Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023.

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 90. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 135/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração - PCCDR dos profissionais do Magistério do Município de Caruaru, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO, dos Vereadores Jorge Quintino e Wagner do Santa Rosa, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Fagner Fernandes. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 137/2023, de autoria do Poder Executivo: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, incidente sobre as transmissões a título oneroso previstas no inciso II do artigo 332 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.484/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.495/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: institui no âmbito do município de Caruaru o “Dia do ICIA - Instituto do Câncer Infantil do Agreste. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.513/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: regulamenta os limites do Bairro Nova Caruaru - Integração do loteamento Oásis Home Park. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e dezesseis minutos. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 3.589/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 735/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves.

Ofício nº 3.590/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 736/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves.

Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Maurício Caruaru - Justificativa de ausência a esta Sessão.