Ordem do Dia/Expediente: 32 - REQUERIMENTO nº 785 de 2021 em 12ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 785 de 2021
Solicita o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.722/2018, que dispões sobre a obrigatoriedade da capacitação básica de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da educação pública e privada, visto que a referida Lei não está sendo cumprida no âmbito municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação