SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/04/2024 - 16:48

Encerramento: 04/04/2024 - 18:37

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2024. Aos 2 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Anderson Correia devidamente justificada. Ausência do Vereador Lula Tôrres. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Professor Jorge Quintino, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.483/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.484/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.485/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Fundação de Cultura de Caruaru no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.487/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.488/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas da Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.551/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando prestação de contas do CaruaruPrev no exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 3.489/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre do Exercício de 2024. Publique-se. Ofício 3.490/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 371/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Ofício GP nº 3.556/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 10/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 167/2024: Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.557/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 11/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 168/2024: Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.558/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 12/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 169/2024: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.560/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 13/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 170/2024: Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.561/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 14/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.866/2024: Dispõe sobre a doação de terreno urbano não loteado, denominado gleba 02A, localizado na Rodovia BR 104, km 70, bairro Cidade Alta, em Caruaru/PE, para a Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.562/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 15/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.867/2024: Dispõe sobre a transação extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.564/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 17/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.868/2024: Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.563/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 16/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.869/2024: Autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.583/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 18/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.870/2024: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caruaru – REFIS Municipal 2024. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.585/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 19/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.871/2024: Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.865/2024, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818 e 819/2024 - Indicações nºs 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2024, de autoria dos vereadores Val Lima, Mano do Som, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Anderson Correia e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações ao Centro Universitário ASCES-UNITA pela passagem dos seus 65 anos. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em ata a observação de que as audiências públicas realizadas nesta Casa não são instrumentos para fazer politicagem ou atingir a imagem dos parlamentares, mas sim uma ferramenta para discutir temas relevantes. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.963/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Mãe Lourdes d’Oxum” à Senhora Cristiane Coelho de Lemos - Mãe Cris de Òsún Opará, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.964/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao SAMU Agreste, a ser recebida pelo Senhor Pedro Henrique Gonçalves da Silva, Coordenador Geral Regional Agreste, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.967/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor José Maria Florentino de Andrade e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.968/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Cursinho Popular Edilson de Góis, em nome do Professor Carlos Soares da Silva, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.969/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor José Moreira da Silva Neto e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.970/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Tiago Antunes de Aguiar e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.971/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Jeová José da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.972/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título de Cidadania Caruaruense à Senhora Mariana de Lima Cordeiro e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.973/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Instituto Mestre Vavá, na pessoa do Mestre Jeová de Sousa, conhecido como Mestre Vavá do Boi Surubim, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e o Vereador Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 4 de abril de 2024, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 114. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO JCM/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: 1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO; 4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 5.1. CONSULTO O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA SESSÃO E CONVOCAÇÃO DAS COMISSÕES DE LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, E DIREITOS HUMANOS, PARA QUE POSSAM APRECIAR E EMITIR PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS 9.872 E 9.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O PROJETO DE LEI Nº 9.872/2024 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E CRIA CARGOS PARA ATENDER À NOVA LEI DE LICITAÇÕES, QUE TROUXE NOVAS ATRIBUIÇÕES À PROCURADORIA. JÁ O PROJETO DE LEI Nº 9.873/2024 TRATA SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES. AS MATÉRIAS JÁ TRAMITARAM NA CASA, SENDO OS ANTIGOS PROJETOS DE LEI NºS 9.868 E 9.871/2024, QUE PRECISARAM SER RETIRADOS E REENVIADOS PARA PEQUENOS AJUSTES NA REDAÇÃO. A URGÊNCIA DA VOTAÇÃO SE DEVE AO INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL, QUE VEDA A CRIAÇÃO DE CARGOS E O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO NOS 180 DIAS QUE ANTECEDEM O PLEITO, SENDO ESTA A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA APRECIAR A MATÉRIA; SENDO ASSIM, CONSULTO O PLENÁRIO; 5.2. SUSPENDO A REUNIÃO POR 20 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES MENCIONADAS AVALIEM OS PROJETOS; 5.3. RETOMANDO OS TRABALHOS, SOLICITO A INCLUSÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 9.872 E 9.873/2024, NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA; 6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 1 Professor Jorge Quintino 2 Nelson Diniz 3 Val Lima 4 Carlinhos da Ceaca 5 Ranilson Enfermeiro 6 Mauricío Caruaru 7 Mano do Som 8 Mery da Saúde 9 Perpétua Dantas 10 Katia da Rendeiras 11 Filipe José 12 Fagner Fernandes 13 Leonardo Chaves 14 Cabo Cardoso 15 Edmilson do Salgado 16 Anderson Correia 17 Izaac da Saúde 21 Irmão Ronaldo 22 Bruno Lambreta 23 Ricardo Liberato 7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO; 11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.872/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.635, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS NºS 6.846/2022, 7.127/2023 E 7.176/2024, CRIA NOVOS CARGOS DE ASSESSOR FAZENDÁRIO E ASSISTENTE DE PROCURADORIA LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA 4 CARGOS DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA, 4 CARGOS DE ASSESSOR FAZENDÁRIO E 2 CARGOS DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA LICITATÓRIA). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; 12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 07 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.846/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES - DE R$ 3.100,00 PARA R$ 4.000,00). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; 13. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; 14. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE; 15. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 1 Professor Jorge Quintino 2 Nelson Diniz 3 Val Lima 4 Carlinhos da Ceaca 5 Ranilson Enfermeiro 6 Mauricío Caruaru 7 Mano do Som 8 Mery da Saúde 9 Perpétua Dantas 10 Katia da Rendeiras 11 Filipe José 12 Irmão Ronaldo 13 Leonardo Chaves 14 Cabo Cardoso 15 Edmilson do Salgado 16 Anderson Correia 17 Izaac da Saúde 20 Galego de Lajes 21 Bruno Lambreta 22 Ricardo Liberato 23 Fagner Fernandes 16. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 17. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL, ÀS 16H00; 18. CONVOCO AINDA UMA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nºs 9.872 E 9.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. 19. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício 3.670/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada de Projeto de Lei nº 9871/2024; Ofício 3.671/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada de Projeto de Lei nº 9868/2024; Ofício nº 50/2024, do Gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9872 de 2024 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 1301	Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 9873 de 2024 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 1302	Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 9874 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1320	Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências	Matéria não votada
4 - REQUERIMENTO nº 820 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1283	Para que seja realizado um mutirão de limpeza, com serviços de retirada de metralhas e entulhos e capinação em todo o Bairro Jardim Boa Vista; Caruá e Baraúnas.	Matéria não votada
5 - REQUERIMENTO nº 821 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1284	para que realize: A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS: RUA INALDO SOARES DA SILVA, RUA AVE MARIA SERTANEJA, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.	Matéria não votada
6 - REQUERIMENTO nº 822 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1285	para que: POSSA REALIZAR O ESTUDO E IMPLEMENTAR, CONSTRUIR, UMA CRECHE E UMA ESCOLA, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.	Matéria não votada
7 - REQUERIMENTO nº 823 de 2024 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 1287	Viabilizar a reparação do calçamento da Avenida Joaquim Salvador da Cruz, Bairro Kennedy, nessa urbe.	Matéria não votada
8 - REQUERIMENTO nº 824 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1290	para reiterar os pedidos REQUERIMENTO nº 2211 de 2023 (anexo): REQUERIMENTO nº 2211 de 2023 - 3032/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS: RUA ZUMBI DOS PALMARES, RUA ISAAC NEWTON, RUA GALILEU GALILEI, AVENIDA IRMÃ MARIA JERONIMA, AVENIDA DOUTOR PLÁCIDO DE SOUZA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS E DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO; 3033/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS: RUA ALCIDES DE FARIAS LEITE, AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, RUA JOSIMAR MAXIMILIANO, RUA JOSÉ DE SOUZA LEITE, RUA TENENTE HIPÓLITO SIQUEIRA CAVALCANTE, RUA HELSINQUE, RUA VIOLINISTA PAULO BARBOZA, AVENIDA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, RUA PROF. SEVERINA VANDERLEI, RUA ANTONIO CONSELHEIRO NO BAIRRO INDIANOPOLIS E DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO; 3034/2022 - REQUER PARA QUE SE REALIZE O SERVIÇO DE: CALÇAMENTO NA SOCIOLOGO MÁRIO FERREIRA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS; 3069/2022 - PARA QUE SE SEJAM INCLUÍDA NO MAPEAMENTO DE INCLUSÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E CONTEMPLAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA LOCALIDADE: LOTEAMENTO NEUSA GARCIA – INICIANDO A PRIMEIRA ETAPA NA AVENIDA FLORA BRASIL, RUA CAMBUCI, RUA CATINGUEIRA, RUA CANDELABRO, RUA DOS ALFINEIROS (ÁREA NOVA) -BAIRRO: LUIZ GONZAGA CONTEMPLANDO AS DEMAIS RUAS DO LOTEAMENTO; 3080/2022 - REQUER QUE POSSA: REALIZAR ESTUDO E EXECUÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVO ACESSO PARA O BAIRRO DO XIQUE XIQUE; 3081/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ELIZABETE DA SILVA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA; 3102/2022 - REQUER PARA QUE: SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE ACADEMIA DA CIDADE, NO BAIRRO DO XIQUE XIQUE; 3108/2022 - REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE ILMA. SRª. MARCELA AMARAL, PARA QUE SE SEJAM IMPLANTADAS LIXEIRAS E A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA CHICO PORTO- MAURÍCIO DE NASSAU; 3136/2022 - REQUER AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SR. JOSÉ MANOEL, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ILMO. SR. ANDREWS MELO, PARA QUE POSSA REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA LOCALIDADE DE TAQUARA DE CIMA- ZONA RURAL, DA ENTRADA DA CERÂMICA DESATIVADA, DESCENDO E PASSANDO PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, ATÉ O INÍCIO DO ASFALTO; 3144/2022 - REQUER APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SRA. MARCELA AMARAL, PARA QUE SE PROCEDA COM O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO, POR IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS LED, NA RUA MANOEL CAPITÃO BAIRRO: RIACHÃO.	Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 825 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1291	para que: POSSA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE (UBS E PSF) NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.	Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 826 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1292	Para implantar uma Rotatória, para garantir a segurança e evitar acidentes no cruzamento localizado na curva em frente ao Loteamento Caville antes do posto de combustível América na Estrada do Xique Xique.	Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 827 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1293	Para realizar o Serviço de Iluminação na quadra do Parque Drayton Jayme Nejaim localizado na Av. Panamericana bairro Nova Caruaru.	Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 828 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1294	Para que viabilize com a TERRAPLANAGEM na Rua Quinta Travessa Panamericana, Bairro Nova Caruaru, fica uma Rua por trás da Avenida Cruzeiro do Sul.	Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 829 de 2024 Autor: Val Lima Número de Protocolo: 1295	Requeiro recuperação do asfalto, Vila do Juá, nesta cidade.	Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 830 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1297	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ASFALTAMENTO) NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO DAS RENDEIRAS. RUA CATORZE RUA QUINZE RUA RUA SETENTA E NOVE (SGT. LUIZ DE SIQUEIRA) RUA JOÃO DUARTE RUA SGT. LUÍS DE SIQUEIRA RUA CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA RUA JOSÉ ANSELMO DE AZEVEDO AVENIDA TRÊS (UM TRECHO RESTANTE)	Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 831 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1303	PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 654/2023, DESTINADO À SEC DE SAÚDE REFERENTE AO PEDIDO DE AUMENTO DO QUADRO DE MÉDICOS/AS PSIQUIATRAS E NEUROPEDIATRAS NO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM AUTISMO.	Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 832 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1304	PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 655/2023, DESTINADO À SEC. DE SAÚDE, REFERENTE AO PEDIDO DA OFERTA DO SERVIÇO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ATENDIMENTO DA AME INFANTIL - DESTINADO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS.	Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 833 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1305	PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 691/2023, DESTINADO À SAÚDE, REFERENTE AO PEDIDO DA OFERTA DO SERVIÇO DE TERAPIA OCUPACIONAL NA AME DESTINADO PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS.	Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 834 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1306	PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 692/2023, DESTINADA À SÁUDE, SEDUC, SDSDH E AMTTC, PARA QUE, POR MEIO DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA E INTERSETORIAL, HAJA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRIORIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONFORME A LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.	Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 835 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1307	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 354/2023 que solicita a construção de um posto de saúde na localidade do Residencial Alto do Moura, neste município.	Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 836 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1308	Vereador Ranilson Enfermeiro solicita o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Goiás, no bairro Cidade Jardim, neste município.	Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 837 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1309	Requer a apresentação de anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de obra de arte de artistas locais em edifícios com área igual ou superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados e dá outras providências.	Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 838 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1310	Requer que seja criado e a implantado Clínica-Escola para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Caruaru.	Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 839 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1311	Requer que seja criado uma Comissão das Pessoas Autistas.	Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 840 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1312	Requer que seja inserido na Ata dos trabalhos da presente Sessão, Votos de Aplausos e Congratulações à Polícia Rodoviária Federal e à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, pelo brilhante trabalho em defesa da causa autista.	Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 841 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1313	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 793/2023 que solicita a construção de uma praça que fica em frente è Escola Presidente Kennedy no Posto Agamenon, próximo à balança do Guega, neste município.	Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 842 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1314	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 957/2023 que solicita a instalação de redutores de velocidade na avenida Antônio Teles, bairro posto Agamenon, neste município.	Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 843 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1315	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 388/2023 que solicita a realização de um calçamento na Rua Maria Tenório, situado no bairro José Carlos de Oliveira, neste município.	Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 844 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1316	Requer que todos os museus localizados na cidade de Caruaru sejam garantidas a acessibilidade para todas as pessoas com deficiência.	Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 845 de 2024 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1318	Pedido de Reiteração dos requerimentos feitos por mim na legislatura de 2023: REQUERIMENTO 1627/2023: Realizar limpeza nas fossas inseridas em Jacaré Grande, zona Rural do Município de Caruaru. Que sejam solucionados se forem de caráter da Prefeitura, ou enviar notificação para a Gerência de Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, se forem de sua competência.	Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 846 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1322	À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ALINE TIBÚRCIO, PARA QUE DESTINE PROFISSIONAIS DE EDUCADORES DE APOIO PARAS AS ESCOLAS DAS ZONAS RURAIS, PRINCIPALMENTE PARA A VILA DO MURICI, NA ESCOLA MUNICIPAL TOMÉ CLAUDINO TORRES.	Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 847 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1323	Requer que proceda com a construção do SANEAMENTO da Rua Senador Paulo Guerra, no bairro Pinheirópolis.	Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 848 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1324	Requer que se dignem a realizar a limpeza (capinação) de um terreno (em anexo) na Rua Senador Paulo Guerra, no bairro Pinheirópolis – no final da rua.	Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 849 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1325	Reque que seja realizado a requalificação (calçamento) da Rua Orlando Vilas boas, no bairro José Carlos de Oliveira.	Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 850 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1326	Requer que se dignem a realizar a limpeza urbana (entulhos e lixo) da Rua Índio Guaraci, nº 106, bairro José Liberato.	Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 851 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1327	Requer para que se dignem a realizar a limpeza urbana da praça situada na Rua João Correia Aguiar, bairro Nova Caruaru.	Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 852 de 2024 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1328	Solicito a remoção de metralhas acumuladas nas Ruas: Rua Catarina de Araújo, no bairro Alto do Moura, Rua Adelaide Moreira, no bairro José Carlos de Oliveira, Rua R Dezesseis, na Vila do Aeroporto, Rua Quinze, no bairro Vila Kennedy, Rua Francisco Dias de Barros, no bairro Indianópolis, neste município.	Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 853 de 2024 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1329	Votos de Aplausos à Associação Comercial de Caruaru – ACIC, em comemoração aos 104 anos de existência e fomento ao desenvolvimento empresarial de nossa cidade.	Matéria não votada
38 - INDICAÇÃO nº 112 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1286	no sentido que seja realizado: A IMPLEMENTAÇÃO DA BIFURCAÇÃO DA ENCANAÇÃO DE CARAPOTÓS ATÉ O SÍTIO TRAVESSÃO.	Matéria não votada
39 - INDICAÇÃO nº 113 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1288	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 293 (No sentido de Realizar os devidos procedimentos de implementação de abastecimento de água na comunidade rural do Sítio Caibeira - Itaúna, no 2° distrito de Caruaru, capital do Agreste pernambucano), apresentada no ano de 2023.	Matéria não votada
40 - INDICAÇÃO nº 114 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1289	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 174 (Para que Proceda Emergencialmente a Ligação de Um Ramal De Abastecimento de Água do Residencial Baraúnas até a Comunidade Rural de Lajedo do Cedro, em Caruaru.), apresentada no ano de 2023.	Matéria não votada
41 - INDICAÇÃO nº 115 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1296	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 394 (Indico e requeiro a implantação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, duas (02) Ondulações Transversais de Trânsito (Lombadas), na PE- 95, após o Km 73. Uma (01) lombada sentido: Riacho das Almas - Caruaru e outra sentido Caruaru – Riacho da Almas, no acesso ao Sítio Barbatão – 3º distrito de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano.), apresentada no ano de 2023.	Matéria não votada
42 - INDICAÇÃO nº 116 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1317	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 390 (No sentido de que procedam com a realização de um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação de Qualificação/Revestimento Asfáltico das Estradas Vicinais da Zona Rural, nas regiões entre os Sítios Xicurú até Serra de São Bento, localizadas no 4º distrito da Capital do Agreste Pernambucano - Caruaru.), apresentada no ano de 2023.	Matéria não votada
43 - INDICAÇÃO nº 117 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1319	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 384 (no sentido de que procedam com a realização de um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação de Serviço Asfáltico no acesso que liga os Sítios: Riacho Doce, Carapotos e Salgadinho, localizados no 2º Distrito de Caruaru, no interior de Pernambuco.), apresentada no ano de 2023.	Matéria não votada
44 - INDICAÇÃO nº 118 de 2024 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 1321	Que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco, José Almir Cirilo, e ao Diretor Regional Agreste e Matas da Compesa, Igor de Oliveira Galindo, extensivo a Gerência Regional Agreste Central da Compesa, em Caruaru, aos quais requerer que seja executado o serviço de extensão de rede de abastecimento de água, além de um estudo de viabilidade para implantação do saneamento básico das comunidades de Jacaré Grande e Comunidade de Pitombeiras, Zona Rural do município de Caruaru/PE.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 9873 de 2024	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 9872 de 2024	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 16 de 2024 Autores:	ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2024.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 9872 de 2024 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 1301	Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 9873 de 2024 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 1302	Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
4 - REQUERIMENTO nº 772 de 2024 Autor: Val Lima Número de Protocolo: 1207	Requeiro a contratação do médico da família para o Posto de Saúde de Serra velha.	APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - REQUERIMENTO nº 773 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1208	para que possa: IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS: AVENIDA DOUTOR PLACIDO DE SOUZA; RUA ALCIDES DE FARIAS; RUA IRMÃ MARIA JERÔNIMO; RUA OSLO; AVENIDA SARGENTO JOSÉ DOS SANTOS; RUA JOSÉ DE ARIMATÉA; RUA MICHELANGELO; RUA ZUMBI; RUA ISAAC NEWTON; RUA GALILEU GALILEI, NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - REQUERIMENTO nº 774 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1209	para que possa: IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS: AVENIDA ENGENHEIRO MARCELO MONTEIRO; AVENIDA ANTÔNIO APOLÔNIO; AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO; RUA MARIA CLEMENTE DA SOLEDADE NO BAIRRO INDIANOPOLIS.	APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - REQUERIMENTO nº 776 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1211	Qe seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1269 (No sentido de realizar um amplo trabalho de limpeza e capinação, nas áreas públicas e canteiros do Residencial Xique Xique, que fica no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe.), apresentada no ano de 2023.	APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQUERIMENTO nº 777 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1219	Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato para que procedam com UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, VARRIÇÃO E PODA DE ÁRVORES), como também uma ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti (Dengue) com o uso do Fumacê, no Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras.	APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - REQUERIMENTO nº 778 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1220	Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio imaterial do Ofício do Sacerdote de cultura africana e afro-brasileira do município de Caruaru e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO nº 779 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1222	Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, extensivo ao Secretário de Governo, Senhor Lino Portela, ao Secretário de Comunicação, Senhor, Thiago Azevedo de Sales, bem como ao Senhor, Edson Nóbrega de Almeida, da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes, no sentido de que promovam uma forte campanha de conscientização em Caruaru, através do Rádio, Televisão, panfletos, palestras, no sentido de conscientizar a categoria dos Mototaxistas de Caruaru, sobre o grave problemas dos acidentes com motos em nossa cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - REQUERIMENTO nº 780 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1223	Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que priorize o uso de agregados reciclados como pneus e/ou aqueles oriundos de resíduos sólidos da construção civil, conhecido como "asfalto borracha", também chamado de "asfalto ecológico" nas obras de asfaltamento em nosso município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQUERIMENTO nº 781 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1224	Reiterando requerimento 1005/82023 para que seja instituído no município de Caruaru o Projeto lei que Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a Administração Pública e as instituições religiosas no município de Caruaru. Apresento aqui um anteprojeto como modelo para que seja implantado em nosso município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - REQUERIMENTO nº 782 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1225	Reiterando requerimento 1006/2023 para que se viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que divide a Avenida Portugal, bairro Universitário.	APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - REQUERIMENTO nº 783 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1226	Reiterando requerimento 1007/2023 Para que se viabilize a Construção de uma Praça Moderna no espaço que fica Localizado em frente à Igreja Católica, na Rua Jânio Quadros, bairro Jardim Panorama.	APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - REQUERIMENTO nº 784 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1227	Reiterando requerimento 1009/2023 Para que se viabilize a Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, Bairro Jardim Panorama.	APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 785 de 2024 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 1228	Reiterando requerimento 1065/2023 Para que se viabilize a construção de uma CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, uma Creche com URGÊNCIA, no Bairro Maria Auxiliadora, nesta Cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 786 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1230	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 3078 (No sentido de envidar esforços para que seja Realizado a Reparação Estrutural do complexo que acontece a Feira Livre do Boa Vista, que fica no Bairro Boa Vista, nesta urbe.), apresentada no ano de 2022.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 787 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1231	para que realize serviços de: RECUPERAÇÃO / PATROLAGEM / TERRAPLANAGEM DA RUA ELISABETH DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA ELIMPEZA DA AREA VERDE NA MESMA LOCALIDADE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 788 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1232	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1243 (No sentido de Estudar a Viabilidade da Realização de Ações Concretas para Facilitar e Otimizar o Trânsito com Obras Viárias e Ações Estruturais de Segurança no Trânsito na Estrada de Acesso ao Xique Xique, no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe), apresentada no ano de 2023.	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 789 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1234	Requeiro a Secretaria de Governo Sr. José Lino Portela Neto, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Sra. Dayse Willyane, a Secretaria de Saúde, Sr. George Veloso de Melo, para que realizem uma Ação Social (saúde e cidadania) no Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras.	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 790 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1235	Requeiro ao Sr. Secretário de Saúde, George Veloso de Melo, para que designe agentes de saúde e endemias para o Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 791 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1237	para que realize: O CALÇAMENTO E A DRENAGEM DA RUA JOSÉ DO ESTADO (ANTIGA AVENIDA V2, CONHECIDA TAMBÉM COMO RUA ISRAEL MILITINO BEZERRA), LOCALIZADA NO BAIRRO INDINOAPOLIS.	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 792 de 2024 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 1248	Reitero os requerimentos 210/2021; 454/2022 e 337/2023 para que se estude a possibilidade de serviços de calçamento na Segunda Travessa Nossa Senhora da Paz - Localizado na Vila do Murici, nesta cidade	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 793 de 2024 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 1249	Reitero os requerimentos 312/2021; 890/2022 e 343/2023 para que se estude a possibilidade de serviços de calçamento na Rua Evaristo Rufino (Antiga Rua 95) - Localizado no Bairro Morada Nova, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 794 de 2024 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 1250	Reitero os requerimentos 272/2021; 1.569/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviço de calçamento e saneamento adequado na Rua A 13 (Treze) - Localizado na Vila Kennedy, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 795 de 2024 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 1251	Reitero os Requerimentos Nº 467/2021; 891/2022 e 391/2023 para que se proceda com a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência na localidade de Riacho do Veado, neste município	APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 796 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1252	AO SECRETÁRIO MANOEL NORATO, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, PARA QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO NAS SEGUINTES AVENIDAS/RUAS DO BAIRRO ALTO DO MOURA: • AVENIDA EDUARDO RAMOS (PONTO DE REFERÊNCIA: VIZINHO AO MERCADO DO PAULINHO); • NA RUA EXPEDITO ANTÔNIO DA SILVA E NA RUA AMARA MOURA; • RUA JONAS (ESQUINA COM A AV. EDUARDO RAMOS).	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 797 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1253	AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE VIABILIZE A CALÇAMENTO DA RUA SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO AEROPORTO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 798 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1257	Requer que seja dirigido veemente apelo ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que crie Programa destinado ao incentivo da prática esportiva dos portadores do transtorno do espectro autista (TEA).	APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 799 de 2024 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1258	Requer restauração do calçamento da R. Gustavo Bezerra, localizada no bairro Cidade Alta, nessa urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 800 de 2024 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1259	Requer ação de limpeza e capinação na praça que está localizada na Av. Ana Paula de Moura, no bairro Cidade Alta.	APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 801 de 2024 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 1260	Requer construção de uma Creche no bairro Divinópolis, para atendimento da demanda desse e também do bairro Centenário.	APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 802 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1261	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 956/2023 que solicita uma operação tapa buraco na estrada que dá acesso a Vila do Murici, dando o início das obras no Posto Agamenon até o final da estrada, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 803 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1262	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 725/2023 que solicita a construção de uma quadra poliesportiva na escola Mestre Vitalino, localizada no bairro do alto do Moura, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - REQUERIMENTO nº 804 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1263	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 668/2023 que solicita a realização de reposição do calçamento na Rua José Marquês Fontes, situado no bairro Santa Rosa, em frente ao Hotel Alphaville, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 805 de 2024 Autor: Ranilson Enfermeiro Número de Protocolo: 1264	Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 352/2023 que solicita a construção de uma Unidade de Saúde da Família USF na localidade do Loteamento no Alto das Sete Luas, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 806 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1266	Requer que sejam emanados esforços, com parceria com os Governos Estadual e Federal, para tornar o Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, uma Arena Multiesportiva.	APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 807 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1267	Requer implantação de uma rota de ônibus contemplando os moradores do bairro Pinheirópolis.	APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 810 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1270	Requer que seja realizada a requalificação da ponte localizada na 2ª Trav. Amauri de Medeiros, no bairro São Francisco, ligando ao bairro Petrópolis	APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 811 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1271	Requer que seja realizado um estudo para retirada das algas do açude de Malhada de Pedra (anexo), no 3º Distrito do Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 813 de 2024 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1273	Solicito capinação e retirada de entulhos nas Ruas: Rua A-5 (em frente à Escola Santo Amaro), Rua Tomaz Manoel da Silva, Rua Amaro Ramos da Silva, Rua Maria Emília de Freitas, Rua São Silvestre, Rua São Damião, Rua Alexandre O Grande, Rua Professor Antônio Guedes, Rua São Brás e Rua R 3, ambas no bairro Vila Kennedy, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 814 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1274	Requeiro ao Sr. Secretário de Saúde, George Veloso de Melo, para que os moradores do Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras sejam atendidos no Posto de Saúde do Morada Nova.	APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 815 de 2024 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1275	Solicito reposição de calçamento, em trecho já calçado, nas Ruas: Rua Alexandrino Boa Ventura, Rua A-5 (em frente à Escola Santo Amaro), Avenida Boa Esperança e Rua Amaralina Lima da Conceição, ambas no bairro Vila Kennedy, Rua Deputado José Bezerra Alves de Lima, no bairro São Francisco, Rua Manoel Tomaz da Silva e Avenida Santo Amaro, ambos no bairro Jardim Boa Vista, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 816 de 2024 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1276	Solicito capinação e pintura de meio fio na Rua Deputado Torres Galvão, no bairro do Salgado, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 817 de 2024 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1277	Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato para que procedam com UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, VARRIÇÃO E PODA DE ÁRVORES), COMO TAMBÉM UMA AÇÃO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE) COM O USO DO FUMACÊ, na Avenida Transatlântico, Avenida das Nações, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Transcontinental, Avenida Liberdade, Avenida Allan Kardec, Avenida Abolição da América, Avenida Irene Rodrigues, Avenida Liberdade, bairro Nova Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - REQUERIMENTO nº 818 de 2024 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 1278	Solicito troca da lâmpada no poste, conforme barramento: T109253, na entrada do Sítio Muricí, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - INDICAÇÃO nº 104 de 2024 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1221	Indica apelo à Governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, no sentido de que seja viabilizada a implementação de uma UPA e uma escola de tempo integral no Alto do Moura.	APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - INDICAÇÃO nº 105 de 2024 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1233	no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE CAIXA/TAMPA DE ESGOTO DANIFICADO NA RUA PARIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES, POR TRÁS DO MUSEU DO BARRO	APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - INDICAÇÃO nº 106 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1236	Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 77(No sentido de que os moradores do Sítio Barbatão, Terceiro Distrito e Pau Santo, Primeiro Distrito, todos no Município de Caruaru, possam ter água encanada nas suas residências.), apresentada no ano de 2021.	APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - INDICAÇÃO nº 107 de 2024 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 1238	Que seja encaminhado veemente apelo à Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, extensivo ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Ilm.º Sr.º José Almir Cirilo e ao Gerente Regional - Caruaru, Ilm.° Sr.º Antônio Freire, para que Realize um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação Rede de Abastecimento de Água visando atender a comunidade rural de Serrote dos Bois, que fica no 4º Distrito da cidade de Caruaru, Capital do Agreste Pernambucano.	APROVADO POR UNANIMIDADE
56 - INDICAÇÃO nº 108 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1254	À COMPESA, PARA QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VISTORIA NA RUA DO ROSÁRIO, POIS A SITUAÇÃO ESTÁ CAÓTICA COM ESGOTO A CÉU ABERTO E RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, NO BAIRRO VILA DO AEROPORTO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
57 - INDICAÇÃO nº 109 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1255	À COMPESA, PARA QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VISTORIA NA RUA MANOEL LEOPOLDINO QUE ESTÁ COM ESGOTO A CÉU ABERTO, REFERÊNCIA EM FRENTE A CASA N° 38, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIUCÁ.	APROVADO POR UNANIMIDADE
58 - INDICAÇÃO nº 110 de 2024 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 1256	À COMPESA, PARA QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VISTORIA NA RUA MARCOS ANTÔNIO SOARES DA ROCHA, REFERÊNCIA EM FRENTE A CASA N°95, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, POIS O ESGOTO ESTÁ A CÉU ABERTO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
59 - INDICAÇÃO nº 111 de 2024 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 1265	Indicação ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, extensivo ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, para que sejam emanados esforços, com envio de recursos para tornar o Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, uma Arena Multiesportiva.	APROVADO POR UNANIMIDADE

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Correia / PP

Bruno Lambreta / PSDB

Cabo Cardoso / Avante

Carlinhos da Ceaca / PODE

Edmilson do Salgado / PSDB

Fagner dos Animais / PDT

Filipe José / PRD

Galego de Lajes / PSDB

Irmão Ronaldo / PODE

Izaac da Saúde / CIDA

Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS

Leonardo Chaves / PSDB

Mano do Som / UNIÃO BRASIL

Mauricío Caruaru / PODE

Mery da Saúde / PSD

Nelson Diniz / PSDB

Perpétua Dantas / Avante

Professor Jorge Quintino / PODE

Ranilson Enfermeiro / PSDB

Ricardo Liberato / PSDB

Val Lima / PSDB

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 9873 de 2024	Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim
PROJETO DE LEI nº 9872 de 2024	Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Mano do Som - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Perpétua Dantas - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Val Lima - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Jorge Quintino

2 - Nelson Diniz

3 - Val Lima

4 - Carlinhos da Ceaca

5 - Ranilson Enfermeiro

6 - Mauricío Caruaru

7 - Mano do Som

8 - Mery da Saúde

9 - Perpétua Dantas

10 - Katia da Rendeiras

11 - Filipe José

12 - Irmão Ronaldo

13 - Leonardo Chaves

14 - Cabo Cardoso

15 - Edmilson do Salgado

16 - Anderson Correia

17 - Izaac da Saúde

20 - Galego de Lajes

21 - Bruno Lambreta

22 - Ricardo Liberato

23 - Fagner dos Animais

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=2YLLBshLyoc&ab_channel=TVC%C3%A2maraCaruaru

Lista de Presença na Sessão