Poder Legislativo de Caruaru
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(15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Ausência do Vereador </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Cabo Cardoso e Vereadora Aline Nascimento <span style="background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 12.085/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 90/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 161/2023: Altera a Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.147/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 91/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 162/2023: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Emenda Organizacional nº 42/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento e dos Vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso, Irmão Ronaldo, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz e Val Lima: Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências. (Substitui a expressão “ecologia” por “educação ambiental e animal”). Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 766/2023, de autora da Mesa Diretora: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.772 e 9.773/2023, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes: Institui o Programa “Inventário das Árvores de Caruaru”; Revoga a Lei Municipal nº 7.108, de 1 de dezembro de 2023</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.946/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito Professora Sinhazinha ao Senhor José Roberto Peixoto da Silva, e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 2939, 2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2967 e 2968/2023 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 391, 392, 393 e 394</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2023, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Mano do Som, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Edmilson do Salgado, Professor Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Ranilson Enfermeiro, Nelson Diniz, Filipe José, Maurício Caruaru e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de votos de aplausos e congratulações à direção do Centro de Serviço à Vida (componentes da direção: Rosa Bezerra, Dalila Vilar, José Enivaldo, Márcia Duarte, Maria Auxiliadora, Maria Ridete); votos de aplausos e congratulações ao Senhor Advogado Anderson Carvalho da Silva pelo seu brilhante trabalho como militante de direitos humanos; votos de aplausos e congratulações ao Senhor André Teixeira Filho; votos de aplausos e congratulações a Adélio Lima de Andrade pela atuação no elenco da série Cangaço Novo; votos de aplausos e congratulações à advogada Michele Janaína dos Santos Cardoso Tabosa, pelo trabalho realizado na militância da garantia dos direitos humanos</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">saram a tribuna os vereadores Filipe José, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata que vai enviar ofício ao secretário de obras Andrews Melo sobre os problemas relatados pelos moradores na obra de construção da praça, onde funciona o projeto pé na praça, onde já observaram a derrubada de árvores e a destruição de uma escultura histórica. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstícios aos Projetos de Lei nºs 9.742, 9.743 e 9.758/2023, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.742/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação com encargos (desafeta e doa área, com encargos, ao empreendimento “Novo Atacarejo”). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.743/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Município de Caruaru a celebrar Termo de Concessão de Direito de Uso de Bem Imóvel, em favor da Organização Social Núcleo de Gestão do Porto Digital, do imóvel indicado no corpo da lei, e dá outras providências (objetiva a implantação da nova sede do Armazém da Criatividade pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital em parte do Espaço Cultural Tancredo Neves). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.758/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais ou a prevenir a propositura destas, relativamente a débitos e créditos do Município de Caruaru. Acrescido de Emenda Modificativa ofertada pela Vereadora Perpétua Dantas. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.919/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito Doutor Geminiano Campos ao Senhor Marcelo Barbosa Cavalcanti e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.920/2023, de autoria da Vereadora Mery da Saúde: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Luiz Anselmo Borges (Anselmo da Perua) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.921/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito Álvaro Lins ao Senador Humberto Costa e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.923/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Medalha de Honra ao Mérito José Condé ao Senhor Ademir Décio Bianconi e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.924/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Medalha de Honra ao Mérito General Aguinaldo de Oliveira ao Senhor Josivaldo Bezerra de Moura e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.925/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Medalha de Honra ao Mérito José Rodrigues de Jesus à equipe efetiva da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caruaru/4ª DEAM, em nome da Delegada Sara Gouveia e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.929/2023, de autoria da Vereadora Mery da Saúde: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Priscila Reis Martins e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.930/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Sidney Souza Araújo Ribeiro e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.932/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Clarissa Martins Mamede e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.933/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Medalha de Honra ao Mérito Álvaro Lins ao Senhor Hérlon Cavalcanti e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.939/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Medalha de Honra ao Mérito Professora Sinhazinha à Senhora Aline Tibúrcio Gomes de Araújo Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.940/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Medalha de Honra ao Mérito Frei Tito Biondi di Piegaio à Congregação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus,</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">representada pela Irmã Maria de Fátima da Silva, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. As proposições do Vereador Cabo Cardoso e da Vereadora Aline Nascimento, ausentes a esta Sessão, foram retiradas de pauta. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Filipe José: discurso disponível em áudio. O Vereador Filipe José solicitou constar em Ata o registro da passagem de aniversário do seu pai, que amanhã completará 69 anos de idade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 12 de dezembro de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder executivo votados na presente reunião. O Vereador Galego de Lajes fez a leitura do Salmo 9. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.742/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS (DESAFETA E DOA ÁREA, COM ENCARGOS, AO EMPREENDIMENTO “NOVO ATACAREJO”). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.743/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARUARU A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL, DO IMÓVEL INDICADO NO CORPO DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO ARMAZÉM DA CRIATIVIDADE PELO NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL EM PARTE DO ESPAÇO CULTURAL TANCREDO NEVES). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.758/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DESTINADOS A ENCERRAR, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO, AÇÕES JUDICIAIS OU A PREVENIR A PROPOSITURA DESTAS, RELATIVAMENTE A DÉBITOS E CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
