Resumo (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e quarenta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 45. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Kátia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências do Vereador Leonardo Chaves e da Vereadora Perpétua Dantas, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.701/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.147, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências (trata da data e forma de convocação para eleição dos representantes das organizações da sociedade civil que atuam na promoção e direitos da pessoa idosa). Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.705/2023, de autoria do Poder Executivo: institui o Código de Conduta dos Agentes de Trânsito e Transporte do Município de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.709/2023, de autoria do Poder Executivo: institui o sistema municipal de certificação da produção da agricultura familiar e cria o selo municipal da agricultura familiar de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.711/2023, de autoria do Poder Executivo: altera a Lei Ordinária nº 7.059 de 14 de setembro de 2023 que instituiu o Programa De Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023 e dá outras providências (estendendo o benefício de desconto também para os contribuintes que optarem pela quitação parcelada ou à vista de débitos oriundos de IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR)). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.712/2023, de autoria do Poder Executivo: dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao pátio municipal, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.713/2023, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Caruaru-PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 146/2023, de autoria do Poder Executivo: redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da lista de serviços da lei complementar municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências (redução da alíquota do ISSQN, de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento), sobre os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros até 31 de dezembro de 2023). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do Vereador  Fagner Fernandes, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Filipe José. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.614/2023, de autoria do Vereador Galego de Lajes: dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Caruaru-PE. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e sete minutos. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Bruno Lambreta

2 Leonardo Chaves

3 Galego de Lajes

4 Filipe José

5 Anderson Correia

6 Mano do Som

7 Carlinhos da Ceaca

8 Irmão Ronaldo

9 Lula Tôrres

10 Mauricío Caruaru

11 Nelson Diniz

12 Cabo Cardoso

13 Perpétua Dantas

14 Izaac da Saúde

20 Edmilson do Salgado

22 Aline Nascimento

23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

 
11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.369/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MUTILAÇÃO INFANTIL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.377/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.382/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA “SEMANA DO AMBIENTALISMO CONSCIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.453/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO O DIA DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.454/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: INSTITUI O DIA 09 DE FEVEREIRO, COMO O DIA DA BOMBEIRA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.482/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.483/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, GUARDA VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.683/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: DENOMINA DE RUA DA ALEGRIA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHÃO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.684/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.099/2018 (DENOMINA DE RUA ALEGRIA DA CIDADE, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA). ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.685/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: ALTERA A LEI Nº 6.286, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA DE AVENIDA 16 DE SETEMBRO, ANTIGA RUA PROJETADA Nº 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA). ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.686/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DOS TAMARINDOS, ANTIGA RUA PROJETADA Nº 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.687/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DAS TÂMARAS, ANTIGA RUA PROJETADA Nº 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.688/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA MANGABA, ANTIGA RUA PROJETADA Nº 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.689/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA PHYSALIS, ANTIGA RUA PROJETADA Nº 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.690/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA BURITI, ANTIGA RUA PROJETADA Nº 17, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA XIQUE-XIQUE III, BAIRRO ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;

26. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

27. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

28. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Bruno Lambreta

2 Leonardo Chaves

3 Galego de Lajes

4 Filipe José

5 Anderson Correia

6 Mano do Som

7 Carlinhos da Ceaca

8 Irmão Ronaldo

9 Lula Tôrres

10 Mauricío Caruaru

11 Nelson Diniz

12 Edmilson do Salgado

13 Perpétua Dantas

14 Izaac da Saúde

15 Val Lima

20 Cabo Cardoso

21 Katia da Rendeiras

22 Aline Nascimento

23 Ricardo Liberato

29. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

30. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO, ÀS 16H00;

31. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.