Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2024.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 90. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência da Vereadora Mery da Saúde devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº 174/2024, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para extinguir as funções de Membro de Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro, e incluir as funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no quadro de gratificações, dentre outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 774/2024, de autoria da Mesa Diretora: Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.924 e 9.925/2024, de autoria do Vereador Maurício Caruaru: Dispõe sobre atendimento especializado para dependentes de álcool e outras drogas e dá outras providências; Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o número de telefone, site e endereço dos conselheiros tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados em Caruaru. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.013/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Ana Paula Viana de Carvalho e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297 e 1298/2024 - Indicações nºs 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2024, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Perpétua Dantas, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Aline Nascimento, Val Lima, Professor Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Nelson Diniz, Cabo Cardoso e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações para o “Dá Nada Podcast”, apresentado por Nicodemos Jorge Santos, pelos relevantes serviços prestados na área da comunicação, enaltecendo talentos e histórias de personalidades de Caruaru e região; moção de aplausos e congratulações para José Maria Teixeira do Nascimento, popularmente conhecido como cantor Zezo Potiguar, por seu amor pelos animais e por ser defensor da causa, contribuindo pelo combate ao abandono e aos maus-tratos; votos de aplausos e congratulações à Escola Brasil Criança, em nome de sua gestora, a Senhora Josineide Aparecida da Silva – “Tia Mana”, por todo trabalho realizado em prol da educação. A Presidência, após consultar o Plenário, declarou suspensa a reunião por vinte minutos para que as Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Ética Parlamentar pudessem apreciar e emitir pareceres ao Projeto de Resolução nº 774/2024, de autoria da Mesa Diretora, e ao Projeto de Lei nº 9.897/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia. Retomando os trabalhos, solicitou a inclusão dos referidos Projetos na pauta de votação da Ordem do Dia. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Val Lima e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.922/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.909/2024, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções de Caruaru - Feito em Casa - e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.879/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, a ser realizada na semana em que constar o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 774/2024, de autoria da Mesa Diretora: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Acrescido de emendas redacional e modificativa ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.621/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: Denomina de CMEI Dona Liquinha – Maria Jesus da Conceição, equipamento em construção localizado na Vila do Juá. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.794/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.723/1965, atualizando a delimitação do Bairro Kennedy. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.897/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Denomina de Praça Vereador José Pinheiro dos Santos Filho, equipamento localizado na Avenida Brasil, Bairro Universitário. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.947/2023, de autoria do Vereador Maurício Caruaru: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor Felipe Jose Cordeiro de Queiroz Marques e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.948/2023, de autoria do Vereador Maurício Caruaru: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Felipe Jose Cordeiro de Queiroz Marques e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.949/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Lucas Marques de Souza e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.991/2024, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor João Mário de Santana e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.992/2024, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Leandro Oliveira Pires e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.993/2024, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Alessandro Marques da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.994/2024, de autoria do Vereador Val Lima: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho” ao Senhor Lourinaldo José da Silva e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.995/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à Escola de Referência em Tempo Integral Professor Mário Sette, em nome de sua representante legal, Senhora Marcilane Kilma da Costa Sales, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.996/2024, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: Altera o Decreto Legislativo nº 1.722, de 24 de abril de 2024, para incluir o Art. 1º-A. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna a vereadora Perpétua Dantas: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 28 de maio de 2024, às dezesseis horas.  O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 70. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF