Ordem do Dia/Expediente: 45 - REQUERIMENTO nº 276 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 276 de 2025
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação