Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2023.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta, Galego de Lajes, e da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 3.061/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO Referente ao 1º Bimestre de 2023. Publique-se. Ofício GP 3.063/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Republicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre de 2022, Republicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF 3º quadrimestre de 2022. Publique-se. Ofício GP nº 3.103/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Prestações de Contas da Prefeitura Municipal 2022. Publique-se. Ofício GP nº 3.104/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Prestação de Contas da AMTTC 2022. Publique-se. Ofício GP nº 3.105/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Prestação de Contas CEACA 2022. Publique-se. Ofício GP nº 3.106/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Prestação de Contas URB 2022. Publique-se. Ofício GP nº 3.110/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhado Prestação de Contas da FCC 2022. Publique-se. Projetos de Lei nºs 9.512 e 9.513/2023, de autoria do Vereador Cabo Cardoso e Bruno Lambreta: concede gratuidade no transporte coletivo de passageiros para os atiradores do TG 07/014, quando em deslocamento (ida e vinda), das Instruções diárias do Serviço Militar no Município; regulamenta os limites do Bairro Nova Caruaru - Integração do loteamento Oásis Home Park. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.810, 1.811, 1.812, 1.813 e 1.814/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som e Fagner Fernandes: Concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Márcia da Silva Moraes Penaforte; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Mauro de Araújo Penaforte Júnior; concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Andréa Gouveia dos Santos; concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Josilene Alves de Albuquerque; concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Luizianne Karina da Conceição Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025 e 1026/2023 - Indicações nºs 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardoso, Mano do Som, Edmilson do Salgado, Jorge Quintino, Mery da Saúde, Lula Tôrres, Nelson Diniz, Leonardo Chaves, Perpétua Dantas, Fagner Fernandes, Anderson Correia, Aline Nascimento, Irmão Ronaldo, Ranilson Enfermeiro, Wagner do Santa Rosa, Maurício Caruaru e Filipe José, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 989/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Antes de passar aos oradores do expediente, a Presidência, atendendo a solicitação do Vereador Fagner Fernandes, abriu espaço na Sessão para a Senhora Simone Ferreira da Silva, que trouxe uma explanação e conscientização sobre o dia a dia dos pais de uma pessoa com transtorno do espectro autista. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 8.935/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.763/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Osíris Lins Caldas Neto. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.765/2022, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Denis Fernando da Silva Mendes. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino:  concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor George Veloso de Melo. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.776/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Edwar de Aencar Castelo Branco. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.781/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: concede medalha de honra ao mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor Marlos da Paz Leôncio. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.782/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: concede medalha de honra ao mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Manuel Meneses Teixeira Júnior. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.783/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Maria Dilma dos Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.784/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Maria de Fátima de Oliveira Araújo e Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.785/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Rosicleide Ramos da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.786/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: concede medalha de honra ao mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Silvério Cavalcanti de Melo. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 989/2023, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 11 de abril de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 34. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pela Vereadora Aline Nascimento e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 3.400/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 554/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo. 

Ofício nº 3.428/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 555/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo.