Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Voto e da participação política e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo: Acrescenta alínea “v” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito.
Art. 1º - Fica acrescentado a alínea “v” ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, para instituir medalha de honra ao mérito, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
v.) – Área Empresarial:
Medalha JOSÉ LUCIANO FERREIRA- LUCIANO DA AVIL

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, para os grandes devedores, pessoas jurídicas, que prestam serviços de diálise e nefrologia ao Sistema Único de Saúde, e que sejam estabelecidas no município de Caruaru-PE

Dispõe sobre a Gratificação Especial de Eventos - GEV a ser paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de 5% ( cinco por cento) nos valores do vencimento dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, que recebam um salário mínimo, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito Ao Imperio da Sinuca, Pessoa Jurídica de Direito Privado e dá as providências.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com uma OBRA DE DRENAGEM, DAS
ÁGUAS PLUVIAIS e toda a rede coletora DE ESGOTO, nas seguintes Ruas: (AV. GONÇALO NUNES DE
OLIVEIRA, TRAV. VENEZUELA, AV. VENUZUELA, RUA GOIAS, RUA NOVA PRIMAVERA, LOT.
NOVA PRIMAVERA, RUA MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO, RUA JURANDIR GALINDO no bairro Cidade Jardim.

Requeiro ao Secretário de infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam COM A CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM UMA ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO ENTRE AS RUAS: RUA FELIPE DOS SANTOS, AVENIDA CENTRAL E TRAVESSA CENTRAL, NO BAIRRO PETROPÓLIS, PARA O LAZER E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo.Req-282/21 Implantação de lombadas na estrada que liga a Fazenda Bonanza ao Sítio Juá Req-289/21 Reparos no calçamento na Vila do Jacaré Req-396/21 Calçamento da Rua Amadeu Mozart Req-484/21 Criação de pontos de embarque e desembarque para usuários de aplicativos. Req-586/21 Requeiro a legalização, fiscalização e regulamentação do transporte por aplicativos. Req-663/21 Operação tapa buracos em ruas do Salgado e São João da Escócia Req-759/21 Implantação de um semáforo, no cruzamento entre a Rua Cícero Pereira e a Rua Dallas, bairro São João da Escócia Req-897/21 Criação de área verde e equipamentos comunitários no Loteamento Mirante do Vale Req-977/21 Revitalização na Praça da Rua Júlio Florêncio de Souza, salgado Req- 1375/2022 Construção de uma Clínica Especial da Pessoa com Deficiência (PcD), Pessoa com Necessidade Especial (PNE), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

Viabilizem o conserto e pavimentação asfáltica completa na Rua Miguel Bezerra Chaves, Vila Padre Inácio, Bairro Kennedy, neste município.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com os serviços de CALÇAMENTO, E SERVIÇO DE PATROLAGEM (TERRAPLANAGEM), NA ESTRADA CACHOEIRA DA ONÇA (IMPORTANTE ESTRADA AO LADO DO POLO COMERCIAL QUE DA ACESSO AO AUTÓDROMO INTERNACIONAL AYRTON SENNA AO CONDOMINIO VOG VILLE E AO BAIRRO NOVA CARUARU.

Requer a apresentação de anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas com transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH, no âmbito do Município de Caruaru.

PEDIDO REITERADO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, (REQUERIMENTO DE Nº 2184/2022) REFERENTE AO PEDIDO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA RUA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, BAIRRO CIDADE ALTA.

VOTOS DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DOCENTES DO CURSO DE ENGENHARIA
CIVIL DO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE/UFPE, ENTRE ELES: PROF. MANOEL
GUEDES (DIRETOR DO CAMPUS DO AGRESTE), PROFESSORA JOCILENE OTÍLIA DA
COSTA (COORDENADORA DO CURSO DE ENG. CIVIL), PROFESSORA SHIRLEY M.
FERREIRA DE OLIVEIRA (COORDENADORA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA),
PROFESSOR HUMBERTO CORREIA LIMA JUNIOR, PROFESSORA MICHELE MARA DE
ARAÚJO ESPÍNDULA LIMA, PROF. FLÁVIO GOMES DINIZ, PROF. JOSÉ MOURA
SOARES PELA INICITIVA DE FORMAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO AOS
DOCENTES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DO CAA/UFPE.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA DE PÍFANOS DE CARUARU & MAESTRO MOZART VIEIRA PELO SEU BRINLHANTE TRABALHO ARTISTICO E CULTURAL.

AO SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA, O SENHOR CEL. JOÃO PATRÍCIO DA SILVA FILHO, O PEDIDO DE RONDAS SEMANAIS DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO CAMPUS DO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAA/UFPE.

Requer a confecção de Cartilha do TEA - Transtorno do Espectro do Autismo para que seja distribuída em escolas, postos de saúde, hospitais, centros administrativos, entre outros.

Requer que procedam com a realização e implantação de sistema de drenagem e o escoamento de água acumulada da chuva da Rua Professora Adélia Leal e da Travessa Cicero José Dutra – logradouros interligados –, no bairro Petrópolis (anexo).

Requer que proceda com a construção do CALÇAMENTO da Travessa Cícero José Dutra, no bairro Petrópolis (anexo).

Requer apelo a Exmo. Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Edson Nóbrega no sentido que viabilizarem a implantação de redutores de velocidade na Rua Dom Augusto, Novo Milênio- Bairro: José Carlos de Oliveira

Requer seja realizado o encaminhamento de Projeto de Lei, conforme o presente Anteprojeto, para criação e instituição do “Programa Cartão Mulher de Fibra Caruaru”, em nosso Município.

Viabilizem a divulgação dos animais que se encontram disponíveis para adoção na AME Animal no telão do Pátio de Eventos e dos demais polos de animação durante o período junino.

para que possa: REALIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA / PATROLAGEM / DRENAGEM / NA AVENIDA DO AEROPORTO DO CAJÁ, QUE INTERLIGA AS RUAS ALEXANDRE O GRANDE COM A 1ª TRAVESSA ALEXANDRE O GRANDE, NA VILA KENNEDY.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se estude a possibilidade de realizar serviços de patrolagem na localidade:Sítio Guaribas, estrada após escola Macionilo Soares- Zona Rural

Anteprojeto de lei que institui como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado na rede municipal de ensino do município de Caruaru e dá outras providências.

Viabilizar o calçamento da Rua Roraima (conhecida também como Rua Sr. João Didiero), Nova Caruaru. Até a concretização do pedido, solicitamos prontamente que seja passada a máquina, para amenizar os transtornos causados aos moradores.

para que: POSSAM REALIZAR A REESTRUTURAÇÃO / MANUTENÇÃO / REFORMA / AMPLIAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL AYRTON SENNA

No sentido de realizar, urgentemente, Reparo no “Calçamento/Pavimento” na Rua Silva Filho, no Bairro Nossa Senhora das Dores, espaço onde funciona o Terminal Integrado da Estação de Ferroviária de Caruaru.

Requer seja criada e implantada uma Ótica Pública Municipal, de preferência no Complexo da Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva, em nosso Município.

No sentido de realizar os devidos processos sinalizatórios de trânsito que identifique a existência do REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada) que está localizado na Rua do Vassoural, no bairro Rosanópolis, nesta urbe.

No sentido de que seja viabilizada a retirada de lixos e entulhos localizados no meio da via de trânsito da Rua do Vassoural, no bairro Rosanópolis, nesta urbe.

Viabilizem em CARÁTER DE URGÊNCIA o calçamento na via onde está inserida a Associação da Vila Padre Inácio (referida sua sem nome). Até a concretização do pedido, solicitamos prontamente que seja passada a máquina (patrolagem), para amenizar os transtornos causados aos moradores.

No sentido de realizar, com urgência, os trabalhos de Reparo de Esgoto e Limpeza na Rua José Francisco de Almeida, no bairro José Liberato, nesta Urbe.

No sentido de realizar, urgentemente, Reparo no Calçamento – Tapar Buracos – na Rua Transversal, situada entre os bairros Agamenon / Pitimbeira, nesta urbe.

Indico ao Diretor Regional da COMPESA Sr. DÊNIS MENDES para em caráter de URGÊNCIA deem início as OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS que são descartadas indevidamente, na rua Professor Filipe dos Santos no bairro Petrópolis após o tratamento dessas águas na ESTAÇÃO-ETA, no mesmo bairro.

AO TENENTE-CORONEL WANILÇON MANOEL DE LIMA, COMANDANTE DO 4º BPM (BATALHÃO BARRETO DE MENEZES) EM CARUARU, O PEDIDO PARA QUE SEJAM REALIZADAS RONDAS DA PATRULHA POLICIAL NO CAMPUS DO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAA/UFPE.

para que: REALIZE A RETIRADA DE UM POSTE, QUE ENCONTRA-SE TOTALMENTE DANIFICADO, RUA MARIETA LIRA DE AZEVEDO, VILA KENNEDY

Encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, extensivo à Ilustríssima Senhora Diretora de Planejamento e Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, Daniela de Medeiros Porfírio, aos quais indica e requer a implantação de placas de sinalização na Rodovia BR-232, chegada de Caruaru, sentido Recife/Caruaru.

À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SENHORA ALINE TIBURCIO, O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE:
1. QUAL A PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS NO MUNÍCIPIO DE CARUARU?