ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 16. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 2.251/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 027/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.690/2017: Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.253/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 029/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.691/2017: Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.254/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 030/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.692/2017: Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.255/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 031/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.693/2017: autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.256/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 032/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.694/2017: Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.257/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 033/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.695/2017: Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa - Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.258/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 034/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.696/2017: Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.259/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 035/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.697/2017: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.260/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 036/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.698/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.261/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 037/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.699/2017: Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.262/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 038/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.700/2017: Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.252/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 028/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 66/2017, dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.689/2017, de autoria do Vereador Heleno Oscar: denomina de Praça José Agripino dos Santos, a Praça a ser construída entre as Ruas Antônio Gomes da Silva e João Artur de Queiroz, localizadas no Bairro Indianópolis. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2989, 2990, 2991, 2992, 2993, 2994, 2995, 2996, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001, 3002, 3003, 3004, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3015, 3016, 3017, 3018 e 3019/2017 - Indicação nº 174/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Lula Tôrres, Sérgio Siqueira, Alberes Lopes, Pierson Leite, Heleno Oscar, Edjailson da Caru Forró, Galego de Lajes, Zezé Parteira e Presbítero Andrey Gouveia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Usaram a tribuna os vereadores Edjailson da Caru Forró, Galego de Lajes, Marcelo Gomes e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 7.334/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 7.540/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 7.589/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 7.662/2017, de autoria do Vereador Cecílio Pedro. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 2977/2017, foi retirado pelo autor. Os Requerimentos nºs 2975 e 2976/2017, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado, foram retirados da Ordem do Dia. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edjailson da Caru Forró, Bruno Lambreta, Alberes Lopes, Daniel Finizola, Rozael do Divinópolis, Marcelo Gomes e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, convocando uma reunião ordinária para quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Bruno Lambreta fez a leitura do Salmo 85º. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
