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(17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos 2 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Ausência do Vereador Anderson Correia devidamente justificada. Ausência do Vereador Lula Tôrres. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Professor Jorge Quintino, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.483/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.484/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.485/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Fundação de Cultura de Caruaru no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.487/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.488/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.551/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas do CaruaruPrev no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.489/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre do Exercício de 2024. Publique-se. Ofício 3.490/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 371/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dê-se <span style="background: white;">ciência à interessada</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Ofício GP nº 3.556/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 10/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 167/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.557/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 11/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 168/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.558/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 12/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 169/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Altera dispositivos da Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.560/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 13/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 170/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.561/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 14/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.866/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dispõe sobre a doação de terreno urbano não loteado, denominado gleba 02A, localizado na Rodovia BR 104, km 70, bairro Cidade Alta, em Caruaru/PE, para a Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.562/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 15/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.867/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dispõe sobre a transação extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.564/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 17/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.868/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.563/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 16/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.869/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.583/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 18/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.870/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caruaru – REFIS Municipal 2024. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.585/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 19/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.871/2024:</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.865/2024, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818 e 819/2024 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">- Indicações nºs 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2024, de autoria dos vereadores Val Lima, Mano do Som, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Anderson Correia e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações ao Centro Universitário ASCES-UNITA pela passagem dos seus 65 anos</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">saram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em ata a observação de que as audiências públicas realizadas nesta Casa não são instrumentos para fazer politicagem ou atingir a imagem dos parlamentares, mas sim uma ferramenta para discutir temas relevantes. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.963/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Mãe Lourdes d’Oxum” à Senhora Cristiane Coelho de Lemos - Mãe Cris de Òsún Opará, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.964/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao SAMU Agreste, a ser recebida pelo Senhor Pedro Henrique Gonçalves da Silva, Coordenador Geral Regional Agreste, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.967/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor José Maria Florentino de Andrade e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.968/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Cursinho Popular Edilson de Góis, em nome do Professor Carlos Soares da Silva, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.969/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor José Moreira da Silva Neto e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.970/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Tiago Antunes de Aguiar e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.971/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Jeová José da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.972/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título de Cidadania Caruaruense à Senhora Mariana de Lima Cordeiro e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.973/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Instituto Mestre Vavá, na pessoa do Mestre Jeová de Sousa, conhecido como Mestre Vavá do Boi Surubim, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e o Vereador Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 4 de abril de 2024, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 114. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 10pt;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>5.1. CONSULTO O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA SESSÃO E CONVOCAÇÃO DAS COMISSÕES DE LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, E DIREITOS HUMANOS, PARA QUE POSSAM APRECIAR E EMITIR PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS 9.872 E 9.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.</div> <div> </div> <div>O PROJETO DE LEI Nº 9.872/2024 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E CRIA CARGOS PARA ATENDER À NOVA LEI DE LICITAÇÕES, QUE TROUXE NOVAS ATRIBUIÇÕES À PROCURADORIA. JÁ O PROJETO DE LEI Nº 9.873/2024 TRATA SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES.</div> <div> </div> <div>AS MATÉRIAS JÁ TRAMITARAM NA CASA, SENDO OS ANTIGOS PROJETOS DE LEI NºS 9.868 E 9.871/2024, QUE PRECISARAM SER RETIRADOS E REENVIADOS PARA PEQUENOS AJUSTES NA REDAÇÃO. A URGÊNCIA DA VOTAÇÃO SE DEVE AO INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL, QUE VEDA A CRIAÇÃO DE CARGOS E O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO NOS 180 DIAS QUE ANTECEDEM O PLEITO, SENDO ESTA A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA APRECIAR A MATÉRIA;</div> <div> </div> <div>SENDO ASSIM, CONSULTO O PLENÁRIO;</div> <div> </div> <div>5.2. SUSPENDO A REUNIÃO POR 20 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES MENCIONADAS AVALIEM OS PROJETOS;</div> <div> </div> <div>5.3. RETOMANDO OS TRABALHOS, SOLICITO A INCLUSÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 9.872 E 9.873/2024, NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA;</div> </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.872/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.635, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS NºS 6.846/2022, 7.127/2023 E 7.176/2024, CRIA NOVOS CARGOS DE ASSESSOR FAZENDÁRIO E ASSISTENTE DE PROCURADORIA LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA 4 CARGOS DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA, 4 CARGOS DE ASSESSOR FAZENDÁRIO E 2 CARGOS DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA LICITATÓRIA). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; <div> </div> <div>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 07 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.846/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES - DE R$ 3.100,00 PARA R$ 4.000,00). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> 13. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">16. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">17. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL, ÀS 16H00;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">18. CONVOCO AINDA UMA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nºs 9.872 E 9.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.<br /><br />19. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', 'Liberation Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">Ofício 3.670/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada de Projeto de Lei nº 9871/2024;<br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', 'Liberation Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">Ofício 3.671/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada de Projeto de Lei nº 9868/2024;<br />Ofício nº 50/2024, do Gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span>
