SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/04/2023 - 16:24

Encerramento: 13/04/2023 - 18:48

Mesa Diretora

Presidente: Bruno Lambreta / PSDB

1º Secretário: Leonardo Chaves / PSDB

2º Secretário: Galego de Lajes / MDB

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 11. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 3.425/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 22/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.524/2023: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 3.400/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 554/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 3.428/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 555/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 9.514, 9.515, 9.516, 9.517, 9.518, 9.519, 9.520, 9.521, 9.522 e 9.523 /2023, de autoria dos vereadores Maurício Caruaru e Bruno Lambreta: dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis nas escolas e creches municipais; denomina de Rua Vigário Antônio Jorge, artéria localizada no Bairro Centenário; denomina de Rua Tsubaki, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga, denomina de Rua Suji, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga; denomina de Rua Nova Esperança, artéria localizada no Bairro Kennedy; denomina de Avenida Flora do Brasil, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga; denomina de Rua das Oliveiras, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga; denomina de Rua das Moças, artéria localizada no Bairro Rendeiras; denomina de Rua das Sakuras, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga; denomina de Rua Doutor Pedro da Silva, artéria localizada no Bairro Nova Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.815, 1.816 1.817, 1.818, 1.819 e 1.820/2023, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Mano do Som e da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Selem Brandão Asmar; concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor Selem Brandão Asmar; concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” ao Senhor Hercílio da Fonseca Mamede; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Hercílio da Fonseca Mamede; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Anderson Gonçalves Ferreira; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Eric Costa Cândido. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078 e 1079/2023 - Indicações nºs 144, 145, 146, 147 e 148/2023, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Mano do Som, Aline Nascimento, Anderson Correia, Ricardo Liberato, Jorge Quintino, Filipe José, Edmilson do Salgado, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Bruno Lambreta, Fagner Fernandes, Irmão Ronaldo e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de Aplauso ao Bombeiro Militar, Senhor Lindomar Rodrigues; realização de Sessão Solene, no dia 29 de maio do ano em curso, às 20h, em homenagem ao Centenário da União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Silvio Clemente, Agente Comunitário de Saúde (ACS); voto de aplauso ao Movimento de Cursilhos de Cristandade do Grupo São José, localizado no Sítio Serrote dos Bois, pelos 11 (onze) anos de sua fundação; além de pedidos de Informações (Requerimentos nºs 1034 e 1053/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia e da Vereadora Perpétua Dantas). Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Nelson Diniz, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Mery da Saúde, Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Cabo Cardoso, Aline Nascimento e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Cabo Cardoso solicitou constar em Ata que apresentará um Requerimento para que seja criado um PROERD Municipal (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, a Vereadora Perpétua Dantas solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 9.445/2023 na pauta da próxima reunião das Comissões competentes. Concedido. Ainda em questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.484, 9.495 e 9.513/2023, aos Projetos de Lei Complementar nºs 135, 136 e 137/2023, e ao Projeto de Resolução nº 761/2023. Solicitou ainda a convocação das Comissões competentes para apreciação dos referidos Projetos, para que se reúnam e apresentem pareceres às matérias na próxima quinta-feira, dia 13 de abril, às nove horas. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 8.935/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.787/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Rafael Dantas Martiniano Lins. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.788/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede medalha de honra ao mérito “Jornalista Carlos Florêncio” ao Senhor José Lafaete Alves Vaz. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.789/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Leonardo da Silva Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.790/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede medalha de honra ao mérito “Jornalista Carlos Florêncio” à Senhora Juliene Rosa de Araújo. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Fabio Belo da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.792/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Leandro Costa Martins. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.793/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Anderson José Francisco Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.794/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor João Alfredo dos Santos (João do Pife). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.795/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Wesklei Mardone Domingos da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.796/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Magno Wendel de Lima. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.797/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Marcone Veríssimo da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.798/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Janaína Priscila Correia Melo Ribas Verissimo da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Os Requerimentos nºs 1.034 e 1.053/2023, pedidos de Informações de autoria do Vereador Anderson Correia e da Vereadora Perpétua Dantas, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Wagner do Santa Rosa, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Izaac da Saúde, Fagner Fernandes, Val Lima e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 13 de abril de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO MPG/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: 1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO; 4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 1 Jorge Quintino 2 Carlinhos da Ceaca 3 Mery da Saúde 4 Nelson Diniz 5 Irmão Ronaldo 6 Mano do Som 7 Cabo Cardoso 8 Val Lima 9 Ranilson Enfermeiro 10 Wagner do Santa Rosa 11 Mauricío Caruaru 12 Anderson Correia 13 Galego de Lajes 14 Perpétua Dantas 15 Leonardo Chaves 16 Fagner Fernandes 17 Izaac da Saúde 18 Lula Tôrres 19 Edmilson do Salgado 20 Bruno Lambreta 21 Aline Nascimento 22 Filipe José 23 Ricardo Liberato 7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO; 11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E REMUNERAÇÃO - PCCDR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDA DA EMENDA Nº 6, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS. ACRESCIDO DE EMENDAS REDACIONAL E MODIFICATIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, INCIDENTE SOBRE AS TRANSMISSÕES A TÍTULO ONEROSO PREVISTAS NO INCISO II DO ARTIGO 332 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.484/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEAÇÃO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.495/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU O “DIA DO ICIA - INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL DO AGRESTE”. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.513/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: REGULAMENTA OS LIMITES DO BAIRRO NOVA CARUARU - INTEGRAÇÃO DO LOTEAMENTO OÁSIS HOME PARK. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 17. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; 18. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE; 19. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 1 Jorge Quintino 2 Carlinhos da Ceaca 3 Mery da Saúde 4 Nelson Diniz 5 Irmão Ronaldo 6 Mano do Som 7 Filipe José 8 Val Lima 9 Ranilson Enfermeiro 10 Wagner do Santa Rosa 11 Mauricío Caruaru 12 Anderson Correia 13 Galego de Lajes 14 Perpétua Dantas 15 Leonardo Chaves 16 Fagner Fernandes 17 Izaac da Saúde 18 Lula Tôrres 19 Edmilson do Salgado 20 Bruno Lambreta 21 Aline Nascimento 22 Cabo Cardoso 23 Ricardo Liberato 20. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 21. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL, ÀS 16H00; 22. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE INICIAR EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO; 23. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: O Departamento de Cerimonial convida os vereadores e vereadoras para Sessão Solene a ser realizada nesta Casa Legislativa. Com propositura do vereador Irmão Ronaldo, a Câmara de Caruaru promove a entrega da Medalha de Honra ao Mérito "Jornalista José Carlos Florêncio" à Sra Risoni Santos. O evento está marcado para a próxima sexta-feira, 14 de abril, no plenário da Casa, às 20h, com transmissão através da TV Câmara, Canal 22.2, e pelo Facebook do Poder Legislativo de Caruaru.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9525 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1549	Dispõe sobre a obrigatoriedade na formação de noções básicas de primeiros socorros aos professores, funcionários e alunos de estabelecimentos de ensino público e privado no âmbito do Município de Caruaru.	Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 9526 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1564	Denomina artéria de de Rua José Ricardo Batista de Sousa nesta cidade e dá outras providências	Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 9527 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1565	Denomina artéria de de Rua Josael Benjamim de Barros nesta cidade e dá outras providências.	Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 9528 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1568	Denomina artéria de Rua Gentil Faustino Andrade nesta cidade e dá outras providências.	Matéria não votada
5 - PROJETO DE LEI nº 9529 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1569	Denomina artéria de Rua Maria Anunciada de Oliveira Feitosa nesta cidade e dá outras providências.	Matéria não votada
6 - PROJETO DE LEI nº 9530 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1570	Denomina artéria Rua Maria das Dores de Brito nesta cidade e dá outras providências.	Matéria não votada
7 - PROJETO DE LEI nº 9531 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1574	Denomina artéria de Rua Flávia Borges Valverde Sotero nesta cidade e dá outras providências.	Matéria não votada
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1821 de 2023 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 1521	Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências.	Matéria não votada
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1822 de 2023 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 1546	Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha José Rodrigues de Jesus” à Diocese de Caruaru, e dá outras providências.	Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 1080 de 2023 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 1520	Votos de Aplausos, ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rafael Martiniano e ao Vice-Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti, pela belíssima apresentação da programação e estrutura do Maior e Melhor São João do Mundo, o São João de Caruaru.	Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 1081 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1522	Solicito a disponibilização de uma retroescavadeira e uma caçamba, para manutenção de uma estrada rural no Sítio Olho D’água da Cana.	Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 1082 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1523	Requeiro, em caráter de urgência, a instalação de ar-condicionado e ventiladores, bem como a realização de manutenções elétrica e hidráulica e drenagem de águas pluviais dentro do CMEI Artista Plástica Luiza Cavalcanti Maciel, no Xique-xique, nesta cidade. Também solicito, para a referida Unidade Escolar, camas para as crianças, armários e 01 micro-ondas; aumento de extintores e a renovação dos vencidos; 02 bicos do esguicho; DVR para gravação de imagens e; capinação de todo esse CMEI.	Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 1083 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1524	Requeiro extensivo a Secretária de educação e esportes senhora Aline Tibúrcio ao secretário de ordem pública cel Patrício Filho. CRIAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR MUNICIPAL	Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 1084 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1525	no sentido de viabilizar: A MANUTENÇÃ DE TAMPA DE ESGOTO, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADA, GERANDO INSEGURANÇA E RISCO AOS PEDESTRES DA RUA ULISSES PERNAMBUCANO Nº 10, BAIRRO SÃO FRANCISCO.	Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 1085 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1526	Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Manoel Norato, para que se proceda com Mutirão de limpeza e capinação- Bairro Rendeiras	Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 1086 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1527	Requer apelo a Exmo. Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Edson Nóbrega para que viabilize: INTENSIFICAR A ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO (COLETIVO), NO PARQUE DO CEDRO- FINAL DA AVENIDA PARAÍSO	Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 1087 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1528	MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Blog Cenário, pelos relevantes serviços jornalísticos prestados ao município de Caruaru, e pelo aniversário de quatro anos de fundação.	Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 1088 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1529	Requer que se viabilizem a troca da lâmpada de um poste na Rua Armando Bogus, em frente ao nº81, no bairro Severino Afonso (parte de baixo). Barramento: T040188.	Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 1089 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1530	Que seja implantado o Programa Rua da Saúde, com o objetivo de desenvolver, ordenar e fomentar a prática de exercício físico em vias e logradouros públicos, em bairros da Zona Urbana e em localidades da Zona Rural, que não tem locais destinados para tal ou não favoreçam essa prática com segurança, em nosso Município.	Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 1090 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1531	Que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 2020 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Manoel Nunes Filho, no bairro Indianópolis, nesta urbe); 2601 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Alexandrino Boaventura, no bairro José Carlos de Oliveira, nesta urbe); 2964 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Wenceslau Brás, no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe); 2963 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Manoel Lopes, no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe); 2959 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Águas Belas, no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe), apresentadas no ano de 2022.	Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 1091 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1532	Para que envidem esforços com a Operação Tapa Buracos, para Recuperar a Rua João Batista de Lima, bairro Severino Afonso.	Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 1093 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1534	Que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 3037 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Presidente Jânio Quadros, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3038 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Juarez Távora, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3003 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Henrique Casé, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3001 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Nereu Ramos, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3002 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Carlos Luz, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe), apresentadas no ano de 2022.	Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 1094 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1536	Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a segurança nas escolas de Caruaru, com diversos órgãos de segurança pública e ligados à educação, a ser realizada no dia 19 de abril, às 10h.	Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 1095 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1537	Para que envidem esforços para fazer o Recapeamento do asfalto nas ruas São Nicolau de Mira e Rua João Francisco Lisboa, bairro João Mota.	Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 1096 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1539	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1376 (No sentido de que viabilizem um estudo para mudança de sentido no trânsito, tornando a Avenida Santa Maria da Boa Vista, mão única, a via fica no bairro Boa Vista, nesta urbe), apresentadas no ano de 2022.	Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 1097 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1540	Para que envidem esforços para Construir uma Ponte no lugar da passagem molhada que está sendo feita entre a Rua Pedro Guarda e a Avenida Panamericana, bairro Severino Afonso.	Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 1098 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1541	que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 3041 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Presidente Café Filho, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3035 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3160 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua José da Paz, no bairro Maurício de Nassau, nesta urbe.); 3162 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Dário Galvão, no bairro Maurício de Nassau, nesta urbe.); 3006 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Carlos Lacerda, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); apresentadas no ano de 2022.	Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 1099 de 2023 Autor: Leonardo Chaves Número de Protocolo: 1542	Requerimento para que viabilizem a colocação de braços e lâmpadas nos seguintes postes: T 124154, T 124155, T 124156, T 120127, T 120128, T 120129, T 120130, T 120125, e a reposição das lâmpadas nos postes: C 344610, C 344611, C 344612 e C 344614, na localidade de Cachoeira de Tabocas, 2º Distrito do Município de Caruaru. Solicito também em outra localidade a colocação de braços e lâmpadas nos seguintes postes: T 011825, T 011949 e a reposição da lâmpada no poste de número T 011909, estes na localidade de Pitombeira de Tabocas, 2º Distrito do Município de Caruaru.	Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 1100 de 2023 Autor: Wagner do Santa Rosa Número de Protocolo: 1543	Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr. Rodrigo Miranda Tabosa de Assis e ao Presidente da Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Sr. Diogo de Carvalho Bezerra, para que se dignem a providenciar, à construção e sinalização de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua Caucásio em Frente da escola Motivação no Bairro Santa Rosa	Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 1101 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1544	Que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 3074 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Manoel Alves Feitosa, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3005 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua José Airton Marques de Lima, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 3036 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Presidente João Alexandre da Silva, no bairro Jardim Panorama, nesta urbe); 2962 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica de toda extensão da Rua Luís Geraldo Tôrres Damasceno, no bairro Maria Auxiliadora, nesta urbe), apresentadas no ano de 2022.	Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 1102 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1545	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com os serviços de SERVIÇO DE PATROLAGEM (TERRAPLANAGEM), NAS SEGUINTES RUAS DO bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA. RUA TURQUIA (UM TRECHO) RUA FERRARA RUA EUGÊNIO LUIZ DA SILVA RUA RENASCIMENTO RUA BARI RUA PESCARA (ANEL VIÁRIO) RUA DA LATA (também leva o nome de Rua Água Branca) RUA VERONA RUA MILÃO RUA SAN MARINO	Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 1103 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1547	PEDIDO REITERADO À AMTTC (REQ. DE Nº 1780/21), para REALIZAR UM ESTUDO PRÉVIO DETALHADO SOBRE O CONTROLE DO TRÁFEGO E A MOBILIDADE PARA VER A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DAS ZONAS CALMAS TANTO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO MAURÍCIO DE NASSAU, COMO TAMBÉM NO CENTRO DA CIDADE, PASSANDO A SER 60 (SESSENTA) SEGUNDOS O TEMPO DADO AOS PEDESTRES PARA TRAVESSIA DA VIA.	Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 1104 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1548	Requer a apresentação de Anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos centros de educação infantil, creches e escolas de ensino fundamental da rede municipal de Caruaru.	Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 1105 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1550	À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SENHORA DAYSE SANTOS, PARA IMPLEMENTAR POR MEIO DA POLÍTICA INTERSECCIONAL, UMA CÂMARA TÉCNICA DE POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 1106 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1551	AO SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO, LIMPEZA DA PRAÇA E COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO NA PRAÇA DA RUA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (COMUNIDADE DO CHE GUEVARA).	Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 1107 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1552	AO SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO, LIMPEZA DA RUA CARLOS SANTIAGO DE QUEIROZ, Nº 142, SALGADO.	Matéria não votada
38 - REQUERIMENTO nº 1108 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1553	AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE VIABILIZE COM O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ HERCULINO, BAIRRO CIDADE ALTA.	Matéria não votada
39 - REQUERIMENTO nº 1109 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1554	Requer a realização de serviço de calçamento e saneamento na Rua Bernardino Francisco Muniz no Bairro Indianópolis.	Matéria não votada
40 - REQUERIMENTO nº 1110 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1556	Requer que seja realizada uma Campanha Institucional do Poder Executivo de conscientização da população, quanto a necessidade de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor dos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika.	Matéria não votada
41 - REQUERIMENTO nº 1111 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1557	Requer que procedam com a execução do programa Ilumina Caruaru, na Rua JOSÉ NUNES SOBRINHO, no Bairro Universitário.	Matéria não votada
42 - REQUERIMENTO nº 1112 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1558	Requeiro a manutenção para reposição de calçamento, em trecho já calçado, na Rua Silveira Martins, localizada no bairro Petrópolis, neste município.	Matéria não votada
43 - REQUERIMENTO nº 1113 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1559	Pedido de Reiteração dos requerimentos feitos por mim na legislatura 2021 – REQUERIMENTO Nº 648/2021: Cumprir e executar o que determina o artigo 9º, da Lei Federal nº 10.098 de 2000, que teve incluído o seu parágrafo único pela Lei Federal nº 13.146 de 2015, o qual rege que: Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave.	Matéria não votada
44 - REQUERIMENTO nº 1114 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1560	Realizar pavimentação asfáltica na rua Vereador Abel Ambrósio, Boa Vista I.	Matéria não votada
45 - REQUERIMENTO nº 1115 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1561	Fornecer manutenção para os tablets dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como chips com acesso à internet para a utilização do equipamento pelos profissionais da saúde.	Matéria não votada
46 - REQUERIMENTO nº 1116 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1562	Reiterando requerimento 1638/2022 para que viabilize a construção de uma pracinha na entrada da Vila da Portelinha, no Bairro Santa Rosa.	Matéria não votada
47 - REQUERIMENTO nº 1117 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1563	Reiterando requerimento 1243/2022 para que se Viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que dividem as Avenidas: Belém do São Francisco e João Soares de Lira, ambas localizadas no Jardim Boa Vista.	Matéria não votada
48 - REQUERIMENTO nº 1118 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1566	Requer que seja determinada a troca da tubulação COM URGÊNCIA, da Rua Octaviano Luiz de França, bairro Universitário, nesta cidade.	Matéria não votada
49 - REQUERIMENTO nº 1119 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1567	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda com o serviço de reposição de calçamento NA AVENIDA GUSTAVO BEZERRA bairro AGAMENON MAGALHÃES.	Matéria não votada
50 - REQUERIMENTO nº 1120 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 1571	REITERO O REQUERIMENTO 501/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento adequado na Rua Dezenove (R-19) - localizada no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.	Matéria não votada
51 - REQUERIMENTO nº 1121 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 1572	REITERO O REQUERIMENTO 500/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento adequado na Rua Dezessete (R-17) - localizada no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.	Matéria não votada
52 - REQUERIMENTO nº 1122 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1580	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda com o serviço de reposição de calçamento NA RUA CAMPO NOVO (POR TRÁS DA TV JORNAL), bairro INDIANÓPOLIS.	Matéria não votada
53 - REQUERIMENTO nº 1123 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1582	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a viabilização de estudos com objetivo de construção de uma policlínica ou especificamente uma UPA no bairro do Alto do Moura, neste município.	Matéria não votada
54 - REQUERIMENTO nº 1124 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1583	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de obra de saneamento na Rua Boa Viagem, bairro Petrópolis, neste município.	Matéria não votada
55 - REQUERIMENTO nº 1125 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1584	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita que seja realizada uma terraplanagem no Sítio Vertentes, neste município.	Matéria não votada
56 - INDICAÇÃO nº 149 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1535	Indico ao Governo do Estado de Pernambuco para que todas as delegacias do Estado sejam supridas por vigilantes patrimoniais, deste modo autorizando que todos os Policiais Civis sejam designados para o serviço de campo.	Matéria não votada
57 - INDICAÇÃO nº 150 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1538	para: QUE POSSAM DESENVOLVER DE FORMA INTEGRADA, AÇÕES DE POLITICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA ATENTADOS PRATICADOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS, BEM COMO A VOLTA DA PATRULHA ESCOLAR, FORTALECENDO AINDA MAIS A SEGURANÇA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICIPIO.	Matéria não votada
58 - INDICAÇÃO nº 151 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1555	Requer apelo a Gerência de Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no sentido que seja realizado a reposição do calçamento, localizado na Rua índio Guaraci, Bairro: Deputado José Antônio Liberato	Matéria não votada
59 - INDICAÇÃO nº 152 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1581	Indico ao Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, e ao Secretário Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, para que seja realizada uma obra de Drenagem das águas pluviais na Avenida Cícero José Dutra, (Via Local Oeste, sob o Viaduto da BR-232)	Matéria não votada
60 - INDICAÇÃO nº 153 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1586	Implantar aulas de ensino médio nas escolas do IV Distrito do município de Caruaru/PE.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 9525 de 2023	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 18 de 2023 Autores:	ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 135 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 968	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração - PCCDR dos profissionais do Magistério do Município de Caruaru, e dá outras providências.	APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 136 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 1070	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 137 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 1072	Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, incidente sobre as transmissões a título oneroso previstas no inciso II do artigo 332 da Lei Complementar Municipal nº 015 , de 05 de janeiro de 2009.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 9484 de 2023 Turno: Segundo Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 550	Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 9495 de 2023 Turno: Segundo Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 950	Institui no âmbito do município de Caruaru a o “Dia do ICIA – Instituto do Câncer Infantil do Agreste” e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 9513 de 2023 Turno: Segundo Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1399	Regulamenta os limites do Bairro Nova Caruaru – Integração do loteamento Oásis Home Park	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
8 - REQUERIMENTO nº 1027 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1443	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com os serviços de SERVIÇO DE PATROLAGEM (TERRAPLANAGEM), NAS SEGUINTES RUAS DAS RENDEIRAS. RUA 20 (VINTE) RUA 21 ( VINTE E UM) RUA ADELAIDE DE MORAIS RUA BEATRIZ CORDEIRO TORRES RUA DAS MOÇAS RUA FRANSICO MAXIMINIANO RUA LAURA TORRES	APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQUERIMENTO nº 1028 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1444	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Manoel Norato, para que procedam com A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS, RUA GUIOMAR OLIVEIRA SILVA (ANTIGA RUA R-26), RUA ALCIDES SIMÕES (ANTIGA RUA R-25), RUA JOSÉ GOMES IRMÃO (ANTIGA RUA R-33) E RUA 5, NAS RENDEIRAS	APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - REQUERIMENTO nº 1029 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1445	Requer que seja inserto em Ata, Voto de Aplausos e Congratulações ao Bombeiro Militar, Lindomar Rodrigues que após fazer um desabafo nas redes sociais sobre o caso de saque de carga, a polícia conseguiu prender quatro saqueadores que atuavam enquanto o motorista estava preso nas ferragens do veiculo o qual conduzia.	APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO nº 1030 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1447	Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de manutenção do calçamento na Rua José Victor de Albuquerque (em frente a escola Espaço Verde), Rua Manoel Leopoldino- Bairro: Kennedy	APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - REQUERIMENTO nº 1031 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1448	para que possa: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO SÍTIO JUCÁ, NA ENTRADA PELA PE-95, NESTA CIDADE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQUERIMENTO nº 1032 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1449	Realizar manutenção asfáltica na Avenida Leão Dourado, São Francisco. Mas precisamente em frente a Cazanova Construções.	APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - REQUERIMENTO nº 1033 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1450	para que realize: A RETOMADA DAS OBRAS DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO SALGADO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - REQUERIMENTO nº 1035 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1452	Requer a instalação de uma placa em frente ao Terminal Leste, identificada como: TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO EDÉCIO FRANCISCO DE MELO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - REQUERIMENTO nº 1036 de 2023 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 1455	Volta as atividades nos prédios que estão devidamente reformados das Escolas Municipais José Barbosa e Sabino José Pereira da Silva, 1º. Distrito - REITERAÇÃO	APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 1037 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1456	Solicitada à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, uma Sessão Solene, no dia 29 de maio do ano em curso, às 20h, em homenagem ao CENTENÁRIO da União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 1038 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1457	Requer a criação imediata de uma Comissão de Segurança Escolar em nosso Município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 1039 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1458	Viabilizar a limpeza da Rua Boa Vista e do córrego, em Itaúna, II Distrito de Caruaru/PE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 1040 de 2023 Autor: Edmilson do Salgado Número de Protocolo: 1459	REQUERIMENTO REITERANDO A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) CAMPO SOCIETY NO BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 1041 de 2023 Autor: Edmilson do Salgado Número de Protocolo: 1460	REQUERIMENTO REITERANDO TERRAPLANAGEM COM COLOCAÇÃO DE PIÇARRO, no BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCOCIA, os requerimentos de números 1153/2022, 896/2022, 895/2022, 880/2022, 852/2022.	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 1042 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1461	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 2001 (No sentido de realizar o serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua Santa Maria da Boa Vista, no Bairro Boa Vista, nesta Urbe), apresentadas no ano de 2022.	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 1043 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1462	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1992 (No sentido de que apresentem um Plano de Fortalecimento à política de Esportes e Lazer no Município de Caruaru.), apresentadas no ano de 2021.	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 1044 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1463	Envio de máquina, para realização do serviço de terraplanagem e também colocar os materiais necessários para melhor a via localizada no Sítio Brejo Velho (mais especificamente duas ladeiras), onde os agricultores e moradores alegam dificuldades de locomoção por péssimo estado, principalmente no inverno e nos tempos de chuva. Ponto de referência: Passando a água de Rodrigo, onde se localizam as plantações de chuchu. Próximo a plantação de Roseno e Rosenilson, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, devido a precariedade em que as duas ladeiras se encontram.	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 1045 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1464	Verificar em CARÁTER DE URGÊNCIA e sejam solucionados problemas em relação ao ESGOTO ESTOURADO na Rua Marcelino de Araújo, Alto da Balança (em frente à residência de número 13). Em que os moradores reclamam das péssimas condições em que se encontra, dando retorno em algumas residências há mais de três meses. Gerando incômodos e dores de cabeça aos moradores.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 1046 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1465	Requeiro que sejam insertos na Ata dos Trabalhos da Presente Sessão, Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Silvio Clemente, Agente Comunitário de Saúde (ACS), pela prestação incansável de seus esforços na atenção primária da população caruaruense e que neste mês de abril (06/04), completa 17 (dezessete) anos exercendo a função de ACS com amor e dedicação.	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 1047 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1466	Anteprojeto de Lei para dispor sobre: A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA ATENTADOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 1049 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1469	Que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 1170 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica da Rua Itália, no Bairro Divinópolis, nesta urbe.); 1171 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica da Rua Santa Diamantina, no Bairro Divinópolis, nesta urbe.); 1223 (Para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica da Rua Almeida Garrete, no Bairro Divinópolis, nesta urbe.), apresentadas no ano de 2022.	APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 1050 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1470	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ASFALTAMENTO) NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO SALGADO . RUA JOSÉ SIMÕES RUA GENERAL AMERICANO FREIRE RUA PRESIDENTE RODRIGUES ALVES RUA PRUDENTE DE MORAIS RUA ANTÔNIO CARLOS RUA AVELINO CÂNDIDO RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE RUA PADRE ROMA RUA CAROLINA RUA TRAVESSA DAS FLORES	APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 1051 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1471	AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE POR MEIO DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA E INTERSETORIAL, HAJA A IMPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE TRÂNSITO EM CARUARU.	APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 1052 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1472	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1519 (Realizar o serviço de Calçamento e Saneamento da Rua Francisco Alves Catão no Bairro José Carlos de Oliveira), apresentadas no ano de 2021.	APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 1054 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1475	Requeiro a apreciação do presente anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis nas escolas e creches municipais e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 1055 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1479	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com os serviços de SERVIÇO DE PATROLAGEM (TERRAPLANAGEM), NAS SEGUINTES RUAS DO SALGADO. RUA SOL NASCENTE RUA DA MISERICÓRDIA RUA FLORENÇA RUA JARDEL FILHO RUA AVENIDA ROSA CRUZ RUA CLOVIS CAVALCANTE RUA FLÁVIO CAVALCANTE RUA ORLANDO SILVA RUA TRVESSA ORLANDO SILVA RUA REI DAVI	APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 1056 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1480	AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE POR MEIO DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA E INTERSETORIAL, HAJA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EM CARUARU.	APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - REQUERIMENTO nº 1057 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1481	AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE HAJA A IMPLEMENTAÇÃO DE RADAR DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO EM CARUARU.	APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 1058 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1482	Requer o asfaltamento das Ruas: Júlio Rodrigues, do número 104-298, Oswaldo Cruz do número 02-98 e Manoel Tavares, do número 40-115, todas localizadas no Bairro Petrópolis (Ou Pinheiropolis).	APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 1059 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1483	Requer que seja construído um novo acesso aos residenciais xique-xique, através do bairro Jardim Boa Vista.	APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 1060 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1484	requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda com o serviço de REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUAS DA CIDADE JARDIM E BAIRRO UNIVERSITÁRIO: RUA MARIA ANTONIETA (em frente ao lions club e em um ponto mais em baixo, próximo a esquina com a rua rodopiano florêncio) RUA GONÇALO NUNES DE OLIVEIRA (em toda sua extenção e entorno do giradouro com avenida 15, quinze ) RUA TRAVESSA VENEZUELA (exatamente no trevo entre avenida venezuela com a travessa venezuela) RUA JOSÉ MENDES SOBRINHO (vários pontos em sua extensão) RUA JURANDIR GALINDO (vários pontos em sua extensão) RUA EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA (vários pontos em sua extensão) RUA AMSTERDAN (em frente ao fórum) RUA PARIS (esquina do fórum)	APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 1061 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1485	Requer obra de calçamento na Rua Luiz Dagran, Bairro Maurício de Nassau, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 1062 de 2023 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 1487	Melhoria do escoamento hídrico, no Bairro Luiz Gonzaga.	APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 1063 de 2023 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 1489	Para que estudem e viabilizem a colocação de redutores de velocidade e sinalizações verticais e horizontais na estrada que dá acesso ao Loteamento Parque Real, Caville, Vila Adorinha e Xique-Xique.	APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 1064 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1490	Para que faça a troca de quatro lâmpadas dos postes de Barramentos: 30012 quadra 05 bloco 06; 120046 quadra 05 bloco 07; 120041 quadra 05 bloco 05 e 4009 quadra 05 bloco 08, todos estes postes ficam localizados no Residencial Luiz Bezerra Torres.	APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 1065 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1491	Reiterando requerimento 1134/2022 Para que se viabilize a construção de uma CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, uma Creche com URGÊNCIA, no Bairro Maria Auxiliadora, nesta Cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 1066 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1492	Reiterando requerimento 1135/2022 para a implantação de um Teleférico no Monte Bom Jesus ligando a Feira de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 1067 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1493	Reiterando requerimento 1173/2022 para que viabilize a pintura de faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização na Rua Duque de Caxias, em frente ao Memorial da Cidade de Caruaru (antigo Mercado de Farinha).	APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 1068 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1494	Realizar um estudo de viabilidade para implantação de programa governamental para o oferecimento de realização de testes de investigação de vínculo de paternidade, ou seja, exames de DNA, gratuitos, em nosso Município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 1069 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1495	Reiterando requerimento 1174/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação da Praça que fica localizada na Avenida Amazonas, atrás do condomínio Acqua Home Club, bairro Universitário.	APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 1070 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1505	Reitera solicitação de obra de calçamento na Rua José Claudino de Macedo, Bairro Maria Auxiliadora, nesta urbe (REQ 945/2021, REQ 216/2020 e REQ 506/2017.	APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - REQUERIMENTO nº 1071 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1507	Requer o asfaltamento da Av. Joana Florêncio de Melo, no Bairro Boa Vista.	APROVADO POR UNANIMIDADE
51 - REQUERIMENTO nº 1072 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1509	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de obra de saneamento na Rua São Silvestre, Loteamento Hosana, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - REQUERIMENTO nº 1073 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1510	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita obras de calçamento na Rua Sociólogo Henfil, no Loteamento Severino Afonso, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - REQUERIMENTO nº 1074 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1511	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização das obras de terraplanagem com CARÁTER DE URGÊNCIA no Loteamento Mestre Vitalino II, bairro Alto do Moura, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - REQUERIMENTO nº 1075 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1512	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização das obras de terraplanagem com CARÁTER DE URGÊNCIA no Loteamento Mestre Vitalino I, bairro Alto do Moura, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - REQUERIMENTO nº 1076 de 2023 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1513	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita que seja realizada uma terraplanagem com caráter de urgência no Sítio Brejo da Palmeira, Brejo da Mulata até chegar na antena, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
56 - REQUERIMENTO nº 1077 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1514	Requer que se viabilizem a troca da lâmpada de um poste na Rua Roça, nº65, quadra 9, bloco 7, próximo ao apartamento 04, no Luiz Bezerra Torres.	APROVADO POR UNANIMIDADE
57 - REQUERIMENTO nº 1078 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1515	Viabilizar a aplicação diária da vacina BCG pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
58 - REQUERIMENTO nº 1079 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1517	Requeiro que sejam insertos na Ata dos Trabalhos da Presente Sessão, Votos de Aplausos e Congratulações ao Movimento de Cursilhos de Cristandade do Grupo São José, localizado no Sítio Serrote dos Bois, pelos 11 (onze) anos de sua fundação.	APROVADO POR UNANIMIDADE
59 - INDICAÇÃO nº 144 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1446	para: QUE SE PROCEDA COM O AUMENTO DAS RONDAS POLICIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE DO CEDRO, LOTEAMENTO SERRA VERDE, SÍTIO TORRES E EM TODO O BAIRRO DAS RENDEIRAS.	APROVADO POR UNANIMIDADE
60 - INDICAÇÃO nº 145 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1467	No sentido de Realizar um Mapeamento das Regiões Rurais que Necessitam de Otimização e Instalações de Estrutura em Saneamento Básico, para Posterior Implementação nos 1º, 2º, 3° e 4º Distritos de Caruaru, considerando a Lei nº 14.026/2020, do novo marco de Saneamento Básico, que cria um arcabouço legal, administrativo e regulatório para todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).	APROVADO POR UNANIMIDADE
61 - INDICAÇÃO nº 146 de 2023 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 1486	Para que viabilizem a pavimentação (calçamento) e piso asfáltico na extensão de toda Avenida da ETE-Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, no Bairro Agamenon.	APROVADO POR UNANIMIDADE
62 - INDICAÇÃO nº 147 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1508	Indicação para que a ADAGRO envie representantes da diretoria de sua diretoria à Câmara de Caruaru, para dar informações sobre os serviços que estão sendo executados no município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
63 - INDICAÇÃO nº 148 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1516	Indicação para que o Ministério da Saúde disponha de medicação contra esporotricose e coleiras de leishmaniose para os animais de rua e de tutores baixa renda do município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aline Nascimento / CIDA

Anderson Correia / PP

Bruno Lambreta / PSDB

Cabo Cardoso / PP

Carlinhos da Ceaca / MDB

Edmilson do Salgado / PSDB

Fagner dos Animais / PDT

Filipe José / PTB

Galego de Lajes / MDB

Irmão Ronaldo / PROS

Izaac da Saúde / CIDA

Leonardo Chaves / PSDB

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Mano do Som / UNIÃO BRASIL

Mauricío Caruaru / PODE

Mery da Saúde / PSD

Nelson Diniz / CIDA

Perpétua Dantas / PSDB

Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE

Ranilson Enfermeiro / PSDB

Ricardo Liberato / PSDB

Val Lima / UNIÃO BRASIL

Wagner do Santa Rosa / REPUBLICANOS

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 137 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim Wagner do Santa Rosa - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 136 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim Wagner do Santa Rosa - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 135 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Abstenção Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Não Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim Wagner do Santa Rosa - Não
PROJETO DE LEI nº 9513 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim Wagner do Santa Rosa - Sim
PROJETO DE LEI nº 9495 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim Wagner do Santa Rosa - Sim
PROJETO DE LEI nº 9484 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim Wagner do Santa Rosa - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Jorge Quintino

2 - Carlinhos da Ceaca

3 - Mery da Saúde

4 - Nelson Diniz

5 - Irmão Ronaldo

6 - Mano do Som

7 - Filipe José

8 - Val Lima

9 - Ranilson Enfermeiro

10 - Wagner do Santa Rosa

11 - Mauricío Caruaru

12 - Anderson Correia

13 - Galego de Lajes

14 - Perpétua Dantas

15 - Leonardo Chaves

16 - Fagner dos Animais

17 - Izaac da Saúde

18 - Lula Tôrres e Paulinho

19 - Edmilson do Salgado

20 - Bruno Lambreta

21 - Aline Nascimento

22 - Cabo Cardoso

23 - Ricardo Liberato

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=EgfrSWdmyjc&t=4350s

Lista de Presença na Sessão