Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2023.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Jorge Quintino, devidamente justificada.  O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.573/2023, de autoria do Poder Executivo: Reestrutura o Sistema de Controle Interno e dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Caruaru, cria cargos e função e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.575/2023, de autoria do Poder Executivo: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caruaru/PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.577/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre redenominação do Centro de Referência da Mulher de Caruaru-PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.184/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Inclui no calendário oficial do município de Caruaru o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente no dia 14 de março, quando é comemorado o Dia Nacional dos Animais. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.217/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Institui o dia municipal de combate à Aporofobia, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.227/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais de educação. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.229/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: Institui o “Fevereiro Laranja” - Campanha de conscientização sobre a leucemia. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.276/2022, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de apoio as mulheres vítimas do câncer de mama no Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.490/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Institui o Dia da Mulher Advogada no Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. As matérias do vereador ausente foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e dezessete minutos. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 5/2023, do Gabinete do Vereador Wagner do Santa Rosa - Justificativa de ausência a esta Sessão;