Ordem do Dia/Expediente: 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1877 de 2023 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1877 de 2023
PDL- Art. 1º - Fica acrescentado a alínea “b.1” ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, para instituir medalha de honra ao mérito, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
b.1.) – Área Cultural Popular:
Medalha SEBASTIÃO CLARINDO BIANO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação