Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9650 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3447
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3471
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3449
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Atualização cadastral no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3454
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |