Resumo (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 122. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Edmilson do Salgado. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Leonardo Chaves, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.753, 9.754, 9.755, 9.756 e 9.757/2023, de autoria da Vereadora Mery da Saúde e do Vereador Anderson Correia: Denomina de Alameda Sirinhaém, artéria localizada no Loteamento Terras Alpha Caruaru, Bairro Universitário; Denomina de Alameda Pajeú, artéria localizada no Loteamento Terras Alpha Caruaru, Bairro Universitário; Denomina de Alameda Ipanema, artéria localizada no Loteamento Terras Alpha Caruaru, Bairro Universitário; Denomina de Alameda Moxotó, artéria localizada no Loteamento Terras Alpha Caruaru, Bairro Universitário; Fica determinado que as empresas privadas, com mais de dez funcionários, e os locais da administração pública municipal, que realizem atendimento ao público, deem treinamento para que os servidores e colaboradores tenham capacidade técnica para saber lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Caruaru (PE) e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.935/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito Professora Sinhazinha ao Senhor Eduardo Romulo Leite Guimarães (Professor Paladino) e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2823, 2824, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843 e 2844/2023 - Indicações nºs 373, 374, 375 e 376/2023, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Mano do Som, Leonardo Chaves, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Val Lima, Aline Nascimento, Anderson Correia e Fagner Fernandes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações à empresa Massa Fest; votos de aplausos e congratulações aos integrantes da Associação dos Povos Tradicionais do Agreste de Pernambuco/APTA-PE, pelos relevantes trabalhos realizados na pauta da garantia dos direitos humanos dos povos tradicionais (minorias socialmente vulneráveis); voto de Aplauso e congratulações ao Senhor Anderson Carvalho da Silva, Advogado, militante negro, pelo seu trabalho realizado como membro da Comissão de Pró-Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, subseccional de Caruaru; votos de aplausos e congratulações ao Padre Zenilson Tiburcio da Silva. O Requerimento nº 2825/2023 foi retirado pelo autor. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Leonardo Chaves solicitou constar em ata seus votos de aplausos ao Senhor Edilson “Kintura”, idealizador do Projeto “Os Iguais” da Rua Preta, em virtude do grande trabalho que faz na área da cultura popular no município de Caruaru. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata seus votos de pesar em virtude do falecimento do Senhor Adelmo de Moura. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.707/2023, de autoria do Poder Executivo: Estabelece legislação municipal de resíduos da construção civil, revoga as Leis Municipais nºs 5.244/2012, 6.633/2020 e 6.794/2021 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 147/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de Janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.627/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel nos Edifícios Residenciais e Comerciais, para fixação de placas de divulgação dos proprietários, imobiliárias e corretores de imóveis, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 28 de novembro de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Galego de Lajes fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

Ofício nº 7/2023, da Vereadora Mery da Saúde, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.765/2023