Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9742 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4516
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação com encargos. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 9743 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4517
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Caruaru a celebrar Termo de Concessão de Direito de Uso de Bem Imóvel, em favor da Organização Social Núcleo de Gestão do Porto Digital, do imóvel indicado no corpo da lei, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 9758 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4612
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais ou a prevenir a propositura destas, relativamente a débitos e créditos do Município de Caruaru. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |