Poder Legislativo de Caruaru
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(75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 81. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausentes os vereadores, Allyson da Farmácia, Galego de Lajes, Leonardo Chaves, Rozael do Divinópolis e a Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ítalo Henrique, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 2.285/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada dos Projetos de Lei nºs 7.691, 7.692, 7.694 e 7.696/2017, do Poder Executivo Municipal. Ofício nº 2.286/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 039/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.702/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.290/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 043/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.703/2017: institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.287/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 040/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 67/2017: concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.288/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 041/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 68/2017: dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.289/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 042/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 69/2017: estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Finizola, Bruno Lambreta, Marcelo Gomes e Lula Tôrres: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 681/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 2975 e 2976/2017 foram retirados pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Finizola e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e cinco minutos, convocando uma reunião ordinária para terça-feira, dia 19 de dezembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Edjailson da Caru Forró fez a leitura do Salmo 100. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Presbítero Andrey Gouveia e Edjailson da Caru Forró. Do que eu, Vereador Edjailson da Caru Forró, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div><strong>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <h3><strong>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /><br /></strong></h3> <div><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</strong><br /><br /><strong>5. </strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"> DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</strong><br /><br /><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>1 Ranilson Enfermeiro<br />2 Pb Andrey Gouveia</strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>9 Allyson da Farmácia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Duda do Vassoural </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Bruno Lambreta </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Edmilson do Salgado </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>13 Fagner Fernandes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>14 Heleno Oscar </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>15 Pierson Leite </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>16 Daniel Finizola </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Ítalo Henrique </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Tafarel </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Lula Tôrres </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Galego de Lajes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Leonardo Chaves </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Marcelo Gomes</strong></span></span></div> </div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><br /><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;">6. </strong></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span><strong>DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE<br /><br />10. </strong> <strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: DENOMINA de Rua Sargento José Venâncio, a atual Rua Projetada (Código de Logradouro nº 3257), a qual fica entre as quadras 10 e 11 do Setor 190, localizada no Bairro do Riachão. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br /></strong><strong>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7683/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </strong><strong>DENOMINA DE ESCOLA Dom Bernardino Marchió, a escola localizada no residencial Luiz Bezerra Torres, localizado no Bairro Alto do Moura. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br /></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">12. EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.035/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR VALDEMAR PEDRO DE LIMA. </span></strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /></strong><strong><br /><br /></strong><strong>13. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: </span>Concede Medalha de Honra ao Mérito “Pastor Júlio Leitão” À liderança evangélica de caruaru, em homenagem aos 500 anos da reforma protestante. </strong><strong> </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br /></strong><strong>14. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.043/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: </span></strong><strong>Concede Medalha de Honra ao Mérito</strong> <strong>“Frei Tito de Piegaio”, AO SENHOR Roberto Ribeiro da Silva. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />15. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.044/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERES LOPES: </span></strong><strong>Concede Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte, AO SENHOR Paulo Roberto Casé. </strong><strong> </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />16. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. </span></strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />17. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.048/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR OZÉIAS BISPO LIMA. </span></strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />18. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: C</span></strong><strong>oncede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, AO SENHOR Washington Manoel de Sousa. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />19. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.050/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR </span>Washington Manoel de Sousa. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO</strong></div> <strong><br />20. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.051/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELENO OSCAR: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR </span>Ivo José de Santana Júnior. </strong><strong> </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />21. </strong><strong> </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.052/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR </span>Paulo Sergio Steffanello. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />22. </strong><strong> </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">C</span></strong><strong>oncede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, AO SENHOR Paulo Sergio Steffanello. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />23. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.054/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">C</span></strong><strong>oncede Medalha de Honra ao Mérito </strong>“ <strong>Bonavith Nogueira de Carvalho”, AO SENHOR José Severiano Vieira Aquino. </strong><strong> </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />24. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">C</span></strong><strong>oncede Medalha de Honra ao Mérito "Gercino Pereira Tabosa", AO SENHOR José Valdênio dos Santos Pereira. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />25. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERES LOPES: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">C</span></strong><strong>oncede Medalha de Honra ao Mérito "RAFAEL DOS SANTOS BARROS", AO SENHOR Eugenio Sales Queiroz da Silva. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />26. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.057/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ROZAEL DO DIVINÓPOLIS: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">C</span></strong><strong>oncede Medalha de Honra ao Mérito "Professora Sinhazinha" À SENHORA MORGANA DUTRA TEIXEIRA. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO</strong></div> <strong><br />27. </strong><strong> </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">EM DISCUSSÕA ÚNICA O PROJETO DE DEDCRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR </span></strong> <strong>Washington Manoel de Sousa. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />28. </strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br />29 . </span></strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong>CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE:</strong></span></span><br /><br /><br /></span></span> <div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>7 Ranilson Enfermeiro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>8 Allyson da Farmácia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>9 Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Duda do Vassoural </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Bruno Lambreta </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Edmilson do Salgado </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>13 Fagner Fernandes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>14 Heleno Oscar </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>15 Pierson Leite </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>16 Daniel Finizola </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Ítalo Henrique </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Tafarel </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Lula Tôrres </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Galego de Lajes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Leonardo Chaves </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Marcelo Gomes</strong></span></span></div> </div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /><br /><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong>30. </strong></span></span></span><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br />31. </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></strong>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<strong>Ofício nº 354/CMCGV/2017, justificando a ausência do Vereador Sérgio Siqueira<br /></strong><br />Atendendo ao pedido do Vereador Sérgio Siqueira, o gabinete informa que o mesmo não poderá está presente na sessão ordinária, do dia 19 de dezembro de 201, às 16h, no plenário desta casa legislativa, por motivos de ordem pessoal.<br />Sem mais para o momento, apresento votos de consideração e distinto apreço!
