Ordem do Dia/Expediente: 43 - INDICAÇÃO nº 132 de 2021 em 31ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 132 de 2021
Indica que seja realizado estudo para flexibilizar as medidas estaduais de enfretamento ao COVID-19, no sentido de equiparar as casas e salões de festas ao setor de bares e restaurantes, sendo respeitada as determinações de saúde e sanitárias, bem como a suspensão de tributos estaduais, enquanto perdurar a suspensão de suas atividades.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação