ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Professor Jorge Quintino, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 8.949/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1968/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 8.979/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1962/2023, de autoria do Vereador Filipe José. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 9.654 e 9.655/2023, de autoria da Vereadora Mery da Saúde: Institui o programa “Olhares Infantis contra a Retinoblastoma” nas creches do Município; institui o “Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.899 e 1900/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Álvaro da Silva Ferreira; concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” à Senhora Maria Otília. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2262, 2263, 2264, 2265, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282, 2283, 2284, 2285, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295 e 2296/2023 - Indicações nºs 285, 286 e 287/2023, de autoria dos vereadores: Mano do Som, Filipe José, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Anderson Correia, Irmão Ronaldo, Nelson Diniz, Lula Tôrres e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Regina dos Santos; votos de aplausos aos voluntários do CVV (Centro de Valorização da Vida), em nome dos senhores e senhoras Aroldo dos Santos Leda, Joel Silva Lima Filho, Milton José da Silva, Rosana Mendes Teixeira, Maria Silvany Silva Furetti, José Soares de Melo Filho, Adriane Sylmara Gomes da Silva Melo, Marco Aurélio Sales Ferraz, George Berto Nunes, Mayara Tayanne da Silva Gondim, Isabela Pontes França e Lidyane Conceição Cursino de Lima; além de pedidos de informações (Requerimento nº 2271 e 2280/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Filipe José). Antes de passar aos oradores do Expediente, a Presidência abriu espaço na Sessão para discutir o julgamento da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal, que tem como objetivo debater a descriminalização do aborto no país. O debate se pautou também na defesa das prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo Para discutir o tema, foi convidada a Senhora Sarah Dulce Carneiro Brito Cavalcante, Presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Val Lima, Galego de Lajes, Aline Nascimento, Mano do Som, Nelson Diniz, Lula Tôrres, Perpétua Dantas e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.650 e 9.651/2023, bem como aos Projetos de Lei Complementar nºs 143 e144/2023, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.650/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.651/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências (autorizando a transferir para os servidores municipais, ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde). Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. A Vereadora Perpétua Dantas, ao discutir a matéria, solicitou constar em Ata a necessidade de cumprimento do valor correto do piso salarial das classes, não se confundindo a gratificação SUS com o piso salarial base dos profissionais da enfermagem. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Atualização cadastral no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 144/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências (propõe a alteração no regime de parcelamento do IPTU para até sessenta prestações, além de possibilitar o reparcelamento). Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.883/2023, de autoria do Vereador Nelson Diniz: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Carlos Alberto da Silva. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições do Vereador Professor Jorge Quintino, ausente a esta Sessão, foram retiradas de pauta. Os Requerimentos nºs 2271 e 2280/2023, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Filipe José, lidos no Expediente, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de autoria do Poder Executivo votados na Ordem do Dia da presente reunião. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 12. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
