Resumo (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 123. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência da Vereadora devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 7/2023, da Vereadora Mery da Saúde, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.765/2023. Arquive-se. Ofício GP nº 11.656/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 78/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.758/2023: Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais ou a prevenir a propositura destas, relativamente a débitos e créditos do Município de Caruaru. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.688/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 82/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.759/2023: Revoga a Lei Municipal nº 6.909/2022, institui nova lei de regularização de imóveis no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.700/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 83/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.760/2023: Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Escolar Público no âmbito do Município de Caruaru, estabelecendo regras, responsabilidades e diretrizes para a prestação do serviço e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.695/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 84/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.761/2023: Revogas as Leis Municipais n° 5.058/2010 e 5.160/2011, institui nova legislação de licenciamento ambiental, normatiza as infrações ambientais no Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.668/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 79/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 157/2023: Altera a Lei Complementar nº 82, de 23 de junho de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 103/2022 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.681/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 80/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 158/2023: Altera a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.684/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 81/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 159/2023: Altera a Lei Complementar nº 073, de 22 de janeiro de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 081/2021 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.762, 9.763 e 9.764/2023, de autoria da Vereadora Mery Da Saúde e do Vereador Anderson Correia: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Município de Caruaru a instituir o Cartão Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências; Denomina de Alameda São Francisco, artéria localizada no Loteamento Terras Alpha Caruaru, Bairro Universitário; Denomina de Alameda Jaboatão, artéria localizada no Loteamento Terras Alpha Caruaru, Bairro Universitário. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.936, 1.937, 1.938, 1.939 e 1.940/2023, de autoria dos Vereadores Filipe José e Lula Tôrres: Concede Medalha de Honra ao Mérito Doutor Geminiano Campos à Senhora Marivania Maria dos Santos e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito Doutor Geminiano Campos à Senhora Maria Rosa Cavalcante de Oliveira e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito Doutor Geminiano Campos ao Senhor Marcos Silva da Mata e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito Professora Sinhazinha à Senhora Aline Tibúrcio Gomes de Araújo Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito Frei Tito Biondi di Piegaio à Congregação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2845, 2846, 2847, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869 e 2870/2023 - Indicações nºs 377, 378, 379, 380 e 381/2023, de autoria dos vereadores Lula Tôrres, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Val Lima, Aline Nascimento, Filipe José, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru. Antes de passar aos oradores do expediente, a Presidência, atendendo a solicitação do vereador Filipe José, abriu espaço na sessão para entrega de votos de aplausos à ONG Ponto e Vírgula Caruaru, representada pelos fundadores Katianny Torres e Betto Moura. A organização tem oferecido relevante contribuição aos caruaruenses no campo da saúde mental. A Senhora Katianny Torres e o Senhor Betto Moura foram convidados para a Mesa dos Trabalhos e posterior utilização da tribuna: discursos disponíveis em áudio. Prosseguindo, usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Perpétua Dantas, Val Lima, Mery da Saúde, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.671/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Alameda Serra, a Rua Projetada nº 12, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universitário. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Nelson Diniz: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dezesseis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 30 de novembro de 2023, às dezesseis horas.  A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF