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(65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';">ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';">, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 25. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Ausências dos Vereadores Irmão Ronaldo e Professor Jorge Quintino devidamente justificadas. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.735, 9.736 e 9.737/2023, de autoria dos Vereadores Ricardo Liberato, Mano do Som e Anderson Correia: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a radialista, jornalista e publicitário em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, no âmbito do município de Caruaru; Denomina de Rua Terezinha Maria Feitoza, artéria localizada no bairro Nova Caruaru e dá outras providencias; Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Caruaru e dá outras providências</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e dos Vereadores Professor Jorge Quintino e Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” ao Professor Ademir Décio Bianconi, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Josivaldo Bezerra de Moura, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à equipe efetiva da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caruaru/4ª DEAM, em nome da Delegada Sara Gouveia, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jarbas Cavalcanti” ao Senhor Rogério Mori e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jarbas Cavalcanti” ao Senhor Edson Mori e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jarbas Cavalcanti” ao Senhor Júlio Mori e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 2735, 2736, 2737, 2738, 2739, 2740, 2741, 2742, 2743, 2744, 2745, 2746, 2747, 2748, 2749, 2750, 2751, 2752, 2753, 2754, 2755, 2756, 2757, 2758, 2759, 2760, 2761 e 2762/2023 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">- Indicações nºs 357, 358, 359, 360, 361, 362 e 363</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som, Filipe José, Ricardo Liberato, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Izaac da Saúde, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Lula Tôrres e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de Votos de Aplausos ao Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Sr. Herlon Cavalcanti, pela conquista do 6º Prêmio do Coletivo SP Forró; Moção de Aplausos e Congratulações ao Portal de notícias esportivas Giro dos Esportes, pelos relevantes serviços jornalísticos prestados ao município de Caruaru, que está completando 15 anos no ar, de forma ininterrupta; bem como Pedido de Informação (Requerimento nº 2750/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino)</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Antes de passar aos oradores do Expediente, a Presidência abriu espaço na Sessão Ordinária de hoje para um momento solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Gercino Pereira Tabosa ao Senhor Carlos Henrique Lopes França. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Decreto Legislativo que concede a Medalha de Honra ao Senhor Carlos Henrique Lopes França. Em seguida, o Vereador Fagner Fernandes utilizou a tribuna para prestar suas homenagens e realizou a entrega da honraria ao homenageado. Ato seguinte, foi franqueada a palavra ao Senhor Carlos Henrique: discursos disponíveis em áudio. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">saram a tribuna os vereadores Aline Nascimento, Perpétua Dantas e Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. A vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata seu voto pesar pelo falecimento do senhor Helder dos Anjos. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Vereador Ranilson Enfermeiro ausentou-se da votação em razão de problemas de conexão.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.714/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera as Leis Municipais nº 4.503/2006, nº 4.948/2010, nº 5.174/2012 e dá outras providências (altera as atribuições e nomenclaturas de cargos da área da saúde, já existentes em lei, com o objetivo de adequar as especificidades dos cargos às novas normas regulamentadoras). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. Os vereadores Anderson Correia e Ranilson Enfermeiro ausentaram-se da votação em razão de problemas de conexão. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 149/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para a Central de Abastecimento de Caruaru-PE e dá outras providências (cargos ocupados por servidores efetivos aprovados através de concurso público). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. O vereador Anderson Correia ausentou-se da votação em razão de problemas de conexão. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 150/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Administração Direta Municipal e dá outras providências (cargos ocupados por servidores efetivos aprovados através de concurso público). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.666/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Alameda da Queluz, a Rua Projetada nº 7, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universitário. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.667/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Alameda Estoril, a Rua Projetada nº 8, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universitário. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.668/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Alameda Setúbal, a Rua Projetada nº 9, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universitário. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.669/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Alameda Sagres, a Rua Projetada nº 10, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universitário. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 2.750/2023, pedido de informação de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino, foi deferido conforme o artigo 158 do Regimento. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">As proposições dos Vereadores Irmão Ronaldo e Professor Jorge Quintino, ausentes a esta sessão, foram retirados de pauta. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Grande Expediente. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e catorze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 16 de agosto de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 8. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; <br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;"><br />3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR MANO DO SOM, ABRIMOS ESPAÇO NO EXPEDIENTE PARA A ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS AO TIME DE FUTEBOL AMERICANO CARUARU WOLVES, QUE TEM LEVADO O NOME DE NOSSA CIDADE A DIVERSAS CIDADES E ESTADOS, COM IMPORTANTES RESULTADOS NAS COMPETIÇÕES QUE PARTICIPA;<br /><br />6.2. CONVIDAMOS O SENHOR WIGOR JADER, PRESIDENTE DA EQUIPE, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO E UTILIZAR A NOSSA TRIBUNA;<br /><br />6.3. AGORA, CONVIDO O VEREADOR MANO DO SOM PARA COMPARECER AO CENTRO DO PLENÁRIO E PROCEDER COM A ENTREGA DOS VOTOS DE APLAUSOS. CONVIDAMOS TAMBÉM PARA ESSE MOMENTO TODO O TIME DO CARUARU WOLVES;<br /><br />6.4. PARABENIZAMOS A EQUIPE CARUARU WOLVES, DESEJAMOS SUCESSO NOS CAMINHOS TRILHADOS E OS CONVIDAMOS PARA ACOMPANHAR NOSSA SESSÃO, CASO SEJA POSSÍVEL;<br /><br />7. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">1<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">2<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">3<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">4<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">5<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">6<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">7<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">8<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">9<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">10<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">11<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">12<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">13<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">14<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">16<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">21<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">22<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">23<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;"><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">8. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">9. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">10. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">11. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.714/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.503/2006, Nº 4.948/2010, Nº 5.174/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E NOMENCLATURAS DE CARGOS DA ÁREA DA SAÚDE, JÁ EXISTENTES EM LEI, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR AS ESPECIFICIDADES DOS CARGOS ÀS NOVAS NORMAS REGULAMENTADORAS). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> <div style="text-align: justify;"> <div> </div> <div><span style="font-size: 12pt;">13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> <div> </div> <div><span style="font-size: 12pt;">14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; font-size: 12pt;">15. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</span></div> </div> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;"><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">16. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">17. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">2<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">3<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">4<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">5<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">6<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">7<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">8<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">9<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">10<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">11<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">12<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">13<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">14<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">16<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">17<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">18</span><span style="white-space: pre;"> </span><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">Galego de Lajes</span><span style="white-space: pre;"> <br /><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;"><span style="white-space: pre;">19 Katia da Rendeiras</span></span><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">21<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">22<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Segoe UI, sans-serif;">23<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;"><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">18. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">19. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; color: black;">10. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
