ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às nove horas e trinta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 9.410/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui o mês "Junho Branco", dedicado a ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.755 e 1.756/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. José Afonso” ao Senhor José Simonal Cardoso da Silva; concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. José Afonso” ao Senhor Ícaro Luan Gomes Macário. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3069, 3070, 3071, 3072, 3073, 3074, 3075, 3076, 3077, 3078, 3079, 3080, 3081, 3082, 3083, 3084, 3085, 3086, 3087, 3088, 3089, 3090, 3091, 3092, 3093, 3094, 3095, 3096, 3097, 9398, 3099 e 3100/2022 - Indicações nºs 276, 277, 278 e 279/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Jorge Quintino, Anderson Correia, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Irmão Ronaldo, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta e Aline Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor João Paulo Araújo Gomes; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Napoleão Monteiro. Fizeram uso da palavra os vereadores Perpétua Dantas, Mano do Som, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Carlinhos da Ceaca e Edmilson do Salgado: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.402, 9.403, 9.404, 9.405, 9.407 e 9.408/2022, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.402/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe acerca do pagamento de ajuda de custo para os médicos pelo Brasil, conforme preconiza a Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.403/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.404/2022, de autoria do Poder Executivo: Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários e eventos extras no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.405/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.908, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.407/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.408/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.745/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” à Família de Lídio Cavalcanti, representada pelo Senhor Herlon Cavalcanti. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.746/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.747/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” ao Rotary Club Caruaru. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.748/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL). Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.749/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” à Senhora Delma Evaneide Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.750/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” à Ordem DeMolay. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.751/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” ao Senhor Welson Luiz da Costa Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.752/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “Professor Amaro Matias” à Família Amaro Matias. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições da Vereadora Perpétua Dantas foram retiradas de pauta em virtude da comunicação prévia de ausência a esta Sessão. O comparecimento foi informado minutos antes do início da Sessão. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes e Kátia da Rendeiras: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para treça-feira, dia 29 de novembro de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.402, 9.403, 9.404, 9.405, 9.407 e 9.408/2022, votados na Ordem do Dia. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 5. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
