Poder Legislativo de Caruaru
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(33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; line-height: normal; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 1 DE JUNHO DE 2023.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 25. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino,<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> </span>Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Ausência do Vereador </span>Cabo Cardoso <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Ofício GP nº 5.490/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 32/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.599/2023: Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores do vencimento dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, que recebam um salário mínimo, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício GP nº </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">5.382/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre de 2023. Publique-se. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Projetos de Lei nºs 9.597 e 9.598/2023, de autoria dos vereadores Jorge Quintino e Anderson Correia: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">dispõe sobre a instituição de programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município; cria o programa municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.851, 1.852, 1.853, 1.854 e 1.855/2023, de autoria dos vereadores<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Fagner Fernandes e Anderson Correia: <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Leonardo da Vinci” à Senhora Alexsandra Alves da Silva; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Leonardo da Vinci” à Senhora Azenate Gianne dos Santos Silva; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Leonardo da Vinci” ao Senhor Cícero Germano Santos; ; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Concede Título de Cidadão Caruaruense </span>ao Senhor José Narciso da Silva Junior; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Concede Título de Cidadão Caruaruense </span>ao Senhor Luiz Marcelo Santos Bagetti. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678/2023 </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">- Indicações nºs 215, 216, 217, 218</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Mano do Som, Aline Nascimento e Nelson Diniz, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">aos Docentes do Curso de Engenharia Civil do Centro Acadêmico do Agreste/UFPE, Professor Manoel Guedes (Diretor do Campus do Agreste), professora Jocilene Otília da Costa (Coordenadora do Curso de Engenharia Civil), Professora Shirley M. Ferreira de Oliveira (Coordenadora do Núcleo de Tecnologia), Professor Humberto Correia Lima Junior, Professora Michele Mara de Araújo Espíndula Lima, Professor Flávio Gomes Diniz, Professor José Moura Soares; votos de aplausos aos integrantes da Orquestra de Pífanos de Caruaru e ao Maestro Mozart Vieira. U</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">saram a tribuna os vereadores Maurício Caruaru, Professor Jorge Quintino, Anderson Correia, Filipe José, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Val Lima e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.582, 9.583, 9.585 e 9.599/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 140/2023, de autoria do Poder Executivo, além dos Projetos de Lei nºs 9.452 e 9587/2023, de autoria do Vereador Filipe José, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.702/2022, de autoria do Vereador Leonardo Chaves. Solicitou ainda convocação das comissões pertinentes para que se reúnam na próxima terça-feira, dia 06 de junho, às nove horas, e emitam pareceres aos referidos Projetos. Concedido. Também em questão de ordem, o Vereador Fagner Fernandes solicitou regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.838/2023. Concedido. As matérias do Vereador ausente foram retiradas de pauta. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Val Lima: discurso disponível em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que esta Casa convocou o Secretário de Desenvolvimento Rural para comparecer ao Poder Legislativo e não foi atendida, reiterando a convocação e pleiteando as formalidades necessárias em caso de desobediência. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e um minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 6 de junho de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> <br />1</span>8 Mano do Som</div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Wagner do Santa Rosa<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.582/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, PARA OS GRANDES DEVEDORES, PESSOAS JURÍDICAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E QUE SEJAM ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.583/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS - GEV A SER PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.586/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.599/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5% ( CINCO POR CENTO) NOS VALORES DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE RECEBAM UM SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS <strong>(visa adequar os procedimentos de inscrição e cobrança da Dívida Ativa Municipal, atribuindo-lhe as necessárias competências à Procuradoria-Geral do Município)</strong>. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.288/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO E DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.333/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: DENOMINA DE RUA FERNANDO FRANCISCO PORTUGUÊS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SERRA DOS VALES. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.702/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: ACRESCENTA ALÍNEA “V” AO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 15 DE ABRIL, DE 1997 E INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ LUCIANO FERREIRA- LUCIANO DA AVIL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.838/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ARMANDO DA FONTE” AO IMPÉRIO DA SINUCA, REPRESENTADO PELO SENHOR ALEXANDRE LEITE. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">20. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">21. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">22. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Wagner do Santa Rosa<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">23. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">24. GOSTARÍAMOS DE INFORMAR QUE, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, QUE OCORRERÁ NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 8 DE JUNHO, NÃO HAVERÁ SESSÃO ORDINÁRIA NESTA DATA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">25. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA <span style="white-space: pre;"> </span>TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO, ÀS 16H00;<br /><br />26. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, ALÉM DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">27. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">Ofício Nº 3/2023, do Gabinete do Vereador Irmão Ronaldo - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span>
