SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/09/2023 - 16:36

Encerramento: 12/09/2023 - 18:52

Mesa Diretora

Presidente: Bruno Lambreta / PSDB

1º Secretário: Leonardo Chaves / PSDB

2º Secretário: Galego de Lajes / MDB

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2023. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro e Val Lima. Ausências da Vereadora Aline Nascimento e dos Vereadores Edmilson do Salgado, Irmão Ronaldo, Maurício Caruaru e Ricardo Liberato, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Mano do Som, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 8.613/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 142/2023, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício GP nº 8.679/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 47/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.651/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Ofício GP nº 8.616/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 46/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 144/2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Às comissões competentes. Ofício nº 8.572/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.870/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 9.652 e 9.653/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som e Anderson Correia: denomina de rua Zuleuza Nunes Ferreira Vasconcelos, artéria localizada no bairro Kennedy; Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Médico Veterinário. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.898/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” à Senhora Cleonice Otília. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2227, 2228, 2229, 2231, 2232, 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238, 2239, 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2258, 2259, 2260 e 2261/2023 - Indicações nºs 280, 281, 282, 283 e 284/2023, de autoria dos vereadores: Lula Tôrres, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Carlinhos da Ceaca, Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Maurício Caruaru, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Val Lima, Anderson Correia, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jocineia Freitas; Voto de Aplausos e Congratulações ao Ministério Público de Pernambuco pelo Seminário em Defesa da Educação de Jovens e Adultos; Moção de Aplausos e Congratulações para os médicos veterinários servidores do Município de Caruaru, pelo Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado no dia 09 de setembro, e pelos excelentes serviços prestados à Capital do Agreste, em prol da saúde e bem-estar animal; além de Pedido de Informações (Requerimento nº 2261/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes). O Requerimento nº 2230/2023 foi retirado pelo autor. Antes de passar aos oradores do expediente, a Presidência, atendendo a solicitação do vereador Mano do Som, abriu espaço na Sessão para a entrega de votos de aplausos e congratulações à Faculdade Anhanguera, neste ato representada pela Senhora Janaína Bervian, em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos no município. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som e Nelson Diniz: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Anderson Correia solicitou Regime de Urgência aos Projetos de Lei nºs 9.650 e 9.651/2023, e aos Projetos de Lei Complementar nºs 143 e 144/2023, de autoria do Poder Executivo. Concedido após consulta ao Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.216/2022, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui o dia “sem carro” no município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Cabo Cardoso. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.532/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Val Lima. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.554/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 (Para os fins desta lei, devem ser consideradas as definições de maus-tratos com qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais). Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Val Lima. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.559/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica” (Teoria do Elo). Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.570/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Altera o Art. 12 da Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre as medidas e proteção animal e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo 3º (Excetuam-se da proibição do caput a residência de protetores, lares temporários ou de passagem). Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.587/2023, de autoria do Vereador Filipe José: Denomina de Rua Antonio Abdias de Figueirêdo, artéria localizada no Loteamento Luar de Canaã. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.600/2021, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Pedro Ivo Viana Moura. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.832/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Jarbas Cavalcanti” à construtora e incorporadora Mori Mori, representada pelo Senhor Rogério Mori. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.871/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Francisco Bezerra de Lima - Azulão. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.873/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.874/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.876/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Anderson José Francisco da Silva – Anderson do Pife. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.879/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede medalha de honra ao mérito “Álvaro Lins” à Orquestra de Pífanos de Caruaru, representada pelo Maestro Mozart Vieira. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.881/2021, de autoria do Vereador Carlinhos da Ceaca: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Mestre Luiz Baiano. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições dos Parlamentares ausentes foram retiradas de pauta. O Requerimento nº 2261/2023, Pedido de Informações de autoria do Vereador Fagner Fernandes, lido no Expediente, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 12 de setembro de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO MPG/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: 1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO; 4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIMOS ESPAÇO NA SESSÃO PARA UMA IMPORTANTE DISCUSSÃO SOBRE O JULGAMENTO DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE TEM COMO OBJETIVO DISCUTIR DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO PAÍS. O DEBATE ESTÁ PAUTADO TAMBÉM NA DEFESA DAS PRERROGATIVAS CONTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO; 6.2. PARA DISCUTIR O TEMA, CONVIDAMOS A SENHORA SARAH DULCE CARNEIRO BRITO CAVALCANTE, PRESIDENTE DA REDE PERNAMBUCANA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA; 6.3. COM A APALAVRA A SENHORA SARAH DULCE; 6.4. AGRADECEMOS A PRESENÇA DA SENHORA SARAH DULCE E REFORÇAMOS A IMPORTÂNCIA DO DEBATE, DA DEFESA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA NÃO USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO; 6.5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 1 Val Lima 2 Galego de Lajes 3 Aline Nascimento 4 Mano do Som 5 Nelson Diniz 6 Ranilson Enfermeiro 7 Carlinhos da Ceaca 8 Mauricío Caruaru 9 Lula Tôrres 10 Mery da Saúde 11 Leonardo Chaves 12 Fagner Fernandes 13 Perpétua Dantas 14 Cabo Cardoso 15 Edmilson do Salgado 16 Izaac da Saúde 17 Filipe José 21 Bruno Lambreta 22 Ricardo Liberato 23 Irmão Ronaldo 7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO; 11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.650/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARUARU - REFIS MUNICIPAL 2023. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.651/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZANDO A TRANSFERIR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, OS VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROPÕE A ALTERAÇÃO NO REGIME DE PARCELAMENTO DO IPTU PARA ATÉ SESSENTA PRESTAÇÕES, ALÉM DE POSSIBILITAR O REPARCELAMENTO). ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.883/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DINIZ: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DA SILVA. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 16. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; 17. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE; 18. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 1 Val Lima 2 Galego de Lajes 3 Aline Nascimento 4 Mano do Som 5 Nelson Diniz 6 Ranilson Enfermeiro 7 Carlinhos da Ceaca 8 Mauricío Caruaru 9 Lula Tôrres 10 Mery da Saúde 11 Leonardo Chaves 12 Irmão Ronaldo 13 Perpétua Dantas 14 Cabo Cardoso 15 Edmilson do Salgado 16 Izaac da Saúde 17 Filipe José 18 Anderson Correia 19 Katia da Rendeiras 21 Bruno Lambreta 22 Ricardo Liberato 23 Fagner Fernandes 19. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 20. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO, ÀS 16H00; 21. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO; 22. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 8.949/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1968/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia; Ofício nº 8.979/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1962/2023, de autoria do Vereador Filipe José; Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Professor Jorge Quintino - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9654 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3517	Ementa: Institui o programa “Olhares Infantis contra a Retinoblastoma” nas creches do Município de Caruaru e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 9655 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3519	Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1899 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3505	FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR ÁLVARO DA SILVA FERREIRA, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NA ÁREA EDUCACIONAL E DA INCLUSÃO.	Matéria não votada
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1900 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3525	FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MEDALHA ÁLVARO LINS”, PREVISTA NO DECRETO N° 137 DE 1997, À MARIA OTÍLIA, REFERENTE AO RECONHECIMENTO PELOS SEUS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS DO ÂMBITO CULTURAL.	Matéria não votada
5 - REQUERIMENTO nº 2262 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 3507	Viabiliza um mutirão de limpeza na Rua Feira Nova, Bairro Boa Vista I, nesta urbe.	Matéria não votada
6 - REQUERIMENTO nº 2263 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3508	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Manoel Norato, para que procedam com o saneamento, parolagem, calçamento, pavimentação asfáltica, drenagem, capinação, limpeza e retirada de metralhas, melhorias na iluminação (implantação de mais postes e trocas das lâmpadas antigas por iluminação de led), na Rua Rainha Éster e nas 1° e 2° Travessa Avenida Brasil, bairro Salgado.	Matéria não votada
7 - REQUERIMENTO nº 2264 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3509	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Manoel Norato, para que procedam com a retomada das obras de calçamento, assim como o asfaltamento, drenagem em todo o acesso, melhorando a iluminação e a sinalização, capinação e limpeza da VIA CENTRAL SUL, essa que é uma importante via que liga a BR-104 a Av. Jaboatão (Av. José Rodrigues de Jesus), onde está localizado o Hospital Regional do Agreste, UPAE, e IML além de interligar os bairros Wilton Lira, Adalgiza Nunes, Cidade Alta e os vários bairros adjacentes.	Matéria não votada
8 - REQUERIMENTO nº 2265 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3510	Requer que seja inserido em Ata de Trabalhos da presente Sessão, o VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Luiza Regina dos Santos, esposa do Mestre João do Pife.	Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 2266 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3511	para que realize serviços de: PATROLAGEM EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO DA NOVA CARUARU.	Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 2267 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3512	Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de forma emergencial na manutenção da estrada e implantação de asfalto, conforme justificativa a seguir: Estrada de Taquara de baixo e Taquara de cima, até o residencial Luiz Bezerra Torres	Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 2268 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3513	para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO / MANUTENÇÃO AS FALTICA NA VIA LOCAL DA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE JESUS, RUA ARTUR RAMOS, RUA ALFERES JORGE E AVENIDA MARIA DE SOUZA MONTEIRO, NO BAIRRO INDIANOPOLIS.	Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 2269 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3514	Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato para que procedam com uma CAPINAÇÃO, PODA DE ÁRVORES E RETIRADA DE ENTULHOS numa Área Verde localizada na Rua Felipe Dos Santos, bairro Petrópolis.	Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 2270 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3515	para que possa: SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL / IMPLEMENTAR REDUTOR DE VELOCIDADE / FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA VEREADOR ABEL AMBROSIO DA SILVA, NO BAIRRO DA BOA VISTA.	Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 2271 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3516	AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE: 1. QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS EM AÇÃO ARTICULADA DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA ENTRE A SEC. DE SAÚDE, A SEDUC, A SPM, E A SDSDH, SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO?	Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 2272 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3518	AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO O PEDIDO PARA ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONTATO 0800 281 7080 (CONTATO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA, ONDE FUNCIONA SOMENTE DAS 7H ÀS 13H).	Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 2273 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3520	Requeiro a poda de árvores, retirada de metralhas e instalação de corrimão, limpeza na escadaria e revitalização dos mesmos degraus, na Rua Afranio Peixoto, no bairro Centro, nesta urbe.	Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 2274 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3522	AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SENHOR GEORGE VELOSO, O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA UMA VISITA TÉCNICA DE UM/A AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA COMBATER A INFESTAÇÃO DE CUPIM NAS CASAS VIZINHAS DA RESIDÊNCIA DE Nº 286, NA AVENIDA JOAQUIM NABUCO, BAIRRO DIVINÓPOLIS.	Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 2275 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3523	AO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR HERLON CAVALCANTE, PARA QUE IMPLEMENTE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ARTES CÊNICAS.	Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 2276 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3524	AO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR HERLON CAVALCANTE, PARA QUE - EM PARCERIA COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - IMPLEMENTE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS (LUGAR DE CULTURA/CENTRO CULTURAL) NOS BAIRROS DE PERIFERIA DE CARUARU.	Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 2277 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3533	Requer que sejam inseridos na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de aplausos aos voluntários do CVV (Centro de Valorização da Vida) em Caruaru, representados pelos nomes descritos abaixo, pelo trabalho notável e vital que desempenham na comunidade Caruaruense.	Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 2278 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3534	Requer obras de calçamento na 1ª e 2ª Trav. Belém de São Francisco, localizadas no bairro Jardim Boa Vista II, nesta urbe.	Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 2279 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3535	Requer que seja dirigido veemente apelo ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com a implementação do núcleo de observação e monitoramento de violências nas escolas da rede municipal de Caruaru.	Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 2280 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 3536	PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Rural, José Manoel Pereira, para apresentar dados do Programa de Aração de Terras no período desde o início do ano de 2023 até o presente momento, constando, por localidade, o nome do agricultor contemplado, sua quantidade de horas e seu tratorista.	Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 2281 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3537	Requer que se dignem a colocar uma caçamba fixa ou outros equipamentos para depositar lixo (a exemplo de grandes lixeiros), na Avenida Cruzeiro do Sul, bairro Nova Caruaru	Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 2282 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3538	Reiterando requerimento 2419/2022 para que se Viabilize o Estudo do ponto de Moto-Táxi na Travessa Rio Branco, e todos que estão devidamente regulamentados para implantação de estrutura coberta do modelo padrão já existente em outros pontos da cidade.	Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 2283 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3539	Reiterando requerimento 2420/2022 Para viabilizar com URGÊNCIA o Calçamento e o Saneamento Básico da Rua N, Bairro Rendeiras, nesta cidade de Caruaru.	Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 2284 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3540	Reiterando requerimento 2445/2022 Para que se viabilize o complemento da pavimentação asfáltica na Avenida João Soares de Lira.	Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 2285 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3541	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com o serviço de CALÇAMENTO, na Rua Felipe dos Santos, Travessa Local Oeste, bairro Petrópolis.	Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 2286 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3542	Para que procedam com o estudo e a implantação de duas Lombadas/Redutor de velocidade nas duas vias e placas redutoras de velocidade localizadas na Avenida Belém de São Francisco, em frente à entrada do Colégio Espaço Educativo Boa Vista II	Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 2287 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3543	Reiterando requerimento 2447/2022 para que envidem esforços para construção de Saneamento Básico, calçamento, e fixação das placas constando o Nome e CEP, na Rua da Linha Férrea, Travessa Aristides Dantas, Travessa Luís Célio de Souza, 2ª Travessa Aristides Dantas, 3ª Travessa Chico Mendes, localizadas no Bairro Maria Auxiliadora, nesta cidade.	Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 2288 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3544	Reuer que a AME Animal utilize o Castramóvel e realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Vila do Aeroporto, tudo em consonância com o art. 2º da Lei Federal 13.426 de 2017.	Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 2289 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3545	Realizar o serviço de remoção de lixo, capinação e limpeza da vegetação no terreno localizado no Bairro José Carlos de Oliveira, Rua África (ao lado da residência de número 36), próximo a Associação dos Moradores. Trazendo desconfortos aos moradores com o acumulo de vegetação e lixo, acarretando em proliferação de insetos e vetores de doenças.	Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 2290 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 3547	Para que realizem um estudo quanto a viabilidade de instalação de uma Placa Homenagem ao pé do Monte Bom Jesus com os nomes das Famílias Católicas Caruaruenses que financiaram a construção das Escadarias do Monte Bom Jesus, nesta urbe.	Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 2291 de 2023 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3548	Desarquivar o Projeto de Lei nº 7604/2017, de minha autoria.	Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 2292 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3549	Reitero o requerimento Nº 2.202/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Miriam Vieira Costa – Loteamento Maurilândia, na Vila Rafael, nesta cidade.	Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 2293 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3567	Reitero o requerimento Nº 2.472/2021 e Nº1.831/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Bom Conselho – Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.	Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 2294 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3568	Reitero o requerimento Nº 2.203/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Cezariana Moura Vieira Costa – Loteamento Maurilândia, na Vila Rafael, nesta cidade.	Matéria não votada
38 - REQUERIMENTO nº 2295 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3569	Reitero o requerimento Nº 2.471/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Jataúba – Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.	Matéria não votada
39 - REQUERIMENTO nº 2296 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3570	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda de forma ´URGENTE`, com a reposição da tampa de uma caixa de esgoto, na Rua Santa joana D`Arc, bairro Divinópolis.	Matéria não votada
40 - INDICAÇÃO nº 285 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3506	para que: REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADO, NA RUA LUZIA DE SOUZA, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA	Matéria não votada
41 - INDICAÇÃO nº 286 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3521	Encaminhar ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao qual indica e requer seja envidado esforços e fomento para a ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, no Município de Caruaru, tanto com o melhoramento da infraestrutura, quanto com a ampliação da oferta de voos e operações, com o investimento de verbas oriundas do Governo Federal.	Matéria não votada
42 - INDICAÇÃO nº 287 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3546	Indicação à NEOENERGIA, para que seja estudada a possibilidade da instalação de QUATRO (04) POSTES com energia elétrica e iluminação, na Rua Antônio Menino, no Loteamento Morada Verde – essa via é a que liga o Residencial Wirton Lira e o Loteamento Morada Verde.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 9655 de 2023	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 9654 de 2023	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 47 de 2023 Autores:	ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2023.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 9650 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3447	Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3471	Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 143 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3449	Institui o Programa de Atualização cadastral no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3454	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1883 de 2023 Turno: Único Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 3066	Concede Título Honorífico de Cidadania ao Vereador Carlinhos da Ceaca e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
7 - REQUERIMENTO nº 2196 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3415	Solicito o calçamento, em média 50 metros, da 2ª Tv. Cícero Pereira, que fica localizada no bairro São João da Escócia, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - REQUERIMENTO nº 2205 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3427	Reiterando requerimento 2348/2022 Para que se viabilize a limpeza e a capinação ao lado do Colégio Santo Amaro, localizado na Avenida Santo Amaro, Bairro Vila Kennedy.	APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQUERIMENTO nº 2206 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3428	Reiterando requerimento 2349/2022 Para que viabilize a implantação de um Container, coletor de lixo no final da Avenida João Soares de Lira, em frente a lanchonete de número 120, Jardim Panorama.	APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - REQUERIMENTO nº 2207 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3429	Reiterando requerimento 2367/2022 para que viabilizem a instalação de três (3) redutores de velocidade na Rua Santa Maria da Boa Vista, que fica situada no loteamento Jardim Panorama, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO nº 2208 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3430	Reiterando requerimento 2369/2022 para que viabilizem a Construção ou Instalação de uma Escola entre os bairros Jardim Panorama e Jardim Boa Vista, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - REQUERIMENTO nº 2209 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3431	Reiterando requerimento 2371/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação da Praça São Roque que fica localizada a Rua Santo André, Bairro Nossa Sra. das Dores - Centro da cidade de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQUERIMENTO nº 2220 de 2023 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3453	Votos de Pesar, pelo falecimento da Sra. Jocineia Freitas.	APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - REQUERIMENTO nº 2221 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3455	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com o serviço de REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS: RUA SANTA MARIA GORETH (em frente ao n° 10) e na RUA SANTA TEREZA (em frente ao n° 133-A) bairro Petrópolis.	APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 2224 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3459	para que realize serviços de: DESOBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, QUE ENCONTRAM-SE OBSTRUÍDAS NAS: RUA BEZERROS, RUA TORITAMA, RUA SETE (RUA 7), RUA JATAUBA, RUA BOM CONSELHO E NAS RUAS DIAGONAIS QUE NÃO CONSTAM NOS MAPAS, NO AMILSON AFONSO, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 2225 de 2023 Autor: Carlinhos da Ceaca Número de Protocolo: 3460	Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que viabilizem serviços de calçamento e saneamento adequado na Rua Marluce Tabosa de Almeida, Bairro Encanto da Serra.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 2226 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3461	para reiterar os requerimentos: 3974/2021 - REQUER PARA REALIZAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NA SEGUINTE LOCALIDADE, RUA LATERAL AO CEMITÉRIO PARQUE DOS ARCOS, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 2227 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3462	para que possa: REALIZAR O CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS: 1ª TRAVESSA MAIRA OLINDA; 2ª TRAVESSA MARIA OLINDA; RUA ADELAIDE DE MORAES; RUA ESTREITA, NO BAIRRO DAS RENDEIRAS.	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 2228 de 2023 Autor: Carlinhos da Ceaca Número de Protocolo: 3463	Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que viabilizem serviços de calçamento e saneamento adequado na Rua Vinicius de Moraes, Bairro Encanto da Serra	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 2229 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3464	AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE REALIZE CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS LOCAIS PERMITIDOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA 15 DE NOVEMBRO, CENTRO DA CIDADE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 2231 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3466	AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE CONSTRUA RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO NOVO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, CENTRO DA CIDADE, GARANTIDO ASSIM A PREVISÃO NORMATIVA DO INCISO O VII , DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/ 2021 (LEI QUE REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 2232 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3467	À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ALINE TIBÚRCIO, PARA QUE DISPONIBILIZE MAIS EDUCADORES DE APOIO PARA A CMEI BABU, R. SÃO NICOLAU DE MIRA, S/N , BAIRRO JOÃO MOTA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 2233 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3468	PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 2899/2022, REFERENTE AO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AV. FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA, NO BAIRRO ALTO DO MOURA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 2234 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3469	AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA SEGUNDA TRAVESSA BUARQUE LIMA, BAIRRO VASSOURAL.	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 2235 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3472	Reiterando requerimento 2372/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que divide a Avenida Joaquim Nabuco, bairro Divinópolis - Centro de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 2236 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3475	Requeiro a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Andrews Melo e a Secretaria de Educação e Esportes, Sra. Aline Tibúrcio, para que viabilize a construção de um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, (CRECHE), no terreno da Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada entre as Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), Rua Catorze e Rua Cícero José de Oliveira, bairro Rendeiras.	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 2237 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3476	Reiterando requerimento 2374/2022 para que se viabilize a construção de uma Escola municipal no bairro Manoel Afonso (Afonsinho), em Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 2238 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3478	Reiterando requerimento 2411/2022 para que se Viabilize o Estudo do ponto de Táxi na Avenida Rio Branco, e todos que estão devidamente regulamentados para implantação de estrutura coberta do modelo padrão já existente em pontos de ônibus no centro da cidade, e realçar a sinalização horizontal e vertical no chão, separando os espaços de cada táxi, bem como colocando placas para proibir que outros veículos estacionem nos pontos de táxi.	APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 2239 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3479	para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA ENTRADA DO BAIRRO DA NOVA CARUARU, NA RUA ITAMARATY.	APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 2240 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3480	Reiterando requerimento 2412/2022 Para que se Viabilize a implantação de placa de Ponto de ônibus, logo na entrada da Vila Kennedy, na Avenida Santo Amaro, próximo ao Posto de saúde e Mercadinho Vieira.	APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 2241 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3481	Reiterando requerimento 2413/2022 Para que se Viabilize a implantação de placas de transito (Proibido Parar e Estacionar) na avenida Marieta Lira de Azevedo, na Vila Kennedy, nas imediações do Posto de combustível São Lucas e do Cachorro quente XAXAXá.	APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 2242 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3482	Requeiro ao Secretário de Saúde, Sr. George Veloso de Melo que priorize com brevidade e em caráter de urgência aquisição de DEAs (Desfibriladores Externo Automático) para que fiquem disponíveis nos seguintes locais públicos: Feiras Livres, Mercados Públicos, Parques Ambientais, Praças e locais públicos onde exista a presença de instrutores de Educação Física Via Parque, Academia da Cidade e outros) e em locais onde existam a presença de Bombeiros Civis, para que os mesmos possam realizar um atendimento mais rápido e eficaz, e que a Prefeitura através de sua Secretaria específica ofereça de forma gratuita treinamento a esses profissionais no que diz respeito ao manuseio desse equipamento.	APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 2245 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3485	Solicito a capinação de todo o trecho do Canal que cruza a Rua Arizona, no bairro do Salgado, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 2246 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3486	Solucionar em CARÁTER DE URGÊNCIA problemas em relação ao ESGOTO ESTOURADO na Rua Pedro Gomes da Silveira, Riachão (em frente à residência de número 82). Em que os moradores reclamam das péssimas condições em que se encontra. Gerando incômodos e dores de cabeça aos moradores	APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 2247 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 3487	No sentido de realizar a Pavimentação asfáltica, no final da Rua Bahia - acesso à via local, nas proximidades do empreendimento Erasmo Construção, que fica no Bairro Divinópolis, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 2248 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3489	Viabilizar a construção de CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) nos bairros Mauricio de Nassau e Nova Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 2249 de 2023 Autor: Val Lima Número de Protocolo: 3490	Requeiro a realização da Reforma de duas passagens molhada no Sítio Dois Riachos que dar acesso ao Sítio Carneirinho e ao Sítio Baixio de Itaúna, 2º Distrito, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 2250 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3491	Solicito a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Rodopiano Florêncio, nas proximidades do Posto de Combustível Ale, no bairro do Salgado, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 2251 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3492	Solicito a instalação de lâmpada no poste de iluminação pública, que fica localizado na Rua João Leitão Filho, em frente ao número 116 (na esquina do CMEI Pinheirão), no bairro do São José 1, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 2252 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3493	Requeiro que seja realizada a poda de todas as árvores da Avenida Portugal, no bairro Universitário, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 2253 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3494	MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para os médicos veterinários servidores do Município de Caruaru, pelo Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado no dia 09 de setembro, e pelos excelentes serviços prestados à Capital do Agreste, em prol da saúde e bem-estar animal.	APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 2254 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3495	Solicito a disponibilização de uma lixeira de coleta seletiva de lixo, na Tv. Rodopiano Florêncio (por trás do Colégio João Lyra Filho, no bairro do Salgado, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 2255 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3496	Requer que seja concluída uma obra de saneamento, tapando o buraco que deixaram aberto há vários dias, na Rua Professor Ferrúcio, bairro São Francisco – em frente a residência de nº 239.	APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 2256 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3497	Requer que procedam com a execução do programa Ilumina Caruaru, Rua João Freire farias, próximo ao nº 18, bairro do Salgado – colocar uma lâmpada para o lado direito do poste – barramento: G393781.	APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 2257 de 2023 Autor: Val Lima Número de Protocolo: 3498	Requeiro que seja realizada a troca de uma lâmpada do poste localizado no Sítio Carneinho, 2º Distrito, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
51 - REQUERIMENTO nº 2259 de 2023 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3500	Implantação dos corrimãos retirados durante o São João, nos acessos de escadaria do Pátio de Eventos.	APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - REQUERIMENTO nº 2260 de 2023 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3501	Para que viabilizem a contratação de uma quipe de Veterinários e assistentes, para o Castra móvel.	APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - INDICAÇÃO nº 276 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3413	Indico à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para que procedam, com urgência, com a ligação de rede elétrica na 2ª Tv. Cícero Pereira, no bairro São João da Escócia, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - INDICAÇÃO nº 277 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3414	Indico à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA para que procedam, em caráter de urgência, com ligação de abastecimento de água e também o saneamento na 2ª Tv. Cícero Pereira, no bairro São João da Escócia, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - INDICAÇÃO nº 280 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3458	para que: REALIZE O COMPLEMENTO DE REDE BAIXA PARA ILUMINAÇÃO, INSTALANDO OS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E AS LAMPADAS, NA RUA SEM NOME, NO MURRO DO CEMITÉRIO PARQUE DOS ARCOS; E A MUDANÇA DE LOCAL DE POSTE, QUE ENCONTRA-SE BEM NO MEIO DA RUA, PREJUDICANDO OS MORADORES DA RUA BEZERROS, NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
56 - INDICAÇÃO nº 281 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3473	Indico a Secretária de Educação e Esportes, Sra. Ivaneide Dantas, para que procedam com a REFORMA DO MURO da Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada na Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), bairro Rendeiras.	APROVADO POR UNANIMIDADE
57 - INDICAÇÃO nº 282 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3474	Indico a Secretária de Educação e Esportes Sra. Ivaneide Dantas, para que procedam com a Doação de um terreno na Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada entre a Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), Rua Catorze e Rua Cícero José de Oliveira, bairro Rendeiras, para que nele seja construído um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (Creche).	APROVADO POR UNANIMIDADE
58 - INDICAÇÃO nº 283 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3488	Encaminhar ao Excelentíssimo Diretor Regional Agreste e Matas da Compesa, Igor de Oliveira Galindo, extensivo a Gerência Regional Agreste Central da Compesa, em Caruaru, aos quais indica e requer seja realizado estudo de viabilidade para implantação de Saneamento Básico, com projeto que contemple a Vila Canaã, localizado no 2º Distrito da Zona Rural, do Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
59 - INDICAÇÃO nº 284 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3504	Indica que seja implantada a etapa educacional do Ensino Médio na escola Maria do Socorro Freitas, na Vila de Xicuru, 4º Distrito da cidade de Caruaru	APROVADO POR UNANIMIDADE
60 - REQUERIMENTO nº 2271 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3516	AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE: 1. QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS EM AÇÃO ARTICULADA DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA ENTRE A SEC. DE SAÚDE, A SEDUC, A SPM, E A SDSDH, SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO?	DEFERIDO
61 - REQUERIMENTO nº 2280 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 3536	PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Rural, José Manoel Pereira, para apresentar dados do Programa de Aração de Terras no período desde o início do ano de 2023 até o presente momento, constando, por localidade, o nome do agricultor contemplado, sua quantidade de horas e seu tratorista.	DEFERIDO

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aline Nascimento / CIDA

Anderson Correia / PP

Bruno Lambreta / PSDB

Cabo Cardoso / PP

Carlinhos da Ceaca / MDB

Edmilson do Salgado / PSDB

Fagner dos Animais / PDT

Filipe José / PTB

Galego de Lajes / MDB

Irmão Ronaldo / PROS

Izaac da Saúde / CIDA

Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS

Leonardo Chaves / PSDB

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Mano do Som / UNIÃO BRASIL

Mauricío Caruaru / PODE

Mery da Saúde / PSD

Nelson Diniz / CIDA

Perpétua Dantas / PV

Ranilson Enfermeiro / PSDB

Ricardo Liberato / PSDB

Val Lima / UNIÃO BRASIL

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 143 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim
PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim
PROJETO DE LEI nº 9650 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Val Lima

2 - Galego de Lajes

3 - Aline Nascimento

4 - Mano do Som

5 - Nelson Diniz

6 - Ranilson Enfermeiro

7 - Carlinhos da Ceaca

8 - Mauricío Caruaru

9 - Lula Tôrres e Paulinho

10 - Mery da Saúde

11 - Leonardo Chaves

12 - Irmão Ronaldo

13 - Perpétua Dantas

14 - Cabo Cardoso

15 - Edmilson do Salgado

16 - Izaac da Saúde

17 - Filipe José

18 - Anderson Correia

19 - Katia da Rendeiras

21 - Bruno Lambreta

22 - Ricardo Liberato

23 - Fagner dos Animais

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=PKS7Y6EO44o&ab_channel=TVC%C3%A2maraCaruaru

Lista de Presença na Sessão