Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 446 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 446 de 2024
Requer que seja dado efetividade a Lei Federal n° 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016, diante do iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação