Resumo (2ª Extraordinária C. Executivo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária C. Executivo
Abertura: 24/01/2023 - 17:32
Encerramento: 24/01/2023 - 17:44



Mesa Diretora
Presidente: Bruno Lambreta / PSDB
1º Secretário: Leonardo Chaves / PSDB
2º Secretário: Galego de Lajes / MDB



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 723, 724 e 727/2023 - DATADOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023.

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 31. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Edmilson do Salgado, Izaac da Saúde e Ranilson Enfermeiro, devidamente justificadas. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 723/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 01/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.431/2023: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 724/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 02/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.432/2023: Altera legislação municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 727/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 03/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 133/2023: Altera a Lei Complementar Municipal nº 088, de 03 de janeiro de 2022 no que diz respeito à remuneração do cargo de Secretário Escolar e Coordenador Administrativo Financeiro. Às comissões competentes. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.431 e 9.432/2023, e ao Projeto de Lei Complementar nº 133/2023, lidos no Expediente. Concedido. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos. Convocou uma Reunião Extraordinária para iniciar dentro de vinte minutos, a fim de que sejam apreciados, em primeiro turno, os Projetos de Lei nºs 9.431 e 9.432/2023, de autoria do Poder Executivo. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

         

1º SECRETÁRIO                           PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

 

MPG

2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
 
2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; 

2.1. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;
 
5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 167 E 168, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR POSSUEM PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, PODENDO SER FIXADO UM PRAZO MÍNIMO DE 48 HORAS, DESDE QUE PROPOSTO PELA PRESIDÊNCIA E ESTABELECIDO PELO PLENÁRIO. O PLENÁRIO CONCORDA COM A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023?

6. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;
 
7. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.431/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO......  EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";
 
8. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.432/223, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO......  EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";
 
9. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

10. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
11. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO OS PROJETOS DE LEI ORA EM TRAMITAÇÃO, A SE INICIAR EM 5 MINUTOS;
 
11. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.
 




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO C. EXECUTIVO nº 1 de 2023
Autores:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 723, 724 e 727/2023 - DATADOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 9431 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 9432 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Altera legislação municipal e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 1ª DISCUSSÃO



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aline Nascimento / CIDA
Anderson Correia / PP
Bruno Lambreta / PSDB
Cabo Cardoso / PP
Carlinhos da Ceaca / MDB
Edmilson do Salgado / PSDB
Fagner dos Animais / PDT
Filipe José / PTB
Galego de Lajes / MDB
Irmão Ronaldo / PROS
Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS
Leonardo Chaves / PSDB
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Mano do Som / UNIÃO BRASIL
Mauricío Caruaru / PODE
Mery da Saúde / PSD
Nelson Diniz / CIDA
Perpétua Dantas / PSDB
Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE
Ricardo Liberato / PSDB
Val Lima / UNIÃO BRASIL



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI nº 9432 de 2023
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Abstenção
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 9431 de 2023
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Lista de Presença na Sessão
    Aline Nascimento / CIDA
    Anderson Correia / PP
    Bruno Lambreta / PSDB
    Cabo Cardoso / PP
    Carlinhos da Ceaca / MDB
    Edmilson do Salgado / PSDB
    Fagner dos Animais / PDT
    Filipe José / PTB
    Galego de Lajes / MDB
    Irmão Ronaldo / PROS
    Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS
    Leonardo Chaves / PSDB
    Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
    Mano do Som / UNIÃO BRASIL
    Mauricío Caruaru / PODE
    Mery da Saúde / PSD
    Nelson Diniz / CIDA
    Perpétua Dantas / PSDB
    Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE
    Ricardo Liberato / PSDB
    Val Lima / UNIÃO BRASIL



    Justificativas de Ausência na Sessão
    Parlamentar Justificativa Ausente em
    Izaac da Saúde Compromissos agendados anteriormente Sessão
    Ranilson Enfermeiro Compromissos agendados anteriormente Sessão