ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 81. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausentes os vereadores, Allyson da Farmácia, Galego de Lajes, Leonardo Chaves, Rozael do Divinópolis e a Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ítalo Henrique, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 2.285/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada dos Projetos de Lei nºs 7.691, 7.692, 7.694 e 7.696/2017, do Poder Executivo Municipal. Ofício nº 2.286/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 039/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.702/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.290/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 043/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.703/2017: institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.287/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 040/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 67/2017: concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.288/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 041/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 68/2017: dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício nº 2.289/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 042/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 69/2017: estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Finizola, Bruno Lambreta, Marcelo Gomes e Lula Tôrres: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 681/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 2975 e 2976/2017 foram retirados pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Finizola e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e cinco minutos, convocando uma reunião ordinária para terça-feira, dia 19 de dezembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Edjailson da Caru Forró fez a leitura do Salmo 100. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Presbítero Andrey Gouveia e Edjailson da Caru Forró. Do que eu, Vereador Edjailson da Caru Forró, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
