Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indico ao Exmo. Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes e ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que procedam com a isenção de (IPI) na aquisição de veículos, por motoristas de aplicativos de veículos de 4 rodas (carros), que realizam o transporte de passageiros e que estejam devidamente cadastrados e regulamentados em seus municípios.

Indico ao Exmo. Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, e ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que procedam com a isenção de (IPI) na aquisição de veículos de 2 rodas (motocicletas até 170 cc), para trabalhadores (MOTOTÀXISTAS) que realizam o transporte de passageiros e que estejam devidamente cadastrados em municípios onde o serviço esteja regulamentado.

Indico a COMPESA, para que, com suspensão do abastecimento em vários bairros, devido à pane elétrica ocorrida em uma estação elevatória (sistema de bombeamento) pertencente ao Sistema Jucazinho, que provocou a queima de alguns equipamentos, que a COMPESA traga para a população um novo o calendário de abastecimento de água para Caruaru, e que explique o porquê de diversos bairros não estarem sendo abastecidos regularmente, mostrando como está sendo feito a distribuição do calendário - em respeito ao Princípio da Publicidade e Eficiência, da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

Indica à COMPESA a instalação de estação de tratamento de esgoto e saneamento na comunidade Xicuru, no 4º distrito da cidade de Caruaru.

Indico ao Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra, PARA QUE PROCEDAM COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA EM FRENTE A RODOVIÁRIA, BAIRRO PINHEIRÓPOLIS, BR-104. UMA PASSARELA NA BR-232 INTERLIGANDO O BAIRRO PETRÓPOLIS AO BAIRRO AGAMENON E UMA PASSARELA NA BR-232 EM FRENTE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO CIPÓ NA CIDADE DE CARUARU.

Indico ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, Sr. Bruno Lezan Bittencourt e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra, PARA QUE PROCEDAM COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR-232 INTERLIGANDO OS DOIS LADOS DO POSTO AGAMENON E UMA PASSARELA NA BR-104 INTERLIGANDO OS BAIRROS SANTA CLARA E AFONSINHO, NA CIDADE DE CARUARU.

Indicação à Governadora de Pernambuco Raquel Lyra, extensivo a Secretaria de Defesa Social – SDS, para que seja reforçado o policiamento no Sítio Cipó, Zona Rural (1º Distrito), com a implantação de ronda ostensiva da Polícia Militar.

REQUERIMENTO REITERANDO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) ESCADARIAS NO MORRO DO SERROTE, DANDO ACESSO À RUA DEPUTADO TORRES GALVÃO E RUA HENRIQUE CASTICIANO, NO BAIRRO DO SALGADO.

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade de pagamento a idosos e pessoas com deficiência na zona azul de Caruaru.

Requer seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua 82, nº 85, Morada Nova, esquina com Avenida Major João Coelho (rua principal das Rendeiras).

Reiterando requerimento 2864/2022 Para que Viabilize a Pavimentação com calçamento da Estrada que liga o Bairro Kennedy aos Bairros Nina Liberato e Lagoa de Pedra desta urbe.

Reiterando requerimento 2860/2022 Para que Viabilize que a Patrulha Rural da Guarda Municipal circule regularmente pelo IV Distrito desta urbe, com atenção na Estrada de Serrote dos Bois, Nina Liberato e Lagoa de pedra.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para Policiais Militares com respectivos nomes e matrículas: Ten 108913-7 Travassos, Sgt 109535-8 Samuel Silva, Sgt 104433-8 Carlos Leite e Sd 125298-2 Bruna Torres (Efetivo 15° BPM), pelos relevantes serviços prestados ao município de Caruaru no âmbito da segurança pública, no apoio ao combate aos maus-tratos contra os animais.

Reiterando requerimento 2842/2022 Para que se viabilizem braços com luminárias na Avenida Mizael Álvaro Florêncio, próximo ao Supermercado da Janaina, localizado no Bairro das Rendeiras.

Requer seja realizado estudo técnico e de viabilidade quanto a possibilidade de utilização de água de reuso, após purificação, para irrigação sustentável dos canteiros e praças públicos, do nosso Município.

Requer seja realizada estudo técnico e de viabilidade quanto a possibilidade de construção de poços artesianos nos Parques Municipais Ambientais de Caruaru, para produção própria de água para a irrigação.

Reiterando requerimento 2841/2022 Para que viabilize a pintura de faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização, em frente ao bar Esquinão do Magayver localizado na Avenida Belém de São Francisco, Jardim Panorama.

Reiterando requerimento 2827/2022 Para que Viabilize Para que procedam com a Recuperação do calçamento, na Rua Florinaldo Ferreira da Silva, bairro Severino Afonso Caruaru – PE.

Requer que seja criado o “Programa Juventude Profissionalizada”, gerando diversas ações, incluindo cursos de capacitação, qualificação e profissionalização, bem como atividades de iniciação profissional.

para que possa: REALIZAR COM URGENCIA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MERCADO DE CARNE DO PARQUE 18 DE MAIO.

para que possa: IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE, NOS CRUZAMENTOS DA RUA PADRE ZACARIAS TAVARES, NO BAIRRO INDIANOPOLIS

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de pessoas com Deficiência Auditiva por Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições financeiras privadas localizadas no município de Caruaru.

Requer instalação de estação de tratamento de esgoto e saneamento na comunidade Xicuru, no 4º distrito da cidade de Caruaru.

Requer a apresentação de anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.

AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR HERLON CAVALCANTE, PARA QUE EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DIA 20 DE NOVEMBRO, QUE CARUARU VOLTE A REALIZAR A CAMINHADA DA CAPOEIRA PELAS RUAS DA CIDADE COM A CULMINÂNCIA NO MONTE BOM JESUS OU NA VIA PARQUE.

AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR HERLON CAVALCANTE, PARA QUE OS VALORES TOTAIS QUE ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SEJAM OBJETO DO PRIMEIRO EDITAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A CLASSE ARTÍSTICA, HOJE A CONTA DO FUNDO TEM R$ 20.000,00 (QUE É A ARRECADAÇÃO DO SÃO JOÃO, MAIS O VALOR DE R$ 63.632,00, QUE SERÁ SOMADO COM A RENDA DO BAILE MUNICIPAL).

AO PROCURADOR GERAL DA PREFEITURA DE CARUARU, O SENHOR DR. DIMITRE BEZERRA, A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO RECURSO QUE É ORIUNDO DA RENDA DO BAILE MUNICIPAL DE CARUARU (QUE ACONTECEU EM 2018), CUJO SALDO ATUAL, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, É DE R$ 63. 632,00 E DEPOSITAR ESSE VALOR NA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE SEJA PARA QUE O TRANSPORTE PÚBLICO (A LINHA DE ÔNIBUS DE Nº 117 DA EMPRESA CAPITAL DO AGRESTE) SEJA ESTENDIDO ATÉ O CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAMPUS DA UFPE.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews Melo, bem como ao Secretário de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Manoel Norato para que se estude a possibilidade de realizar serviços de Implantação / Manutenção de toda extensão do Corrimão do canal, na localidade: Avenida João Soares de Lyra Bairro: Boa Vista

Requer sejam implantadas duas ondulações transversais (lombadas), na Rua Carteiro José Marcos Figueiredo, no Bairro do Salgado, próximo ao número 75, com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo logradouro supracitado, devido a periculosidade do local.

para que realize: A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS, BEM COMO DE UM POSTE COM NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DOM AUGUSTO, LOCALIZADA NA RUA DOM AUGUSTO, NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

para que possa realizar: A DISPONIBILIDADE DO CASTRAMÓVEL, CARRO DA MAMOGRAFIA, O ODONTOMOVEL, PARA REALIZAR AÇÕES NOS BAIRROS DA VILA KENNEDY, MIRANTE DO VALE, RIACHÃO E EM CARAPOTOS.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES E PROFESSORA (TÉCNICOS: JOÃO RICARDO, JOÃO CARLOS E GILSELE) E OS GESTORES EDVALDO BRITO E MARCELO OLIVEIRA DA ESCOLA PAULINA MONTEIRO PELOS JOGOS FINAIS DE FUTSAL INFANTIL.

Denomina artéria neste Município e dá outras providências; Art. 1º Fica denominada de RUA UTICA na Via Local 04, localizada no Residencial Nova
York.

Denomina artéria neste Município e dá outras providências; Art. 1º Fica denominada de RUA TROY na Via Local 05, localizada no Residencial Nova
York.

Denomina artéria neste Município e dá outras providências; Art. 1º Fica denominada de RUA ROCHESTER na Via Local 02, localizada no Residencial
Nova York.

Denomina artéria neste Município e dá outras providências; Art. 1º Fica denominada de RUA OLEAN na Via Principal 01, localizada no Residencial
Nova York.

Denomina artéria neste Município e dá outras providências; Art. 1º Fica denominada de RUA MINEOLA a Via Local 01, localizada no Residencial
Nova York.

PL - Fica denominada de AVENIDA LISBOA, a Avenida Projetada 01, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA BRAGANÇA, a Rua Projetada 20, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA VILA REAL, a Rua Projetada 19, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA VILAR FORMOSO, a Rua Projetada 18, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA VISEU, a Rua Projetada 17, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - - Fica denominada de ALAMEDA ÉVORA, a Rua Projetada 16, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA ESTREMOZ, a Rua Projetada 15, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

Fica denominada Praça Vale da Benção, praça localizada na Rua Carira, no bairro da Nova Caruaru e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Fundação de Cultura de Caruaru-PE e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru-PE e dá outras providências.

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023