ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 806, 808, 810, 811, 812, 813 e 814/2024 - DATADOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2024.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às nove horas e cinquenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 31. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Kátia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 808/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 1/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.821/2024: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 810/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 2/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.822/2024: Altera o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de dentista do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 812/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 4/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.823/2024: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 814/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 6/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.824/2024: Altera a Lei nº 6.890, de 17 de junho de 2022 que criou cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 811/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 3/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 164/2024: Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 813/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 5/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 165/2024: Dispõe sobre a instituição do perímetro do Complexo do Parque 18 de Maio, e dá outras providências. Às comissões competentes. Prosseguindo, a Presidência passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.821, 9.822, 9.823 e 9.824/2024, e também aos Projetos de Lei Complementar nºs 164 e 165/2024, além da convocação das Comissões de Legislação e Redação de Leis; Finanças e Orçamento; Educação Cultura e Esportes; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos; Ética Parlamentar; e Políticas Públicas para a Juventude; para que se reúnam na Sala das Comissões amanhã, dia 25 de janeiro, às nove horas, e apresentem pareceres aos referidos Projetos. A Presidência concedeu a urgência aos Projetos de Lei e atendeu também o pedido sobre a reunião das comissões. Quanto aos Projetos de Lei Complementar nºs 164 e 165/2024, submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas às matérias, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e oito minutos. Convocou uma Reunião Extraordinária para sexta-feira, dia 26 de janeiro de 2024, às dez horas, a fim de que sejam apreciados em primeiro turno sobre os Projetos lidos no Expediente. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 22. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria em virtude de problemas na conexão do Vereador Galego de Lajes, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
