Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9881 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1483
Turno: Segundo
Texto original
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Desafeta e autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 9892 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1694
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a doação de terreno urbanonão loteado, denominado gleba 02A, localizado na Rodovia BR 104, km70, bairro Cidade Alta, em Caruaru/PE, paraa Central de Abastecimento de Caruaru- CEACA, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1241
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. - - |
APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 2ªDISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1243
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 2ªDISCUSSÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1482
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a transação extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Caruaru e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |