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(10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA NONA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 5 DE MARÇO DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 123. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Ausência do Vereador </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Cabo Cardoso, <span style="background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 2.435/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 61/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dê-se <span style="background: white;">ciência ao interessado</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Projetos de Lei nºs 9.849 e 9.850/2024, de autoria do Vereador Fagner Fernades: denomina de Aeroporto Jaime Souza (Jaime Aviador), o novo aeroporto de Caruaru/PE; Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo para atender emergências em clínicas e hospitais veterinários e dá outras providências</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.968/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito Professora Sinhazinha ao Cursinho Popular Edilson de Góis, em nome do Professor Carlos Soares da Silva, e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475,476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500 e 501/2024 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">- Indicações nºs 63, 64, 65 e 66</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2024, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Irmão Ronaldo, Professor Jorge Quintino, Filipe José, Mano do Som, Aline Nascimento, Anderson Correia, Nelson Diniz, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Carlinhos da Ceaca, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Fagner Fernandes e Kátia da Rendeiras, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações a TV Caruara, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do município; votos de aplausos e congratulações ao Senhor Lecio Pimentel de Lima, pelos inestimáveis serviços públicos prestados ao município de Caruaru; votos de aplausos e congratulações ao senhor Claudio Samuel de Carvalho, proprietário do restaurante Casa do Central, conhecido como a Soparia do Gordo, pelos 20 anos de um tempero e atendimento inconfundíveis; Votos de Aplausos ao Senhor Denis Fernando da Silva Mendes pelo relevante trabalho realizado como gerente da COMPESA durante sua passagem pela Gerência de negócios do Agreste Central, sediada em Caruaru; Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Jovelino de Sousa Portela; e Votos de aplausos e congratulações para o Pet São José, localizado na Rua Vidal de Negreiros, nas pessoas de Rosângela de Oliveira e Lays de Oliveira</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">saram a tribuna os vereadores Val Lima, Lula Tôrres, Anderson Correia, Maurício Caruaru, Filipe José, Carlinhos da Ceaca, Leonardo Chaves e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Fagner Fernandes solicitou que o </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Projeto de Lei nº 9.622/2023, de sua autoria, seja retirado de pauta. A Presidência submeteu a solicitação ao Plenário, nos termos do Artigo 126, §§ 2º e 4º do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.844/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022 e 7.127/2023, cria novos cargos em comissão da Dívida Ativa e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em segundo turno, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Fagner Fernandes. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 166/2024, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a função de Supervisor de Gestão Administrativa e Expediente e atualizar o quadro de gratificações, dentre outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em segundo turno. A Vereadora Aline Nascimento ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 8.815/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: Fica instituída a Semana das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.130/2021, de autoria do Vereador Nelson Diniz: Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.580/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais localizados no município de Caruaru utilizarem sinal sonoro para o atendimento de pessoas com deficiência visual. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.718/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.074, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade em Caruaru/PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.725/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Altera os Artigos 1º, 2º e 3º e acrescenta parágrafo 3º à Lei Municipal nº 2.812, de 22 de julho de 1983, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta em primeiro turno, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Lula Tôrres. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.773/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Tulio Vilaça Rodrigues e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.810/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Márcia da Silva Moraes Penaforte e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.811/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Mauro de Araújo Penaforte Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.848/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Daniel Soares e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.854/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor José Narciso da Silva Junior e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.953/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César ao Senhor Allyson Bruno Ferreira de Souza e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.954/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Gilson Lima da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. <span style="background: white;">As proposituras do Vereador Cabo Cardoso, ausente a esta Sessão, foram retirados de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Galego de Lajes e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 7 de março de 2024, às dezesseis horas. A Vereadora Katia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 23. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> <br /><span style="white-space: pre;">19 Ricardo Liberato</span><br /></span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.725/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º À LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 22 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; <div> </div> <div>12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.720/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA MINELVINA TEREZA DOS SANTOS, A ANTIGA RUA PROJETADA Nº 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PANORAMA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.721/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA EDYS JOSÉ DOS SANTOS, A ANTIGA RUA PROJETADA Nº 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PANORAMA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.722/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA LUCIA LIMA (LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA FÉLIX), A ANTIGA RUA PROJETADA Nº 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PANORAMA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div> <div>15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.723/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA MARIA VIANA (MARIA FERNANDES DOS SANTOS BEZERRA), A ANTIGA RUA PROJETADA Nº 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PANORAMA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> 16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.724/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA MÁRIO DA FARMÁCIA (MÁRIO GENÁRIO DE LIMA), A ANTIGA RUA PROJETADA Nº 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PANORAMA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.736/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARIA FEITOZA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.738/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DENOMINA DE ALAMEDA IPOJUCA, A VIA DE ACESSO PRINCIPAL QUE SE INICIA NA PORTARIA DO LOTEAMENTO TERRAS ALPHA CARUARU, SENTIDO SUL/NORTE, E TERMINA NO FINAL DO LOTEAMENTO, AO ENCONTRAR-SE COM A ALAMEDA JABOATÃO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.739/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DENOMINA DE ALAMEDA UNA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRAS ALPHA CARUARU, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.747/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DENOMINA DE ALAMEDA PARNASO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRAS ALPHA CARUARU, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.748/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DENOMINA DE ALAMEDA CAPIBARIBE, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRAS ALPHA CARUARU, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.749/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DENOMINA DE ALAMEDA CAMARAGIBE, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRAS ALPHA CARUARU, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.752/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS PROFESSORA ZÉLIA VIANA DE SOUSA, EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM SALVADOR DA CRUZ, Nº 770, BAIRRO KENNEDY. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.820/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR ERIC COSTA CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.855/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR LUIZ MARCELO SANTOS BAGETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <br />26. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">27. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">28. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">29. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">30. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO, ÀS 16H00;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">31. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
