Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2023.

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Wagner do Santa Rosa para fazer a leitura do Salmo 15. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 4.543/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 28/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.577/2023: Dispõe sobre redenominação do Centro de Referência da Mulher de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 4.527/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1053/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Requerimentos nºs 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470 e 1471/2023 - Indicações nºs 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2023, de autoria dos vereadores Wagner do Santa Rosa, Nelson Diniz, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Anderson Correia, Jorge Quintino, Mano do Som, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Irmão Ronaldo, Edmilson do Salgado, Bruno Lambreta, Mery da Saúde e Galego de Lajes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor George Rodrigues da Silva Machado, por seu brilhante trabalho como Professor e Gestor Educacional. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Lula Tôrres, Leonardo Chaves e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.573, 9.575 e 9.577/2023, de autoria do Poder Executivo, além de convocação da Comissão pertinentes, para que se reúnam na próxima terça-feira, às nove horas, e emitam pareceres às matérias. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 139/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar e Monitor de Transporte Escolar do Município de Caruaru- PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade.  Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.445/2023, de autoria do Vereador Carlinhos da Ceaca com coautoria da Vereadora Perpétua Dantas: Dispõe sobre Reserva de Vagas para as Pessoas Negras de 08% (oito por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal de caruaru. Submetido à votação nominal, à votação nominal, foi aprovado em segundo turno observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do Vereador Maurício Caruaru, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Cabo Cardoso. O Vereador Fagner Fernandes ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.496/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Torna de utilidade pública o Núcleo de Apoio a Vida de Caruaru - NAVIC, no Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno pela unanimidade dos presentes. O Vereador Fagner Fernandes ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.519/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Avenida Flora do Brasil, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.520/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua das Oliveiras, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.521/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua das Moças, artéria localizada no Bairro Rendeiras. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.522/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua das Sakuras, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.523/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua Doutor Pedro da Silva, artéria localizada no Bairro Nova Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.805/2023, de autoria do Vereador Filipe José: concede Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Antônio do Nascimento” ao Senhor Levi Gomes Sampaio. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.808/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Lafaete Alves Vaz. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Requerimento nº 1.463/2023 foi retirado pelo autor. O Vereador Fagner Fernandes fez constar em Ata que votaria “SIM” aos Projetos de Lei 9.445 e 9.496/2023, dos quais esteve ausente em virtude de problemas de conexão. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edmilson do Salgado e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 16 de maio de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 4.660/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1152/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas; 

Gabinete do Vereador Ricardo Liberato: OFÍCIO VIRTUAL GVRL nº. 147/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Assunto: Justificativa de Ausência.
Ao cumprimentá-lo, venho através deste expediente justificar a minha ausência às sessões ordinárias dos dias 18/05/2023 e 23/05/2023, por motivo de viagem ao exterior, conforme comprovante em anexo, nos termos do Art. 233 e parágrafos do Regimento Interno. Sendo o que se apresenta, renovo expressões de elevada estima e consideração.

Ofícios/n/2023, do Gabinete do Vereador Jorge Quintino - Justificativa de ausência a esta Sessão;