Poder Legislativo de Caruaru
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Expediente Diversos
(59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 14.0pt;">ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às onze horas e trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 94. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Ausência da Vereadora</span> Mery da Saúde, <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. </span>Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. <a name="_Hlk118889153"></a><span style="color: black; background: white;">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="color: black;">9.402<span style="background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span></span>Dispõe acerca do pagamento de ajuda de custo para os médicos pelo Brasil, conforme preconiza a Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022.<span style="color: black; background: white;"> Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="color: black;">9.403<span style="background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span></span>Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências.<span style="color: black;"> <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.404<span style="background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span></span>Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários e eventos extras no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Caruaru e dá outras providências.<span style="color: black;"> <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.405<span style="background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span></span>Altera a Lei Municipal 6.908, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.<span style="color: black;"> <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.407<span style="background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span></span>Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.<span style="color: black;"> <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.408<span style="background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span></span>Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências.<span style="color: black;"> <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. </span></span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e três minutos. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 95. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></div>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div> </div> <div> </div> <div>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato</div> </div> <div> </div> <div>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div> </div> <div>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>10. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>11. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>12. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato</div> </div> <div>13. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>14. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</div> <div> </div> <div>15. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 9.304/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.850/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas;<br /><br />Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC n.º 0652/2022 (Comunicação nº 126854), encaminhando o PROCESSO TCE-PE N° 16100100-2 <div>RELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES</div> <div>MODALIDADE - TIPO: Prestação de Contas - Governo</div> <div>EXERCÍCIO: 2015</div> <div>UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Caruaru</div> <br />Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Leonardo Chaves - Justificativa de ausência a esta Sessão;
