Resumo (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 17. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Anderson Correia e Lula Tôrres, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 9.702/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 49/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.704/2023: Dispõe sobre a Instituição do Estatuto da Guarda Municipal do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.705/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 50/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.705/2023: Institui o Código de Conduta dos Agentes de Trânsito e Transporte do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.711/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 52/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.706/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caruaru e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 2.887.592,24. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.715/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 53/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.707/2023: Estabelece legislação municipal de resíduos da construção civil, revoga as Leis Municipais nº s 5.244/2012, 6.633/2020 e 6.794/2021 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.708/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 51/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 145/2023: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Guardas Municipais e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.638/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhado Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 4º Bimestre de 2023 e o relatório de gestão fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2022. Publique-se. Projeto de Lei nº 9.703/2023, de autoria do Vereadores Fagner Fernandes: denomina de Praça Vinho Contador - Ewerton Airlan dos Santos, equipamento localizado no Loteamento Parque Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.908/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Antônio Sérgio Bezerra Gomes. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2456, 2457, 2458, 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466, 2467, 2468, 2469, 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 2475, 2476, 2477, 2478, 2479, 2480, 2481, 2482, 2483, 2484, 2485, 2486, 2487, 2488, 2489, 2490, 2491, 2492 e 2493/2023 - Indicações nºs 311, 312, 313, 314, 315 e 316/2023, de autoria dos vereadores: Edmilson do Salgado, Mano do Som, Perpétua Dantas, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Aline Nascimento, Anderson Correia, Maurício Caruaru, Mery da Saúde e Filipe José, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município, pelo dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, comemorado anualmente em 04 de outubro; voto de aplauso à Comunidade São Francisco de Assis, localizada na Vila de Serrote dos Bois, pelos 37 (trinta e sete) anos de sua fundação; voto de aplauso à ONG Ponto e Vírgula Caruaru pela realização do 1º Congresso “Setembro Amarelo;  votos de aplausos aos Conselheiros Tutelares que se consagraram vitoriosos na eleição ocorrida em nosso Município, no dia 1º de outubro de 2023. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Filipe José, Val Lima, Leonardo Chaves, Aline Nascimento e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento para que a audiência pública que discute a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser realizada antes do fechamento do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto que a institui. O Vereador Leonardo Chaves solicitou constar em Ata seus votos de aplausos e congratulações aos cirurgiões dentistas de nossa cidade e do Brasil em virtude do dia mundial da profissão, comemorado hoje. Solicitou também constar em Ata um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Enóquio Bezerra. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. As proposições do Vereador Anderson Correia, ausente a esta Sessão, foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Filipe José e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 5 de outubro de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 5. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Izaac da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Edmilson do Salgado - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Lula Tôrres - Justificativa de ausência a esta Sessão.