Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023.

Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Institui o Programa de Atualização cadastral no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania ao Vereador Carlinhos da Ceaca e dá outras providências.

Solicito o calçamento, em média 50 metros, da 2ª Tv. Cícero Pereira, que fica localizada no bairro São João da Escócia, nesta cidade.

Reiterando requerimento 2348/2022 Para que se viabilize a limpeza e a capinação ao lado do Colégio Santo Amaro, localizado na Avenida Santo Amaro, Bairro Vila Kennedy.

Reiterando requerimento 2349/2022 Para que viabilize a implantação de um Container, coletor de lixo no final da Avenida João Soares de Lira, em frente a lanchonete de número 120, Jardim Panorama.

Reiterando requerimento 2367/2022 para que viabilizem a instalação de três (3) redutores de velocidade na Rua Santa Maria da Boa Vista, que fica situada no loteamento Jardim Panorama, neste município.

Reiterando requerimento 2369/2022 para que viabilizem a Construção ou Instalação de uma Escola entre os bairros Jardim Panorama e Jardim Boa Vista, nesta cidade.

Reiterando requerimento 2371/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação da Praça São Roque que fica localizada a Rua Santo André, Bairro Nossa Sra. das Dores - Centro da cidade de Caruaru.

Votos de Pesar, pelo falecimento da Sra. Jocineia Freitas.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com o serviço de REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS: RUA SANTA MARIA GORETH (em frente ao n° 10) e na RUA SANTA TEREZA (em frente ao n° 133-A) bairro Petrópolis.

para que realize serviços de: DESOBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, QUE ENCONTRAM-SE OBSTRUÍDAS NAS: RUA BEZERROS, RUA TORITAMA, RUA SETE (RUA 7), RUA JATAUBA, RUA BOM CONSELHO E NAS RUAS DIAGONAIS QUE NÃO CONSTAM NOS MAPAS, NO AMILSON AFONSO, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.

Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro,
com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo,
para que viabilizem serviços de calçamento e saneamento adequado na Rua
Marluce Tabosa de Almeida, Bairro Encanto da Serra.

para reiterar os requerimentos: 3974/2021 - REQUER PARA REALIZAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NA SEGUINTE LOCALIDADE, RUA LATERAL AO CEMITÉRIO PARQUE DOS ARCOS, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.

para que possa: REALIZAR O CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS: 1ª TRAVESSA MAIRA OLINDA; 2ª TRAVESSA MARIA OLINDA; RUA ADELAIDE DE MORAES; RUA ESTREITA, NO BAIRRO DAS RENDEIRAS.

Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro,
com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo,
para que viabilizem serviços de calçamento e saneamento adequado na Rua
Vinicius de Moraes, Bairro Encanto da Serra

AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE REALIZE CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS LOCAIS PERMITIDOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA 15 DE NOVEMBRO, CENTRO DA CIDADE.

AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE CONSTRUA RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO NOVO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, CENTRO DA CIDADE, GARANTIDO ASSIM A PREVISÃO NORMATIVA DO INCISO O VII , DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/ 2021 (LEI QUE REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ALINE TIBÚRCIO, PARA QUE DISPONIBILIZE MAIS EDUCADORES DE APOIO PARA A CMEI BABU, R. SÃO NICOLAU DE MIRA, S/N , BAIRRO JOÃO MOTA.

PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 2899/2022, REFERENTE AO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AV. FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA, NO BAIRRO ALTO DO MOURA.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA SEGUNDA TRAVESSA BUARQUE LIMA, BAIRRO VASSOURAL.

Reiterando requerimento 2372/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que divide a Avenida Joaquim Nabuco, bairro Divinópolis - Centro de Caruaru.

Requeiro a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Andrews Melo e a Secretaria de Educação e Esportes, Sra. Aline Tibúrcio, para que viabilize a construção de um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, (CRECHE), no terreno da Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada entre as Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), Rua Catorze e Rua Cícero José de Oliveira, bairro Rendeiras.

Reiterando requerimento 2374/2022 para que se viabilize a construção de uma Escola municipal no bairro Manoel Afonso (Afonsinho), em Caruaru.

Reiterando requerimento 2411/2022 para que se Viabilize o Estudo do ponto de Táxi na Avenida Rio Branco, e todos que estão devidamente regulamentados para implantação de estrutura coberta do modelo padrão já existente em pontos de ônibus no centro da cidade, e realçar a sinalização horizontal e vertical no chão, separando os espaços de cada táxi, bem como colocando placas para proibir que outros veículos estacionem nos pontos de táxi.

para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA ENTRADA DO BAIRRO DA NOVA CARUARU, NA RUA ITAMARATY.

Reiterando requerimento 2412/2022 Para que se Viabilize a implantação de placa de Ponto de ônibus, logo na entrada da Vila Kennedy, na Avenida Santo Amaro, próximo ao Posto de saúde e Mercadinho Vieira.

Reiterando requerimento 2413/2022 Para que se Viabilize a implantação de placas de transito (Proibido Parar e Estacionar) na avenida Marieta Lira de Azevedo, na Vila Kennedy, nas imediações do Posto de combustível São Lucas e do Cachorro quente XAXAXá.

Requeiro ao Secretário de Saúde, Sr. George Veloso de Melo que priorize com brevidade e em caráter de urgência aquisição de DEAs (Desfibriladores Externo Automático) para que fiquem disponíveis nos seguintes locais públicos: Feiras Livres, Mercados Públicos, Parques Ambientais, Praças e locais públicos onde exista a presença de instrutores de Educação Física Via Parque, Academia da Cidade e outros) e em locais onde existam a presença de Bombeiros Civis, para que os mesmos possam realizar um atendimento mais rápido e eficaz, e que a Prefeitura através de sua Secretaria específica ofereça de forma gratuita treinamento a esses profissionais no que diz respeito ao manuseio desse equipamento.

Solicito a capinação de todo o trecho do Canal que cruza a Rua Arizona, no bairro do Salgado, nesta cidade.

Solucionar em CARÁTER DE URGÊNCIA problemas em relação ao ESGOTO ESTOURADO na Rua Pedro Gomes da Silveira, Riachão (em frente à residência de número 82). Em que os moradores reclamam das péssimas condições em que se encontra. Gerando incômodos e dores de cabeça aos moradores

No sentido de realizar a Pavimentação asfáltica, no final da Rua Bahia - acesso à via local, nas proximidades do empreendimento Erasmo Construção, que fica no Bairro Divinópolis, nesta urbe.

Viabilizar a construção de CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) nos bairros Mauricio de Nassau e Nova Caruaru.

Requeiro a realização da Reforma de duas passagens molhada no Sítio Dois Riachos que dar acesso ao Sítio Carneirinho e ao Sítio Baixio de Itaúna, 2º Distrito, nesta cidade.

Solicito a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Rodopiano Florêncio, nas proximidades do Posto de Combustível Ale, no bairro do Salgado, nesta cidade.

Solicito a instalação de lâmpada no poste de iluminação pública, que fica localizado na Rua João Leitão Filho, em frente ao número 116 (na esquina do CMEI Pinheirão), no bairro do São José 1, nesta cidade.

Requeiro que seja realizada a poda de todas as árvores da Avenida Portugal, no bairro Universitário, nesta urbe.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para os médicos veterinários servidores do Município de Caruaru, pelo Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado no dia 09 de setembro, e pelos excelentes serviços prestados à Capital do Agreste, em prol da saúde e bem-estar animal.

Solicito a disponibilização de uma lixeira de coleta seletiva de lixo, na Tv. Rodopiano Florêncio (por trás do Colégio João Lyra Filho, no bairro do Salgado, nesta cidade.

Requer que seja concluída uma obra de saneamento, tapando o buraco que deixaram aberto há vários dias, na Rua Professor Ferrúcio, bairro São Francisco – em frente a residência de nº 239.

Requer que procedam com a execução do programa Ilumina Caruaru, Rua João Freire farias, próximo ao nº 18, bairro do Salgado – colocar uma lâmpada para o lado direito do poste – barramento: G393781.

Requeiro que seja realizada a troca de uma lâmpada do poste localizado no Sítio Carneinho, 2º Distrito, nesta cidade.

Implantação dos corrimãos retirados durante o São João, nos acessos de escadaria do Pátio de Eventos.

Para que viabilizem a contratação de uma quipe de Veterinários e assistentes, para o Castra móvel.

Indico à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para que procedam, com urgência, com a ligação de rede elétrica na 2ª Tv. Cícero Pereira, no bairro São João da Escócia, nesta cidade.

Indico à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA para que procedam, em caráter de urgência, com ligação de abastecimento de água e também o saneamento na 2ª Tv. Cícero Pereira, no bairro São João da Escócia, nesta cidade.

para que: REALIZE O COMPLEMENTO DE REDE BAIXA PARA ILUMINAÇÃO, INSTALANDO OS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E AS LAMPADAS, NA RUA SEM NOME, NO MURRO DO CEMITÉRIO PARQUE DOS ARCOS; E A MUDANÇA DE LOCAL DE POSTE, QUE ENCONTRA-SE BEM NO MEIO DA RUA, PREJUDICANDO OS MORADORES DA RUA BEZERROS, NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO.

Indico a Secretária de Educação e Esportes, Sra. Ivaneide Dantas, para que procedam com a REFORMA DO MURO da Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada na Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), bairro Rendeiras.

Indico a Secretária de Educação e Esportes Sra. Ivaneide Dantas, para que procedam com a Doação de um terreno na Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada entre a Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), Rua Catorze e Rua Cícero José de Oliveira, bairro Rendeiras, para que nele seja construído um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (Creche).

Encaminhar ao Excelentíssimo Diretor Regional Agreste e Matas da Compesa, Igor de Oliveira Galindo, extensivo a Gerência Regional Agreste Central da Compesa, em Caruaru, aos quais indica e requer seja realizado estudo de viabilidade para implantação de Saneamento Básico, com projeto que contemple a Vila Canaã, localizado no 2º Distrito da Zona Rural, do Município de Caruaru.

Indica que seja implantada a etapa educacional do Ensino Médio na escola Maria do Socorro Freitas, na Vila de Xicuru, 4º Distrito da cidade de Caruaru

AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE:
1. QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS EM AÇÃO ARTICULADA DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA ENTRE A SEC. DE SAÚDE, A SEDUC, A SPM, E A SDSDH, SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO?

PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Rural, José Manoel Pereira, para apresentar dados do Programa de Aração de Terras no período desde o início do ano de 2023 até o presente momento, constando, por localidade, o nome do agricultor contemplado, sua quantidade de horas e seu tratorista.