Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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Expediente Diversos
(2ª Extraordinária C. Executivo da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 14.0pt;">ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 806, 808, 810, 811, 812, 813 e 814/2024 - DATADOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às nove horas e cinquenta e cinco minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 31. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Kátia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 808/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 1/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.821/2024: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 810/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 2/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.822/2024: Altera o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de dentista do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 812/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 4/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.823/2024: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 814/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 6/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.824/2024: Altera a Lei nº 6.890, de 17 de junho de 2022 que criou cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 811/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 3/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 164/2024: Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 813/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 5/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 165/2024: Dispõe sobre a instituição do perímetro do Complexo do Parque 18 de Maio, e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Prosseguindo, a Presidência passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando ao Senhor Segundo Secretário </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores<span style="background: white;">, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. </span><a name="_Hlk134686714"></a><a name="_Hlk132791315"></a><a name="_Hlk132217539"></a><a name="_Hlk131008279"></a><a name="_Hlk121813628"></a><a name="_Hlk118973600"></a><a name="_Hlk118889153"></a>Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.821, 9.822, 9.823 e 9.824/2024, e também aos Projetos de Lei Complementar nºs 164 e 165/2024, além da convocação das Comissões de Legislação e Redação de Leis; Finanças e Orçamento; Educação Cultura e Esportes; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos; Ética Parlamentar; e Políticas Públicas para a Juventude; para que se reúnam na Sala das Comissões amanhã, dia 25 de janeiro, às nove horas, e apresentem pareceres aos referidos Projetos. A Presidência concedeu a urgência aos Projetos de Lei e atendeu também o pedido sobre a reunião das comissões. Quanto aos Projetos de Lei Complementar nºs 164 e 165/2024, submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas às matérias, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, o</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e oito minutos. Convocou uma Reunião Extraordinária para sexta-feira, dia 26 de janeiro de 2024, às dez horas, a fim de que sejam apreciados em primeiro turno sobre os Projetos lidos no Expediente</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 22. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria em virtude de problemas na conexão do Vereador Galego de Lajes, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.821/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; <div> </div> <div>9. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.822/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE DENTISTA DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>10. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.823/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.824/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI Nº 6.890, DE 17 DE JUNHO DE 2022 QUE CRIOU CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL-GPF). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 109/2023, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PERÍMETRO DO COMPLEXO DO PARQUE 18 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> 14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">16. CONVOCO UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE INICIAR EM 15 MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;<br /><br />17. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
