Resumo (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Professor Jorge Quintino, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Mano do Som, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.650/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.651/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências (autorizando a transferir para os servidores municipais, ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno pela unanimidade dos presentes. O Vereador Maurício Caruaru ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Atualização cadastral no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 144/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências (propõe a alteração no regime de parcelamento do IPTU para até sessenta prestações, além de possibilitar o reparcelamento). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e dois minutos. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 006/MMC/2023, do Movimento Motociclístico de Caruaru - Excelentíssimo Senhor Presidente, como Presidente do Movimento Motociclístico de Caruaru, sirvo-me do presente para convidar Vossa Senhoria e demais Vereadores, a participar do CARUARU MOTOFEST/2023, que ocorrerá nos dias 28, 29, e 30 de setembro, e 01 de outubro do corrente ano, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. Certo de contar com vossa presença, desde já agradecemos, nos colocando a Vossa disposição. Luiz Carlos Wanderley da Cunha Junior, Presidente do Movimento Motociclístico de Caruaru - MMC.

Ofício nº 2/2023, do Gabinete do Vereador Carlinhos da Ceaca - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício nº 48/2023, do Gabinete do Vereador Maurício Caruaru - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Nelson Diniz - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Ranilson Enfermeiro - Justificativa de ausência a esta Sessão.