Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Posteriormente, convidou o Vereador Nelson Diniz para fazer a leitura do Salmo 98. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.524/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.410/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Institui o mês "Junho Branco", dedicado a ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.428/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.437/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede municipal de Caruaru. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.446/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: institui a Campanha de Conscientização da Amputação, denominada "Abril Laranja", mês da prevenção da perda de membros, no Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.451/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.493/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui o Dia Municipal do Bumba Meu Boi no Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.503/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: institui no âmbito do município de Caruaru a "Semana da Mobilidade Humana". Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e sete minutos. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC n.º 0182/2023 (Comunicação nº 149451) Processo TC n.º 19100219-7 Modalidade: Prestação de Contas Tipo: Governo Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Caruaru. 

Ofício nº 3.814/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 757/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.

Ofício nº 3.816/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 836/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. 

Ofício nº 3.820/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 833/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.

Ofício nº 3.860/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro - Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, Referente ao 1º Bimestre de 2023 – REPUBLICAÇÃO.

Ofício nº 11/2023, do Gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício nº 35/2023, do Gabinete do Vereador Maurício Caruaru - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício nº 69/2023, do Gabinete da Vereadora Perpétua Dantas - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão.
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Wagner do Santa Rosa - Justificativa de ausência a esta Sessão.