Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 9771 de 2023 em 70ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (70ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9771 de 2023
Institui no Município de Caruaru, no Estado do Pernambuco, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação