Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23DE MARÇO DE 2023.

Aos   vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos vereadores Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes e da Vereadora Perpétua Dantas, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 1/2023, CEP. PEP -- https://drive.google.com/file/d/1ZObJr-dLSjyfAHPUAgksfvTaFOjoG-iB/view?usp=sharing : A fim de dar-lhe ciência, encaminhamos a Vossa Excelência, para fins de registro em Ata de reunião ordinária, e publicidade, da data da reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que decidiu pelo recebimento e abertura de procedimento ético parlamentar em desfavor da Vereadora Kátia da Rendeiras, com indicação de relatoria para o Vereador Anderson Correia que, a partir deste momento, seguirá com a comunicação e publicização dos demais trâmites processuais. Vereador Ricardo Liberato - Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Anderson Correia - Relator do Procedimento Ético Parlamentar. O ofício lido no expediente, bem como a Representação em desfavor da Vereadora Kátia da Rendeiras, encontra-se acostados, sendo parte integrante desta Ata --  https://drive.google.com/file/d/18s6pDnJ1wy7jC5_Y8RHhzRJ03iJuJftr/view?usp=sharing . Projetos de Lei nºs  9.503,  9.504 e 9.505/2023, de autoria dos vereadores Anderson Correia e Jorge Quintino: institui no âmbito do município de Caruaru a "Semana da Mobilidade Humana"; autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada à Rúbrica do Fundo Socioambiental de Caruaru, exclusiva para ser usada com os animais em situação de rua e que sofrerem maus-tratos; Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 726/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: insere o inciso XIII ao artigo 231 da Resolução n.º 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), que dispõe da criação da Comissão Permanente de Mobilidade Humana.  Às comissões competentes. Requerimentos nºs 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853 e 854/2023 - Indicações nºs 124, 125, 126 e 127/2023, de autoria dos vereadores: Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Mano do Som, Filipe José, Irmão Ronaldo, Nelson Diniz, Aline Nascimento, Izaac da Saúde, Mery da Saúde, Maurício Caruaru, Leonardo Chaves, Jorge Quintino, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Val Lima, Ranilson Enfermeiro, Lula Tôrres e Fagner Fernandes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos aos Senhores Diego Juan Lira de Almeida (Guarda Parque), José Aristo de Freitas e José Adriano Silva de Andrade (Mateiros) e Moisés Lira (Gestor) todos são servidores do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho - Serra dos Cavalos; votos de aplausos aos seguintes Guardas Municipais: inspetor Nickolas Samuel Carneiro da Silva, sub. Inspetor Jefferson Bruno Francisco de Oliveira, Gm.Lucas da Silva Bezerra, Gm. Israel Rafael da Silva, Gm. Jefferson Matheus Bezerra Berto, Gm. Joabson Sitônio da Cruz, Gm. José edeneilson Silva Martins, todos atuaram com louvor no combate ao incêndio ocorrido no dia 28/01/2023 no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho - Serra Dos Cavalos; realização de Audiência Pública para debater sobre mobilidade humana no Município; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 833 e 836/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Anderson Correia, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Galego de Lajes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.283/2022, de autoria do Vereador Carlinhos Ceaca: Institui a data 31 de maio como dia Municipal de Frei Damião. Acrescido de emenda modificativa, ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. As proposições da Vereadora ausente, foram retiradas de pauta. Os Requerimentos nºs 833 e 836/2023, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Wagner do Santa Rosa e Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e um minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 28 de março de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 11. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício S/N/2023, do Gabinete do Vereador Anderson Correia – Justificativa de ausência a esta Sessão;