Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9402 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4378
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe acerca do pagamento de ajuda de custo para os médicos pelo Brasil, conforme preconiza a Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 9403 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4379
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 9404 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4380
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o pagamento de plantões extraordinários e eventos extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 9405 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4430
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal 6.908, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 9407 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4572
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 9408 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4573
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |