Resumo (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2023.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 85. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Jorge Quintino, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 4.660/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1152/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Ofício nº 147/2023, do Gabinete do Vereador Ricardo Liberato: Excelentíssimo Senhor Presidente, assunto justificativa de ausência. Ao cumprimenta-lo, venho através deste expediente justificar a minha ausência às sessões ordinárias dos dias 18/05/2023 a 23/05/2023, por motivo de viagem ao exterior, conforme comprovante em anexo, nos termos do Art. 233 e parágrafos do Regimento. Sendo o que apresenta, renovo expressões de elevada estima e consideração. Arquive-se. Projetos de Lei nºs 9.578, 9.579, 9.580 e 9.581/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Institui o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”; Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia Municipal dos Avós”; Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais localizados no município de Caruaru utilizar sinal sonoro para o atendimento de pessoas com deficiência visual; Inclui o dia da Família Cristã no Calendário Oficial do Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.837, 1.838 e 1.839/2023, de autoria dos vereadores  Bruno Lambreta, Fagner Fernandes, e da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Ronaldo Melo da Silva; concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao estabelecimento Império da Sinuca; Concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Tatiana Amora Cruz. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516 e 1517/2023 - Indicações nºs 192, 193, 194, 195, 196 e 197/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som, Aline Nascimento, Ricardo Liberato, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Nelson Diniz, Wagner do Santa Rosa, Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Perpétua Dantas, Anderson Correia, Fagner Fernandes, Carlinhos da Ceaca, Galego de Lajes e Irmão Ronaldo, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos ao Exmo. Senhor Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Saúde, Senhor George Veloso, pela entrega da 2ª etapa do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva, no Bairro Nossa Senhora das Dores; votos de aplausos aos grupos de Capoeira de Caruaru, em alusão à Semana Municipal da Capoeira (13 a 18 de maio) e o Dia do Capoeirista (18 de maio), conforme a Lei Municipal de nº 5.482 de 07 de julho de 2014; voto de aplauso à Comunidade Obra de Maria, pela passagem dos 33 anos de fundação, contribuindo com a Evangelização. Atendendo a solicitação do Vereador Anderson Correia, a Presidência abriu espaço na Sessão para receber o Senhor José Marcolino, Presidente da Associação Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, que no próximo sábado, dia 20 de maio, estará comemorando 100 anos de fundação. Usaram a tribuna os vereadores Cabo Cardoso, Lula Tôrres, Anderson Correia, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em Ata a sua preocupação com a ausência de políticas públicas para animais atropelados no Município. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.573, 9.575 e 9.577/2023, de autoria do Poder Executivo, bem como aos Projetos de Lei de autoria dos Parlamentares votados em primeiro turno na ordem do dia da presente sessão. Solicitou ainda dispensa de interstício aos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente, para que sejam votados em Sessão Extraordinária. Concedido. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.573/2023, de autoria do Poder Executivo: Reestrutura o Sistema de Controle Interno e dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Caruaru, cria cargos e função e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.575/2023, de autoria do Poder Executivo: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caruaru/PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.577/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre redenominação do Centro de Referência da Mulher de Caruaru-PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.184/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Inclui no calendário oficial do município de Caruaru o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente no dia 14 de março, quando é comemorado o Dia Nacional dos Animais. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.217/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Institui o dia municipal de combate à aporofobia, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.227/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais de educação. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.229/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: Institui o “Fevereiro Laranja” - Campanha de conscientização sobre a leucemia. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.276/2022, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de apoio as mulheres vítimas do câncer de mama no Município. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.490/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Institui o Dia da Mulher Advogada no Município. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. A indicação nª 191/2023 foi retirada pelo autor. As matérias do vereador ausente foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 23 de maio de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre o Projetos de Lei votados na ordem do dia da presente Sessão, além dos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente. O Vereador Mano do Som fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF