Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 9494 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9494 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação ou treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação