ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2024.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 142. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência da Vereadora Aline Nascimento devidamente justificada. Ausência do Vereador Lula Tôrres. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.670/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.871/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 3.671/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.868/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício GP nº 3.673/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 20/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.872/2024: Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.675/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 21/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.873/2024: Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências (altera o vencimento base dos Conselheiros Tutelares). Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.874/2024, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Denomina de Rua Avenor Lopes da Silva, a atual Rua 17, localizada no Bairro Rendeiras. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852 e 853/2024 - Indicações nºs 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2024, de autoria dos vereadores Irmão Ronaldo, Mano do Som, Filipe José, Nelson Diniz, Val Lima, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Professor Jorge Quintino, Aline Nascimento, Anderson Correia, Maurício Caruaru e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de Votos de Aplausos e Congratulações à Polícia Rodoviária Federal e à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, pelo brilhante trabalho em defesa da causa autista; e Votos de Aplausos à Associação Comercial de Caruaru – ACIC, em comemoração aos 104 anos de existência e fomento ao desenvolvimento empresarial de nossa cidade. A Presidência, após consultar o Plenário, declarou suspensa a reunião por vinte minutos para que as Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento, de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Políticas Públicas para a Juventude, e Direitos Humanos, pudessem apreciar e emitir pareceres aos Projetos de Lei nºs 9.872 e 9.873/2024, de autoria do Poder Executivo. Retomando os trabalhos, solicitou a inclusão dos referidos Projetos de Lei na pauta de votação da Ordem do Dia. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e a dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.872 e 9.873/2024, todos de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Em virtude de problemas de conexão, o Vereador Val Lima ausentou-se desta votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.872/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.873/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências (altera o vencimento base dos Conselheiros Tutelares). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. As proposições da Vereadora Aline Nascimento, ausente a esta Sessão, foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Leonardo Chaves: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 9 de abril de 2024, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.872 e 9.873/2024, de autoria do Poder Executivo, votados na ordem do dia da presente sessão. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
