Resumo (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2024.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 119. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro e Val Lima. Ausência do Vereador Ricardo Liberato. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.269/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 329/2024, de autoria do Vereador Maurício Caruaru. Dê-se ciência à Presidência. Ofício nº 3.313/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 316/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Projetos de Lei nºs 9.859, 9.860, 9.861, 9.862, 9.863 e 9.864 /2024, de autoria dos Vereadores Bruno Lambreta, Edmilson do Salgado e Irmão Ronaldo: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.774, de 08 de dezembro de 2016 – Retifica a extensão da Rua Dr. Daimar de Lira Oliveira; Denomina de Rua Roberto José de Albuquerque, artéria localizada no Bairro Cidade Jardim; Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Caruaru para orientar as gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto; Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia Municipal do Jovem Empreendedor”; Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas bibliotecas das unidades de ensino públicas e privadas do município de Caruaru; Institui o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.979, 1.980 e 1.981/2024, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, Fagner Fernandes e Mano do Som: Concede a Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Guilhermino Tavares Neto e dá outras providências; Concede o Título Honorífico de Cidadania de Caruaruense ao Senhor Claudio Luiz Raimundo da Silva, tendo em vista os relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru; Concede o Título Honorífico de Cidadania de Caruaruense ao Senhor Kleriston Benevides de Assunção e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770 e 771/2024 - Indicações nºs 100, 101, 102 e 103/2024, de autoria dos vereadores Nelson Diniz, Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Aline Nascimento, Maurício Caruaru, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Irmão Ronaldo, Val Lima, Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Ranilson Enfermeiro e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de Votos de aplausos e congratulações ao Agente Comunitário de Saúde Luis Carlos da Silva Lima; Votos de aplausos e congratulações a toda a equipe que compõe a UBS do bairro do Riachão, nas pessoas de Andrezza Karine (enfermeira), Janaina Matias (técnica de enfermagem), Bruno Bernardo (médico), Claudio (serviços gerais), Jane Tavares (recepcionista), Claudia Rosangela, Darci Costalonga, Carlos e Luiz (Agentes Comunitários de Saúde); Moção de repúdio e protesto pelo ato de violência política na fala do vereador Glauber Robson Gomes, da cidade de Ipubi/PE, que proferiu discurso de ódio e denegriu a imagem da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; Moção de aplausos e congratulações ao Shopping Difusora pelos seus 15 anos de existência; e Votos de aplausos e congratulações à Professora Ana Lúcia Barbosa dos Santos Paes de Souza, que recebeu como missão representar Pernambuco, a Governadora Raquel Lyra e toda a educação do Estado no lançamento do Programa Pé-de-Meia em Brasília, junto ao Presidente da República. O Requerimento nº 749/2024 foi retirado pelo autor. Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Professor Jorge Quintino, a Presidência abriu espaço nesta Sessão para receber o Senhor David Sebastian, representante da Associação dos Povos de Terreiro de Caruaru, que realizou uma exposição sobre o Dia Nacional das Tradições Africanas do Candomblé, celebrado no dia 21 de março: discurso disponível em áudio. Usou a tribuna a Vereadora Aline Nascimento: discurso disponível em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Anderson Correia solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.852, 9.853 e 9.854/2024, de autoria do Poder Executivo. Solicitou também dispensa de interstício aos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.852/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de médico do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em primeiro turno. O Vereador Val Lima ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.853/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.908, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências (possibilita a exploração econômica de bens públicos). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em primeiro turno. O Vereador Val Lima ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.854/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a atualização no quadro de pessoal permanente do Anexo IV, Grupo III, da Lei Municipal Complementar nº 035/2013, para reajustar os vencimentos dos Auxiliares Administrativos inativos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em primeiro turno. O Vereador Val Lima ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.806/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denominada de Rua Moacir do Nascimento Cavalcante, artéria localizada no Loteamento Ocidental, Bairro Luiz Gonzaga. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.812/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denominada de Rua Baobá, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.813/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denominada de Rua Embaúba, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.814/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denominada de Rua Damasco, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.815/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denominada de Avenida Xique-Xique, artéria popularmente conhecida como "Estrada para Xique-Xique", localizada no Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.816/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denominada de Avenida Maniçoba, artéria popularmente conhecida como "Maniçoba", localizada entre os bairros Kennedy, José Carlos de Oliveira e Nina Liberato. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.956/2024, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Jânyo Diniz e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.960/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Roberto Pires de Carvalho (Professor Piauí) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.961/2024, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Apóstolo Paulo” ao Pastor Everton Klayton Roque Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.962/2024, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Apóstolo Paulo” ao Pastor André Gomes de Lira. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.965/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Cláudio Soares da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.966/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor José Maria Florentino de Andrade e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.974/2024, de autoria do Vereador Ranilson Enfermeiro: Concede Título de Cidadania Caruaruense à Senhora Cleonice Otília da Silva e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. O Vereador Val Lima ausentou-se das votações dos Projetos de Decreto Legislativo e dos Requerimentos e Indicações em virtude de problemas de conexão. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 2 de abril de 2024, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.852, 9.853 e 9.854/2024, de autoria do Poder Executivo, votados na Ordem do Dia da presente Sessão, além dos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 147. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

RMF