Poder Legislativo de Caruaru
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(46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="mso-bookmark: _Hlk138059624;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Professor Jorge Quintino,<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Ausências dos vereadores </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Mano do Som, Val Lima, e da Vereadora Perpétua Dantas, <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Leonardo Chaves, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.644, 9.645 e 9.646/2023, de autoria dos vereadores Lula Tôrres, Filipe José e Anderson Correia: denomina de </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Rua Gilvan José da Silva, artéria localizada no Bairro do Salgado; denomina de Unidade de Saúde da Família (USF)</span> <span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Ivanise Maria França dos Santos, equipamento localizado na Avenida Nova Recife, no Loteamento Demóstenes Veras, Bairro Jardim Boa Vista; acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2158, 2159, 2160, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176, 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2186 e 2187/2023 </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">- Indicações nºs 272, 273 e 274</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som, Perpétua Dantas, Filipe José, Maurício Caruaru, Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Nelson Diniz, Anderson Correia, Aline Nascimento e Irmão Ronaldo, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">aos Voluntários que desenvolvem projetos sociais no município de Caruaru, em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, comemorado no dia 28 deste mês de agosto e vivenciado na cidade com ações entre os dias 26 e 28; além de pedido de informação (Requerimento nº 2.162/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). U</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">saram a tribuna o Vereador Nelson Diniz e a Vereadora Kátia da Rendeiras: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><a name="_Hlk143680068"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk143680068;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.618<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. <a name="_Hlk143680275"></a>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk143680275;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.639<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera a Lei nº 6.008, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências (A titulação garante aos Patrimônios Vivos registrados uma bolsa vitalícia destinada ao fomento e favorecimento das formas de transmissão das práticas culturais que cada mestre ou mestra e grupo desenvolvem). </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.637<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural - PMDR e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.638<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.630, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências (<a name="_Hlk144105852"></a>Reestrutura a JARI). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.640<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera Lei Municipal nº 7.042, de 19 de junho de 2023 e dá outras providências (incentiva as pessoas jurídicas que prestam serviços de diálise e nefrologia ao Sistema Único de Saúde à regularização do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS). <a name="_Hlk144197577"></a>Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. </span>Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk144055428"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk144055428;">9.641<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de julho de 2019 e dá outras providências (A presente proposta objetiva adequar a legislação atual à Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e à Recomendação do Ministério Público com relação às condutas permitidas na eleição do Conselho Tutelar). Acompanhado de parecer conjunto <a name="_Hlk144106287"></a>favorável das comissões competentes. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk144195300"></a>Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.631/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes:</span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk144195300;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk144195300;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Denomina de Rua Radialista Ivan Bulhões, artéria localizada no Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação, </span>foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span></span><a name="_Hlk144195486"></a><span style="mso-bookmark: _Hlk144195486;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.632/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes:</span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk144195486;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk144195486;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Denomina de Rua Vereador Genésio Guedes, artéria localizada no Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação, </span>foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.633/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes:</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Denomina de Rua Radialista Agenor Farias, artéria localizada no Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação, </span>foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 2.162/2023, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">. </span>As demais proposições dos parlamentares ausentes foram retiradas da pauta.<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Bruno Lambreta, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, às dezesseis horas.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 67. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"> </p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;"> <div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div> </div> <div>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<br /><br /></div> </div> <div>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div> </div> <div>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.637/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.638/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.630, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REESTRUTURA A JARI). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.640/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 7.042, DE19 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCENTIVAR AS PESSOAS JURÍDICAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE À REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISS). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.641/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 07 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PRESENTE PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ATUAL À RESOLUÇÃO Nº 231/2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E À RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM RELAÇÃO AS CONDUTAS PERMITIDAS NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIA “SEM CARRO” NO MUNICÍPIO. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"<br /><br /></div> <div>16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.532/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUALQUER NATUREZA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEAÇÃO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.540/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DAS GOIABEIRAS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div> </div> <div>18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.542/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DOS PINHEIROS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.<br /><br /></div> <div>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.546/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DAMASCENA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.<br /><br /></div> <div>20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.550/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DOS CORAIS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div> </div> <div>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.551/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA MOGNO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div> </div> <div>23. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.554/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 6.013, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. “PARA OS FINS DESTA LEI, DEVEM SER CONSIDERADAS AS DEFINIÇÕES DE MAUS-TRATOS COM QUALQUER ATO, DIRETO OU INDIRETO, COMISSIVO OU OMISSIVO, QUE INTENCIONALMENTE OU POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA PROVOQUE DOR OU SOFRIMENTO DESNECESSÁRIOS AOS ANIMAIS”. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>24. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.559/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: INSTITUI A “SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (TEORIA DO ELO). ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>25. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.570/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS E PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA SEU CONTEÚDO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º. “EXCETUAM-SE DA PROIBIÇÃO DO CAPUT A RESIDÊNCIA DE PROTETORES, LARES TEMPORÁRIOS OU DE PASSAGEM.” ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.572/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA HENRIQUE MICHELS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OCIDENTAL, BAIRRO LUIZ GONZAGA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.<br /><br /></div> <div>27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.880/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DESEMBARGADOR AMARO DE LIRA E CÉSAR” À SENHORA VILMA BARROS TOSCANO DE CARVALHO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div> </div> <div>28. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>29. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>30. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> Irmão Ronaldo</span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes</div> </div> <div> </div> <div>31. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>32. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA <span style="white-space: pre;"> </span>TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;</div> <div> </div> <div>33. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">Ofício nº 233/2023, do Gabinete do Vereador Ricardo Liberato - Justificativa de ausência a esta Sessão. (Por motivos de tratamento de saúde, conforme atestado médico). <br /><br />Ofício n° 140/2023, do Gabinete do Vereador Professor Jorge Quintino - Ofício n° 140/2023<br /><br />Ofício SN/2023, do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span>
