Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 9068 de 2021 em 58ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9068 de 2021
Recepciona a Lei Federal nº 14.016, de 23/06/2020, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2020, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação