Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2023.

Institui ao Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, a Medalha de Honda ao Mérito “Apostolo Paulo” e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a MEDALHA LEONARDO DA VINCI, na Área dos Direitos Animais e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Carmelo Chalegre Figueiredo Filho e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania a Lucélia Lima e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Antônio do Nascimento” e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto n° 0.258 de 2003, a Paulo Roberto Xavier de Brito Neto e dá outras providências.

Medalha “Padre Pedro Aguiar" a Sra. Andréa Gouveia dos Santos.

Medalha “Padre Pedro Aguiar" a Sra. Josilene Alves de Albuquerque.

Medalha “Padre Pedro Aguiar" a Sra. Luizianne Karina da conceição Silva.

Título de Cidadania, médico oncologista, Selem Brandão Asmar.

Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos”, ao médico oncologista, Selem Brandão Asmar.

Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Coronel, Hercílio da Fonseca Mamede.

Título de Cidadania Caruaruense ao Coronel, Hercílio da Fonseca Mamede.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha José Rodrigues de Jesus” à Diocese de Caruaru, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Juliene Rosa de Araújo e dá outras providências.

Requer que seja inserido na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de aplausos ao Sr. George Rodrigues da Silva Machado, por seu brilhante trabalho como Professor e Gestor Educacional desenvolvido em todo o Estado de Pernambuco.

Requer a apresentação de Anteprojeto de lei que Altera o Código Tributário Municipal, no seu Art. 296, para estender a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e para seus responsáveis legais.

Requer a apresentação de Anteprojeto de lei que torna obrigatória a disciplina de Educação Física na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir da 1ª série.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Lambreta, no sentido de que envide esforços para providenciar a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão nas Redes Públicas de Saúde e dá outras providências.

Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Requer ao Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, extensivo à Senhora, Aline Tibúrcio, Secretária de Educação e Esportes, no sentido de que realize através de palestras, explanações dos conceitos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nas Escolas da Rede Municipal, sobretudo aquelas localizadas ao entorno dos Parques Ecológicos.

Indicação para o Sr. Fernando Santos Júnior, presidente da Subseccional da OAB Caruaru-PE, no sentido de que envide esforços para providenciar a reativação da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.