Ordem do Dia/Expediente: 62 - REQUERIMENTO nº 128 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 128 de 2024
Requer a realização de audiência pública para discussão sobre relevantes pontos para a comunidade jurídica e a população caruaruense, especialmente no que se refere à manutenção e aperfeiçoamento da Diretoria Cível do Agreste, ao combate à morosidade processual e à obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em até 24 horas após a prisão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação